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Nova lei vai organizar o trabalho da Procuradoria Geral de Maricá

Lei estrutura e organiza o trabalho da Procuradoria Geral de Maricá

O prefeito Washington Quaquá assinou nesta quarta-feira (28/12) mensagem que será enviada à Câmara dos Vereadores, na qual estrutura e organiza o trabalho da Procuradoria Geral do Município. De acordo com a procuradora geral, Maria Inez Pucello, a estruturação da carreira do procurador é uma medida essencial para a defesa do interesse público, em razão da importância das funções dos advogados municipais.

Para o prefeito, o projeto é mais um passo no sentido de modernizar a administração, além de pemitir que se faça justiça.

“É um ato que corrige distorções históricas nesse setor, de gente que perde grande parte da renda que tinha quando se aposenta. Os procuradores estão de parabéns por essa conquista”, ressaltou, lembrando que a iniciativa supre uma grave omissão que vinha desde 1990, quando a Lei Orgânica do município passou a prever a necessidade de lei complementar para organizar o funcionamento do órgão.

A iniciativa do Executivo vai ao encontro à política nacional de valorização da advocacia pública municipal, defendida pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM). Falando em nome da classe em Maricá, o procurador Raphael Monteiro apontou o momento como histórico para o setor na cidade. “Estamos dando uma virada na nossa procuradoria”, comemorou.

O ato ocorreu no gabinete do prefeito com a presença dos procuradores, do secretário de Assistência Social, Jorge Castor, e do presidente da subsecção maricaense da OAB-RJ, Amilar Dutra.

Texto: Sérgio Renato
Foto: Paulo Polônio

Secretaria Municipal de Comunicação

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Dezembro 28, 2011 - Posted by | jornalismo

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