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MPRJ denuncia empresas que sonegaram cerca de R$ 200 milhões no Estado

Está sendo realizada hoje (17/11) a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas -, que consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e a Policia Civil.

No Rio de Janeiro, cerca de 30 empresas que sonegaram em torno de R$ 200 milhões em impostos devidos ao Governo do Estado, na última década, foram denunciadas hoje pelo Ministério Público, por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF). Em todo o Brasil, simultaneamente, MPs de 12 Estados, incluindo o do Rio de Janeiro, denunciarão fraudes tributárias à Justiça.

“Estamos integrando o trabalho das Receitas Estaduais e Municipais com os Ministérios Públicos dos Estados. Queremos mostrar o montante de dinheiro que é sonegado no País, principalmente de ICMS e ISS. É um trabalho preventivo e repressivo contra a sonegação fiscal”, afirmou o Promotor de Justiça David Faria, Coordenador do COESF, que é integrado também pela Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho.

A Secretaria de Estado da Fazendo do Rio de Janeiro desenvolve hoje  ações fiscais específicas e, simultaneamente, conscientiza a população da importância do cupom fiscal.  No Município do Rio de Janeiro será celebrado convênio que propiciará a troca de informações fiscais com o MP para o efetivo combate à sonegação.

O MPRJ solicitou, ainda, à Delegacia Fazendária a instauração de inquérito policial para investigar os fatos narrados no relatório da  CPI da Arrecadação, instalada em 2007 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e que apurou perda de receitas do Governo do Estado entre 2003 e 2006. “Só entre 2003 e 2004, foram cerca de R$ 270 milhões em autos de infração cancelados e se faz necessário identificar eventuais autores de cancelamentos indevidos”, afirmou o Coordenador do COESF.

GNCOC

O GNCOC, formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, foi criado em 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça -, após o assassinato do Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, de Minas Gerais, vítima da ação armada de uma organização criminosa que adulterava combustíveis.

O objetivo fundamental do GNCOC é combater as organizações criminosas. O Grupo prima pela interação de seus membros entre si e com várias instituições parceiras, entre elas as Secretarias de Fazenda. A importância desse grupo de trabalho dentro dos MPs é essencial, uma vez que o crime ultrapassou as fronteiras estaduais.

O GNCOC atua em quatro áreas: no combate a fraudes de combustíveis e cartéis ligados à área; no combate à criminalidade no sistema prisional e ao tráfico de entorpecentes; no combate à sonegação fiscal e à pirataria; e na segurança institucional.

Atualmente, o grupo é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, que, às 15 horas, fará um balanço nacional da Operação, na sede do Ministério Público do Distrito Federal, em Brasília.

Parcerias

A Prefeitura do Rio se une ao Ministério Público nessa operação, encaminhando processos contra empresas que não pagam ISS por omissão de receitas tributárias. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, das 715 ações fiscais realizadas este ano pela Coordenadoria de Imposto sobre Serviços (ISS) do Município, 15 resultaram em processos de comunicação de crime contra a ordem tributária. Esses processos foram encaminhados ao Ministério Público.

De acordo com informações da Fazenda, no somatório de autos de infração e notas de lançamento, até o início de novembro, a Prefeitura notificou 530 empresas que devem cerca de R$ 766 milhões aos cofres municipais. Este valor é 20% superior ao lançado no mesmo período de 2008. Já foram recuperados cerca de R$ 60 milhões de  valores, lançados por meio de auto de infração.

A Secretaria de Estado de Fazenda participa do Dia Nacional de Combate à Sonegação com a distribuição de panfletos do “Cupom Mania” no Rio Poupa Tempo de Bangu e nas estações do metrô. A promoção “Cupom Mania”, iniciada no dia 1º de novembro, visa a tornar os consumidores mais conscientes sobre a importância de exigirem o cupom fiscal nas compras feitas nos estabelecimentos comerciais.

Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, aproximadamente 40 mil estabelecimentos têm os equipamentos de emissão de cupom fiscal adequados. A previsão, de acordo com a Secretaria, é de este número crescer cerca de 30% em 2010. Os estabelecimentos em que o cruzamento verificar ter havido alto nível de informação à Receita Estadual receberão um selo de certificação para que possam ser identificados mais facilmente pelos consumidores.

Assessoria de Comunicação Social do MPRJ

Novembro 17, 2009 - Posted by | jornalismo, justiça

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