MPRJ e Febraban firmam acordo para melhorar atendimento a portadores de deficiência

Em até 15 meses as agências bancárias devem ter rampas de acesso, sanitários e vagas sinalizadas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro assinou hoje à tarde (22/10), com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece prazos e metas para as agências bancárias melhorarem o atendimento a portadores de deficiências física e mental. Os bancos terão de prestar contas periodicamente sobre o percentual de mudanças implementadas. Em caso de descumprimento das cláusulas, ficam sujeitos a multas de até R$ 25 mil por dia.

O TAC foi firmado no gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes. Ao parabenizar os signatários, “como Procurador-Geral e cidadão”, ele disse: “Este será um grande avanço para a sociedade. Estamos tratando de pessoas que por alguma deficiência física, ou pela idade avançada, têm problemas de locomoção e acesso. Sensibiliza-me ver as instituições e os bancos preocupados em atender este interesse.”

Para atender melhor os cadeirantes, os bancos têm 15 meses para instalar nas agências rampas de acesso, sanitários e vagas sinalizadas. Para os postos de atendimento que funcionam no interior de outras empresas, o prazo é de 24 meses. Estão previstas ainda, entre outras medidas, adaptações nos caixas automáticos e emissão de extratos bancários e porta-cartões em Braille, além da presença de funcionários capacitados na linguagem dos sinais (LIBRAS).

“É importante nos preocuparmos cada vez mais com as pessoas. Não houve nenhuma imposição, foi um acordo harmônico. Estamos prontos a contribuir para que o consumidor final seja bem tratado”, disse o Diretor-Executivo da Febraban, Carlos Alberto Vieira.

Assim como Cláudio Lopes e Carlos Alberto Vieira, participaram da assinatura do TAC Acessibilidade, pelo MPRJ, a Promotora de Justiça Eliane Belém, da 2ª Promotoria de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência da Capital; o Promotor Marcos Antonio Maselli, Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias Cíveis; e a Promotora Rosana Barbosa Cipriano Simão, Subcoordenadora do 3º CAOp. Pela Febraban, o Diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Vasconcelos; e o Gerente Geral Jurídico, Antonio Carlos Negrão. A Procuradora do Ministério Público do Trabalho Maria Julieta Tepedino de Bragança também esteve presente.

O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento utilizado pelo MP para resolver impasses de forma rápida e eficaz. O documento contém cláusulas de cumprimento obrigatório e sujeita o inadimplente a multa, entre outras penalidades. Com pequenas diferenças, o TAC Acessibilidade foi implantado em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, junto com o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos de São Paulo e Minas Gerais e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Assessoria de Comunicação Social – MPRJ