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Procon-Maricá atende 360 casos por ano

Texto: Fernando Uchôa

O Programa de Orientação ao Consumidor (Procon) de Maricá, está desenvolvendo um trabalho que tem recebido elogios da população, de um modo geral. Mais de 80% dos assistidos têm resolvido suas pendências sem ter de recorrer à segunda ou terceira instância dos tribunais.
Para ser atendido no Procon-Maricá, o reclamante precisa apresentar Xerox do comprovante de residência, identidade, CPF, e documentos que comprovem a reclamação (notas fiscais, recibos com CNPJ, cheques, duplicatas, entre outros).   
São casos via de regra decididos pelos trâmites administrativos, através de acordo entre as partes. O Procon-Maricá é coordenado pela Dra. Bianca Marques Migon e conta ainda com a orientação do advogado Adilson da Costa e das atendentes Carolina Lopes e Suzane Izahías, ambas estudantes de Direito.
“A maior parte dos usuários tem sido de Itaipuaçu, embora atendamos pessoas de todo o município. Quando o caso não é passível de resolução pelo Procon, ou quando as partes não chegam a um acordo, encaminhamos o processo para a Defensoria Pública e para o Juizado Especial de Pequenas Causas, onde as ações são gratuitas. Um dos critérios para a gratuidade é a isenção do imposto de renda, que delimita a faixa salarial do usuário. Para outras faixas, é cobrado um valor, dependendo do tipo e complexidade do processo. O Fórum de Maricá tem duas Varas que atendem a todos os tipos de ações, cível, familiar, e criminal. Conseguimos solucionar grande parte do atendimento através do Procon, o que agiliza e descentraliza o processo judicial e burocrático”, conclui a coordenadora.
Os campeões de reclamações são a Ampla, Oi, Telemar, tarifa bancária indevida, cobrança de cartões de crédito, aparelhos celulares, eletrônicos e eletrodomésticos com defeito, e demora na montagem de móveis comprados em lojas como Casas Bahia, Ricardo Eletro, Competição Móveis, e compras on-line.

Prefeitura Municipal de Maricá

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Outubro 20, 2010 - Posted by | Defesa do Consumidor, jornalismo

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