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Maricá zera déficit habitacional com Minha Casa Minha Vida

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Paulo Polônio

Prefeito de Maricá Washington Quaquá e o Presidente da Câmara Fabiano Horta na assinatura do contrato para a segunda fase do programa no município.

Prefeito assinou nesta sexta-feira contrato de mais 860 unidades em Inoã

Com a conclusão, até o final de 2014, os cerca de 3 mil apartamentos do programa “Minha Casa Minha Vida” em Maricá, a cidade será a primeira no estado a zerar o seu déficit habitacional. A conta positiva foi fechada com a assinatura pelo prefeito Washington Quaquá nesta sexta-feira (08/03), na sede regional da Caixa Econômica Federal (CEF), em Niterói, do contrato para a segunda fase do programa no município, que prevê a construção de mais 860 unidades em Inoã. Segundo a construtora Sertenge, a primeira fase, com 600 apartamentos, será concluída e entregue ao público em dezembro deste ano.
“Nosso déficit habitacional estava calculado em 1.800 unidades, portanto somos o primeiro município a zerar”, comemorou o prefeito. A título de comparação, Niterói contratou a construção de 434 unidades e São Gonçalo, de 3825 apartamentos ou casas para famílias de baixa renda.
A construtora Sertenge foi contratada pela prefeitura para erguer os condomínios em Inoã (1.460 unidades) e Itaipuaçu (1.472) para famílias de baixa renda. Também no final de 2013 está prevista a entrega do condomínio Carlos Marighella, em Itaipuaçu. As casas populares – cerca de 3 mil – terão infraestrutura física (água, luz, esgoto) e social (área de lazer, praça, academia da 3ª Idade), creches e espaços para implantação de oficinas de geração de renda. Parte dos apartamentos será destinada a famílias em risco social que estão sendo identificadas pela secretaria municipal de Assistência Social.
“Essas unidades serão importantes. Estamos dando o bem maior para 3 mil famílias pobres, que é seu teto, sua casa própria”, comemorou o prefeito. Até agora a prefeitura já cadastrou 400 famílias em comunidades de Inoã. “Nossa preocupação é que os moradores desses locais tenham serviços de educação e saúde, por exemplo, próximos de casa”, concluiu o prefeito, que assinou o documento junto com o diretor da Sertenge, Daniel Freire Roriz. O presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Horta, também participou da cerimônia.
Desde fevereiro, agentes comunitários visitam residências no bairro de Inoã para divulgar o programa e cadastrar as famílias. Para a coordenadora geral do "Minha Casa, Minha Vida em Maricá", Lene de Oliveira, o trabalho é bem completo. “Estamos registrando, além da ocupação do titular, as habilidades e saberes do cônjuge, pois em uma etapa posterior o programa oferecerá cursos e oficinas e aproveitará esta mão de obra local, para geração de renda. Há um planejamento social para as comunidades”, declarou.
As famílias interessadas em adquirir um apartamento do programa precisam fazer a inscrição no CADÚNICO, não ter imóveis no nome e renda familiar de até R$ 1.600 mensais. Pessoas que moram em áreas de risco, com necessidades especiais e outros grupos terão prioridade. As demais condicionalidades podem ser revistas nos postos de atendimento do programa – Associação de Moradores de Inoã (Rua João Paulo da Costa; telefone 2636-6532) e Central de Atendimento do "Minha Casa, Minha Vida" (Rua Dr. Milton de Souza Pacheco, 24, Parque Eldorado; telefone 3731-3317).

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Março 9, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá, moradia | | Deixe um comentário

Justiça Federal e OAB inauguram Vara do Trabalho e Seccional em Maricá

Texto: Fernando Uchôa | Fotos: Fernando Silva

O Prefeitode Maricá, Washington Quaquá, ladeado pelo presidente da Câmara Municipal Fabiano Horta e pelo presidente da OAB Maricá Amilar Dutra

A Justiça Federal do Trabalho inaugurou na sexta-feira (08/03), a sua primeira Vara em Maricá, na Avenida Roberto Silveira, 140, 7º andar, Centro. A cerimônia que contou com a presença de autoridades do Judiciário como o presidente da 1ª Região do TRT, desembargador Carlos Alberto Araújo Drumond, o titular da nova Vara do TRT, juiz Francisco de Assis Macedo Barreto e o presidente da OAB-Maricá, Amilar Dutra.

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Fabiano Horta, também marcaram presença. O prefeito afirmou a importância do novo espaço no município. “Com os investimentos econômicos que virão a curto e médio prazo para Maricá, a demanda trabalhista será aumentada. Com uma Vara do Trabalho aqui, para ação e julgamento, se reduz custo, ganha-se tempo e o município passa a ter mais autonomia jurídica”, avaliou o prefeito. Para o vereador Fabiano Horta, trata-se de “uma conquista de todos, no sentido de que a Justiça estará mais próxima, e será mais real e concreta para o trabalhador maricaense”. O representante da OAB-RJ, advogado Marcus Vinícius Cordeiro, também destacou o ganho para a cidade. “O suporte de um tribunal é importante para agilizar os processos e impor a lei e o respeito. Estamos irmanados no Judiciário e parabenizamos mais esta iniciativa do TRT”, disse.

