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Sarney vai recorrer de decisão do STF que suspendeu análise do veto dos royalties

Fonte: Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil

Brasília – A sessão do Congresso Nacional marcada para votar o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribuição dos recursos dos royalties do petróleo foi cancelada. A sessão estava prevista para amanhã (18). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão da análise do veto.

Embora ainda não tenha sido comunicado oficialmente sobre a decisão de Fux, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), já determinou o cancelamento da votação.

No entanto, Sarney disse que pediu à advocacia do Senado que ingresse no STF com pedido de reconsideração. Hoje, o expediente do Supremo já foi encerrado. Mas eu já pedi à advocacia do Senado que entre amanhã com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento para que o plenário do Supremo aprecie a matéria, disse o presidente do Congresso.

Na opinião dele, a decisão dos parlamentares de votar o veto presidencial sobre os royalties em regime de urgência é uma questão interna corporis, ou seja, é prerrogativa dos deputados e senadores.

Fux proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada hoje, é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Edição: Carolina Pimentel

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Dezembro 18, 2012 - Posted by | jornalismo, Royalties - Petróleo

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