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Passeio turístico na mira do MP

Anderson Carvalho

Quaquá alega desconhecer contrato, que teria sido firmado no início de sua gestão - Foto: Marcello Almo

O Ministério Público Estadual irá abrir inquérito civil para investigar a contratação, sem licitação, pela Prefeitura de Maricá, de empresa para a realização de passeios turísticos pelos principais atrativos da cidade nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro. Pelo serviço, o Executivo pagou R$ 72.240, conforme adiantou a coluna Informe no último domingo. Hoje, a Prefeitura deve ser oficiada pelo MP.

O promotor Cláudio Henrique Viana, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Cidadania, informou ontem, através de assessora, que será instaurado primeiramente um procedimento preparatório de inquérito civil. Viana quer apurar possíveis irregularidades no contrato feito pela Prefeitura de Maricá.

A Lei Federal 8.666/93 (conhecida como lei das licitações) prevê dispensa de licitação apenas em casos emergenciais, para obras e serviços de engenharia, entre outros serviços e compras até R$ 15 mil; casos de guerra e perturbação da ordem; inexistência de interessados em licitação anterior; compra ou locação de imóvel e aquisição e restauração de obras de arte e objetos históricos.

O que também chamou a atenção do MP é o fato de o contrato ter sido assinado em 8 de abril e somente foi publicado no Diário Oficial do Município em 15 de junho.  Para efeito comparativo, o valor pago daria, por exemplo, para mandar 30 pessoas, com preço individual de US$ 1.397 (cerca de R$ 2.400), por 8 dias e 7 noites para a Disney, com hospedagem em apartamento quádruplo, ingressos para quatro dos parques e os estúdios da Universal e Sea World, seguros de viagem e atendimento em português 24 horas. 

O prefeito Washington Quaquá (PT) disse desconhecer o contrato e que se informaria a respeito. Disse ainda que a contratação era de responsabilidade da Controladoria Geral do Município. O controlador-geral, Márcio Leite, também negou conhecer a contratação da empresa e que a transação teria sido feita pelo ex-controlador José Wellington, seu antecessor no cargo, que não foi localizado para falar sobre o assunto.

"Assumi o cargo em 1º de setembro. O contrato foi feito no início do ano, pelo outro controlador. Vou desarquivar o documento para me informar melhor", declarou.

Conforme também foi publicado pela coluna Informe, a Prefeitura já contratou a mesma empresa em pelo menos outras duas ocasiões, conforme publicação no Diário Oficial de 11 de maio (dispensa de licitação para shows, no valor de R$  25.536) e 15 de maio (contratação para a realização de eventos de festividades de 1º de maio, conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação, no valor de R$ 56.434).

O Fluminense

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Novembro 17, 2009 Posted by | jornalismo | Deixe um comentário

MP denuncia PMs do caso AfroReggae

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Promotora de Justiça Christiana de Souza Minayo – em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar -, ofereceu hoje (17/11) denúncia contra os Policiais Militares Dennys Leonard Nogueira Bizzarro e Marcos de Oliveira Sales pelos crimes de prevaricação e furto qualificado. Dennys Bizzarro foi, também, denunciado por falsidade ideológica. Os dois estão envolvidos no caso da morte do coordenador do AfroReggae, Evandro João da Silva, baleado durante um assalto no Centro da Capital, no último dia 18.

De acordo com a Promotora, no que se refere à eventual prática de homicídio por parte dos Policiais Militares, uma vez que, como agentes garantidores, supostamente deixaram de prestar pronto socorro à vítima, o Ministério Público encaminhará cópia dos autos à 1ª Central de Inquéritos para apurar suposto crime de homicídio por omissão.

Segundo a denúncia, os acusados, em serviço e atuando em razão de suas funções, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios, deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício, isto é, de efetuar a prisão em flagrante de Reginaldo Martins da Silva e Rui Mário Mauricio de Macedo, para satisfazer interesse pessoal, de permanecer com os bens que estavam em poder dos últimos, bem como por comodismo, já que preferiram não reter os suspeitos a ter o trabalho de efetuar buscas na região com o fito de encontrar a vítima.

No entendimento da Promotora, os Policiais Militares, na ocasião, subtraíram um agasalho de cor vermelha e um par de tênis, que estavam em poder de Reginaldo Martins da Silva e Rui Mário Mauricio de Macedo. Os dois, ainda de acordo com a denúncia, não apresentaram à autoridade competente objeto de crime por eles arrecadado em poder dos supostos criminosos.