O desembargador Carlos Alberto Araújo Drumond enfatizou a importância de Maricá inaugurar sua Vara de Trabalho com o Processo Judicial Eletrônico (PJE): “Temos 145 delas no Estado. Municípios como Itaguaí já se capacitaram para trabalhar com o PJE, sistema que digitaliza todo o procedimento legal de ações impetradas através do TRT. Acredito que os advogados de Maricá não terão dificuldade em trabalhar com o novo sistema, que possibilita acesso pela internet em qualquer parte do mundo. Via de regra, o número de ações aumentou onde o sistema foi implantado”, declarou.

Juiz titular da nova Vara Francisco de Assis Barreto Macedo, lembrou que o trabalho não começa do zero. “Só do antigo Posto Avançado da Justiça do Trabalho herdamos 700 processos, além de duas mil ações que tramitam no TRT em Niterói. Com o novo sistema do PJE acredito que agilizaremos bastante o atendimento à essa demanda”, concluiu.

Seccional da OAB

Foi inaugurada também, na ocasião, a nova Seccional da OAB-Maricá, na sala 614 do mesmo prédio. A nova secção recebeu o nome do advogado José Carlos da Silva, fundador da OAB local, já falecido. “Hoje é um dia de dupla alegria. Participei do processo de implantação da Vara do Trabalho e da nova secção da OAB. Estou imensamente feliz porque os maricaenses estão ganhando maior suporte jurídico em suas causas e os advogados, vendo ampliado o mercado de trabalho”, comentou o presidente Amilar Dutra. Presentes os filhos do homenageado, Marcelo e Milena Oliveira, advogados, que descerraram a placa comemorativa.

A cerimônia foi prestigiada pelas autoridades do Judiciário

O juiz Francisco de Assis Barreto

Na Vara do Trabalho, o descerramento da placa comemorativa.

Presidente da OAB-Maricá, Amilar Dutra, inaugura a nova sala

Março 9, 2013 Posted by | jornalismo, Judiciário | | Deixe um comentário

Associação de Imprensa de Maricá convida

Convite

A Associação de Imprensa de Maricá (AIM), no uso de suas atribuições, vem respeitosamente à presença de vossa senhoria convidá-lo para a solenidade de posse da diretoria executiva para a gestão 2013/2015, A cerimônia ocorrerá dia 12 de março de 2013, às 9h na Câmara de Vereadores de Maricá, à Avenida Nossa Senhora do Amparo, 57, Centro –Maricá.

Certo de sua honrosa e importante presença, aproveito o ensejo para renovar meus protestos de respeito e consideração.

Att.,
Paulo Celestino
Jornal Gazeta – RJ

Acesse o Blog: http://gazetarj.blogspot.com

Março 9, 2013 Posted by | Associações, Imprensa de Maricá, jornalismo, Maricá | 1 Comentário

MP diz que multa da lei seca é inconstitucional

Parecer considera que não se deve punir o motorista que recusa a fazer o bafômetro com autuação nem suspender sua CNH ou reter o veículo

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Um parecer do Ministério Público Federal considera inconstitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro com multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo. Isso apesar de o MP defender a constitucionalidade da tolerância zero e o uso de outros instrumentos para provar que o motorista ingeriu álcool antes de dirigir, como depoimento de testemunhas ou imagens de vídeo.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF argumenta que a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo. Portanto, o motorista não pode ser punido, seja com multa ou outra medida administrativa, por exercer esse direito.

A sanção para o motorista que se recusa a passar pelo bafômetro já estava prevista na lei original. No ano passado, a punição foi agravada pelo Congresso como forma de dar maior eficácia à lei e para levar o motorista a se submeter ao teste. Agora, o MP sugere ao STF que derrube este ponto da lei.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmou no documento que a Constituição e a jurisprudência do STF impedem sanções ao cidadão que se recusa a produzir prova contra si. "No Direito brasileiro, a vedação à autoincriminação é identificada como princípio constitucional processual implícito", disse.

Nas rodovias. No entanto, o Ministério Público considera constitucional a tolerância zero estabelecida pela nova lei seca, admite a produção de provas por outros instrumentos que não sejam o bafômetro ou o exame de sangue e avaliza o veto à venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.

De acordo com o estudo feito pelo MP, a proibição total de ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas é constitucional e a medida mais eficaz para diminuir a quantidade de acidentes e mortes no trânsito.

"(A lei) É adequada, porque apta a atingir o propósito de diminuir os riscos e danos à vida, à integridade física e à segurança dos motoristas e pedestres", afirmou a vice-procuradora-geral. "É necessária, uma vez que se revela o meio mais eficaz a reduzir, drasticamente, os índices de acidentes de trânsito fatais", acrescentou. "E é proporcional em sentido estrito, já que o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária."

Março 9, 2013 Posted by | jornalismo, Judiciário, Lei Seca | Deixe um comentário