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Estado fará manifestação contra emenda que redistribui royalties do petróleo

Fonte: Blog do Alexandre Felipe

Notícias da Região Metropolitana do RJ

Publicada por: Alexandre Felipe | 13 de março de 2010 – 9:59 PM

Por ASCOM

Líderes políticos e a população de todo o estado do Rio de Janeiro irão se reunir na próxima quarta-feira (17/03) em uma passeata pelas ruas do centro da capital. O movimento é um protesto à aprovação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, da emenda Ibsen Pinheiro à proposta do governo federal para um marco regulatório da exploração petrolífera na camada de pré-sal.

O governador Sérgio Cabral garantiu, durante coletiva neste sábado (13/03), que o estado não vai deixar de lutar pela justiça na distribuição dos royalties e principalmente pela democracia. Cabral anunciou que haverá ponto facultativo nas repartições públicas, a partir das 15h, na próxima quarta. Da mesma forma, disse que o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e representantes do governo capixaba estarão de braços dados na luta.

-O Rio não aceita essa violência contra o seu povo. Esse estado foi o estado que liderou a campanha “O Petróleo é nosso”, liderou a campanha da redemocratização, foi o mais inquieto contra a ditadura militar. Esse estado não fica cabisbaixo e não vai aceitar essa covardia. Somos 16 milhões de habitantes, recebemos cerca de 8 milhões de visitantes por ano, um estado que recebe o Brasil inteiro de braços abertos. Vamos mostrar ao Brasil, o valor do povo, o valor da nossa indignação e do nosso compromisso da mobilização dos fluminenses – disse.

Após assistir à votação na Câmara dos Deputados, o governador classificou como “o maior massacre da história federativa do país”, o resultado de 369 votos a favor a 72 contra. A emenda ao projeto de lei trata do regime de partilha e redistribuição dos recursos obtidos com a extração do petróleo em todo o País, incluindo o da camada pré-sal. A proposta prevê que os royalties sejam divididos entre Estados e municípios – metade para cada -, seguindo, ainda, as porcentagens de divisão dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A emenda prejudica a receita dos estados produtores de petróleo: São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Rio, o prejuízo será de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para os municípios e R$ 5 bilhões para o estado. Segundo Sérgio Cabral, a mudança vai parar o estado, que não terá mais recursos para investir em educação, saneamento, entre outras áreas que são beneficiadas pela verba proveniente dos royalties.

– Saem R$ 5 bilhões do estado e eles têm que ser repostos. Nós vamos perder mais do que tudo que o estado investiu em 2009, que foi cerca de R$ 4 bilhões. Tirou esse recurso, acaba o investimento. Acabou tudo. Não é exagero, não. O estado pára – garantiu.

O governador acredita no veto do presidente Lula, se a emenda for aprovada pelo Congresso – da Câmara ela vai agora para o Senado. No entanto, mesmo que a emenda seja proclamada, o estado irá entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, e poderá ser anulada daqui a dois anos, quando acaba o prazo de carência dado pelo tribunal após derrubar o critério de distribuição de recursos federais para estados e municípios que regula o FPE.

Além da perda brusca de receita estadual, o Rio de Janeiro reclama da quebra do acordo firmado entre o governo federal com os estados e municípios produtores, que perderiam receita de royalties e participações especiais, mas continuariam respondendo pela maior parte da produção. E valeria apenas para os poços do pré-sal a serem leiloados, ao contrário da emenda que engloba os poços da camada de pós-sal e os do pré-sal já leiloados. Somando todo o petróleo e gás extraídos das duas camadas, o cálculo é da produção de mais de 90 bilhões de barris.

– O que eu acho incrível é que nós do estado do Rio de Janeiro, com essa nossa generosidade, nunca ficamos olhando para o vizinho. Nunca reclamamos dos outros estados, a gente nunca brigou por causa de investimentos de outros estados, sejam na imprensa ou na política. Porque não é da nossa índole, pelo contrário, somos solidários – ressaltou.

O Estado do Rio recebeu, em 2009, em royalties e participações especiais, mais de R$ 4 bilhões e pela nova lei passa a receber R$ 100 milhões. Isso acaba com o estado. No Rio, os recursos vão todos para a previdência pública e 5% são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), todos aplicados no meio ambiente e no saneamento básico. Municípios como Cabo Frio, que recebe R$ 350 milhões/ano, passará a receber R$ 1 milhão. Macaé, onde há todo o teatro de operações do petróleo, recebe cerca de R$ 600 milhões/ano e terá apenas R$ 2 milhões.

A manifestação do estado “Contra a covardia, em defesa do Rio” terá concentração às 16h, na Candelária, e seguirá pela Avenida Rio Branco até à Cinelândia, onde haverá um ato público. Além do governador, participaram da entrevista coletiva o vice-governador, Luiz Fernando Pezão; o prefeito da capital, Eduardo Paes – representando os prefeitos dos 92 municípios de estado, também convidados -; o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani; o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous; o presidente do Tribunal de Justiça-RJ, Luiz Zveiter; o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe; o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira e representantes das centrais sindicais.

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