Dennys Bizzarro foi denunciado também por falsidade ideológica por ter omitido, em documento público, “declaração que dele deveria constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atentando contra a administração e o serviço militar, ao deixar de inserir no livro de Parte Diária de Serviço de Supervisão informação acerca dos bens apreendidos no local dos fatos em poder dos suspeitos de praticar crime, bem como sobre a abordagem de tais suspeitos, informando apenas que havia ocorrido um crime homicídio na Rua do Carmo”. O Ministério Público requereu, ainda, a manutenção da prisão preventiva dos acusados.

Assessoria de Comunicação Social MPRJ

Novembro 17, 2009 Posted by | jornalismo | Deixe um comentário

Julio Lopes reúne detaques do Partido Progressista em homenagem ao Presidente de Honra da Fifa, João Havelange, ex-aluno ilustre do Liceu Franco Brasileiro

texto: Thais Martins       foto: Fábio Ferreira

IMG_7820_creditos_fabio_ferreira Senador Francisco Dornelles, presidente de Honra da Fifa, João Havelange, o Busto de Bronze do querido João Havelange, Secretário Estadual de Transportes Julio Lopes, e o Ministro das Cidades Marcio Fortes.

O Secretario Estadual de Transportes, Julio Lopes, o Senador Francisco Dornelles e o Ministro das Cidades, Marcio Fortes, ilustres políticos do PP, juntamente com a Secretária Estadual de Esportes e Turismo, Marcia Lins, do presidente da ABL, Prof. Marcos Vilaça, e do Cônsul francês, M. Hugues Goisbault, comandaram a solenidade de inauguração do Centro de Documentação e Memória do Liceu Franco-Brasileiro, na noite de 12 de novembro, e homenagearam o ex-aluno ilustre e Presidente de Honra da Fifa, João Havelange, como exemplo de hitória e tradição do Colégio Liceu Franco Brasileiro, que completa 100 anos de funcionamento no Rio de Janeiro. O evento reafirmou a importância das relações entre Educação e Memória e da articulação entre Tradição e Cultura.

A cerimônia, apresentada pelo jornalista da Rede Globo, André Luís Azevedo, pai de ex-alunos do Liceu e casado com a Coordenadora de Francês do Colégio, iniciou-se com o discurso do não apenas Secretário Estadual de Transportes, mas também presidente do Liceu Franco Brasileiro, Professor Julio Lopes. Julio, que encomendou um busto de bronze do querido João Havelange para fica à frente da insituição de ensino, bem na entrada do Colégio, ressaltou a trajetória de sucessos do Dr. Havelange, seu inestimável valor pessoal e contribuições para a sociedade, e esportes desta nação e do mundo todo. Vibrou ainda pela da satisfação por tê-lo como patrono do novo Centro de Documentação e Memória do Liceu.

Ex-alunos, pais de ex-alunos e de alunos atuais, professores do presente e do passado, funcionários antigos, ouviram, após o discurso do presidente Julio Lopes, o pronunciamento emocionado do Sr. Havelange. Outras personalidades políticas presentes também discursaram, ressaltando toda a trajetória de Havelange como homem célebre neste país e no mundo. Um vídeo que resgatava a história do Franco Brasileiro para uma grande audiência, era exibido nos telões, enfatizando o papel do Liceu no estreitamento dos laços culturais e linguísticos entre o Brasil e a França. Muitos alunos do passado foram lembrados, havendo, inclusive, a homenagem póstuma ao carioca e Embaixador Sérgio Vieira de Mello, através de sua mãe, também presente ao evento.

Finalizando a solenidade, Havelange, juntamente com um grupo de atuais alunos, revelou ao público o busto feito em sua homenagem e lhe presenteado por Julio Lopes. “Essa presença eterna simboliza também a de todas as crianças e jovens que no Franco passaram grande parte de suas vidas”, disse emocionado.

Novembro 17, 2009 Posted by | esportes, jornalismo, social | Deixe um comentário

MPRJ denuncia empresas que sonegaram cerca de R$ 200 milhões no Estado

Está sendo realizada hoje (17/11) a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas -, que consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e a Policia Civil.

No Rio de Janeiro, cerca de 30 empresas que sonegaram em torno de R$ 200 milhões em impostos devidos ao Governo do Estado, na última década, foram denunciadas hoje pelo Ministério Público, por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF). Em todo o Brasil, simultaneamente, MPs de 12 Estados, incluindo o do Rio de Janeiro, denunciarão fraudes tributárias à Justiça.

“Estamos integrando o trabalho das Receitas Estaduais e Municipais com os Ministérios Públicos dos Estados. Queremos mostrar o montante de dinheiro que é sonegado no País, principalmente de ICMS e ISS. É um trabalho preventivo e repressivo contra a sonegação fiscal”, afirmou o Promotor de Justiça David Faria, Coordenador do COESF, que é integrado também pela Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho.

A Secretaria de Estado da Fazendo do Rio de Janeiro desenvolve hoje  ações fiscais específicas e, simultaneamente, conscientiza a população da importância do cupom fiscal.  No Município do Rio de Janeiro será celebrado convênio que propiciará a troca de informações fiscais com o MP para o efetivo combate à sonegação.

O MPRJ solicitou, ainda, à Delegacia Fazendária a instauração de inquérito policial para investigar os fatos narrados no relatório da  CPI da Arrecadação, instalada em 2007 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e que apurou perda de receitas do Governo do Estado entre 2003 e 2006. “Só entre 2003 e 2004, foram cerca de R$ 270 milhões em autos de infração cancelados e se faz necessário identificar eventuais autores de cancelamentos indevidos”, afirmou o Coordenador do COESF.

GNCOC

O GNCOC, formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, foi criado em 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça -, após o assassinato do Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, de Minas Gerais, vítima da ação armada de uma organização criminosa que adulterava combustíveis.

O objetivo fundamental do GNCOC é combater as organizações criminosas. O Grupo prima pela interação de seus membros entre si e com várias instituições parceiras, entre elas as Secretarias de Fazenda. A importância desse grupo de trabalho dentro dos MPs é essencial, uma vez que o crime ultrapassou as fronteiras estaduais.

O GNCOC atua em quatro áreas: no combate a fraudes de combustíveis e cartéis ligados à área; no combate à criminalidade no sistema prisional e ao tráfico de entorpecentes; no combate à sonegação fiscal e à pirataria; e na segurança institucional.

Atualmente, o grupo é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, que, às 15 horas, fará um balanço nacional da Operação, na sede do Ministério Público do Distrito Federal, em Brasília.

Parcerias

A Prefeitura do Rio se une ao Ministério Público nessa operação, encaminhando processos contra empresas que não pagam ISS por omissão de receitas tributárias. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, das 715 ações fiscais realizadas este ano pela Coordenadoria de Imposto sobre Serviços (ISS) do Município, 15 resultaram em processos de comunicação de crime contra a ordem tributária. Esses processos foram encaminhados ao Ministério Público.

De acordo com informações da Fazenda, no somatório de autos de infração e notas de lançamento, até o início de novembro, a Prefeitura notificou 530 empresas que devem cerca de R$ 766 milhões aos cofres municipais. Este valor é 20% superior ao lançado no mesmo período de 2008. Já foram recuperados cerca de R$ 60 milhões de  valores, lançados por meio de auto de infração.

A Secretaria de Estado de Fazenda participa do Dia Nacional de Combate à Sonegação com a distribuição de panfletos do “Cupom Mania” no Rio Poupa Tempo de Bangu e nas estações do metrô. A promoção “Cupom Mania”, iniciada no dia 1º de novembro, visa a tornar os consumidores mais conscientes sobre a importância de exigirem o cupom fiscal nas compras feitas nos estabelecimentos comerciais.

Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, aproximadamente 40 mil estabelecimentos têm os equipamentos de emissão de cupom fiscal adequados. A previsão, de acordo com a Secretaria, é de este número crescer cerca de 30% em 2010. Os estabelecimentos em que o cruzamento verificar ter havido alto nível de informação à Receita Estadual receberão um selo de certificação para que possam ser identificados mais facilmente pelos consumidores.

Assessoria de Comunicação Social do MPRJ

Novembro 17, 2009 Posted by | jornalismo, justiça | Deixe um comentário

Ministério Público: MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL

O Promotor de Justiça e Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, David Faria, concede  hoje (17/11), às 11h, entrevista coletiva sobre a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas -, que consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal. Empresas que cometeram fraudes tributárias serão denunciadas à Justiça amanhã em todo o país.

Data: 17/11/09 (terça-feira)

Local: MPRJ – Avenida Marechal Câmara – 370 / 3º andar

Horário: 11h

Assessoria de Comunicação Social do MPRJ

Novembro 17, 2009 Posted by | jornalismo, justiça | Deixe um comentário