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"Minha Casa Minha Vida" em Maricá: primeiras unidades já foram erguidas e apartamento modelo fica pronto em 20 dias

Texto: Leandra Costa (edição: Marcelo Moreira) | Fotos: Fernando Silva e Paulo Polônio

Parte das 1.460 unidades residenciais do condomínio do Carlos Roberto Soares, em Inoã.

Previsão é que entrega das unidades comece ainda este ano

O andamento das obras do projeto habitacional mais aguardado pela população de Maricá, o ‘Minha Casa Minha Vida’, segue em ritmo acelerado. Os dois condomínios, formados por apartamentos de dois quartos, estão sendo erguidos em Inoã e em Itaipuaçu e serão destinados a famílias com renda familiar entre 0 e R$ 1,6 mil e que não tenham nenhum outro imóvel.

Os futuros apartamentos já podem ser vistos por quem passa próximo aos canteiros de obras e 390 funcionários trabalham no momento na etapa de fundação (alicerce principal) e na construção dos primeiros andares. Ao todo, serão quase três mil unidades residenciais de 49m2 com sala, banheiro, dois quartos e cozinha agregada com área de serviço, além de facilitadores para portadores de necessidades físicas, como por exemplo, portas de 80cm.

Segundo o engenheiro Guilherme Oliveira Luz, gerente de contratos da Sertenge (construtora responsável pelas obras em Maricá), o que difere as habitações de Itaipuaçu (condomínio Carlos Marighella) das de Inoã (condomínio Carlos Roberto Soares) é a tipologia da construção. “Em Itaipuaçu, o terreno de 126 mil metros quadrados permite a construção de 1.472 unidades divididas em 184 módulos de oito blocos de apartamento com dois andares cada. Já em Inoã, a obra é mais verticalizada, com prédios de cinco andares (20 apartamentos ao todo, quatro por andar), o que permite a construção de 1.460 unidades”, explicou o engenheiro. Ainda segundo Guilherme, em 20 dias deve estar pronto o apartamento modelo no empreendimento de Inoã. “A Sertenge tem larga experiência em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida e o compromisso de executar as obras dentro do prazo previsto”, completou.

Os empreendimentos no município terão área social que compreende a construção de cinco centros comunitários, com salão de festas, sanitários, mini-cozinha, churrasqueira, quiosque e parque infantil. Os projetos também preveem a implantação de estação de tratamento de esgoto e de um centro de distribuição de água canalizada com cisterna coletiva de 14 mil litros para emergências e caixas de 500 litros de capacidade, por apartamento.

No entorno dos dois condomínios, está previsto um pacote de obras da prefeitura para garantir a oferta de serviços de qualidade aos futuros moradores, como, por exemplo, a pavimentação das vias de acesso aos condomínios (Rua Leonardo José, em Inoã e Rua X, em Itaipuaçu), além da implantação de linhas de ônibus e de transporte alternativo.

Programa destinado para famílias de baixa renda

Os dois empreendimentos são destinados a famílias de baixa renda, com prioridade para as que vivem em áreas de risco identificadas pela secretaria municipal de Assistência Social e pela Defesa Civil.

A coordenadora geral do "Minha Casa, Minha Vida em Maricá", Lene de Oliveira, explica que agentes de participação popular cedidos pela secretaria municipal de Direitos Humanos vão aos locais onde vivem pessoas de baixa renda, como nas comunidades Fernando Mendes e Bosque Fundo (Inoã) e Mato Dentro (Itaipuaçu) para informar sobre quais documentos são necessários e quem pode se cadastrar no programa. “Além disso, temos a preocupação de registrar, além da ocupação do titular, as habilidades e saberes dos inscritos para que, numa etapa posterior, possamos oferecer emprego para a mão de obra local e implantar cursos de capacitação profissional”, explicou a coordenadora.

Inscrição de beneficiários

Até o momento, existem aproximadamente 400 famílias inscritas. Segundo Lene, a partir de agosto, será enviada a documentação para a Caixa Econômica Federal dar início ao processo de financiamento que, em média, terá um valor mensal de R$ 25 a 80,00 por prestação após a entrega das chaves. “No cadastro já solicitamos todos os documentos necessários para garantir que os inscritos sejam aprovados junto ao banco”, ressaltou a coordenadora.

Entre os critérios que indicam prioridade estão: famílias residentes em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas; famílias que estão na linha da pobreza ou extrema pobreza, caracterizadas pelo recebimento de benefícios do Bolsa Família; mulheres responsáveis pelo sustento dos lares; famílias em que 50% ou mais da fonte de renda são de pensionistas ou aposentados; e aquelas onde façam parte pessoas com deficiência.

O cadastramento está sendo realizado na Central de Atendimento do ”Minha Casa, Minha Vida” (Rua Dr. Milton de Souza Pacheco, nº 24, Parque Eldorado – telefone 3731-3317 – no bairro Parque Eldorado), que funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Os interessados também podem procurar a Associação de Moradores de Inoã (Rua João Paulo da Costa; telefone 2636-6532).

Para a inscrição são necessários os seguintes documentos (original e cópia) dos membros de cada família: Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência (conta de água ou de luz); Registro Civil (para solteiros a certidão de nascimento, para casados a certidão de casamento, para viúvos a certidão de óbito do cônjuge, para divorciados a certidão averbada do divórcio); comprovante de renda formal ou informal (até R$ 1.600,00). É obrigatório também estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e apresentar o NIS (Número de Inscrição Social) de cada um dos beneficiários. A pessoa portadora de deficiência deve apresentar atestado médico com indicação da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde).

Parte da estrutura interna das unidades de Itaipuaçu

Parte das 1.472 unidades de Itaipuaçu (condomínio Carlos Marighella)

O gerente de contratos da construtora Sertenge prevê o início da entrega das unidades ainda para este ano.

A coordenadora geral do "Minha Casa, Minha Vida em Maricá" explica que as unidades são destinadas para famílias de baixa renda.

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Março 14, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá, moradia | | Deixe um comentário

“Sob o Céu, Sob o Sol” terá três dias de show em diversas praças de Maricá

Texto: Leandra Costa (edição: Marcelo Moreira)

“Sob o Céu, Sob o Sol de Maricá” terá apresentações em diversas praças da cidade.

A edição desta semana do projeto “Sob o Céu, Sob o Sol de Maricá” – uma iniciativa da secretaria municipal de Turismo, em parceria com a secretaria municipal de Cultura e Lazer que oferece gratuitamente shows de artistas locais – será realizada em três dias (14, 15 e 16 de março) e em quatro praças distintas.

Nesta quinta-feira (14/03), às 17h, Raul Palmeira e Mirene Alves abrem as apresentações da semana na Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel (praça da Casa de Cultura), localizada no Centro da cidade.

Na sexta-feira (15/03), às 17h, serão realizadas simultaneamente apresentações em duas praças, no Centro e em Itaipuaçu. No Centro, o show será na Praça Conselheiro Macedo Soares (praça da secretaria municipal de Turismo), e fica por conta das apresentações de voz e violão de Ricardo Agura e Ricardo Pop e o forró de Beto Bahia. Já em Itaipuaçu, o projeto será realizado na Praça do Frânces (Rua 83) com shows de voz e violão de Geanne Mello, Raphael do Cavaco, Jô Borges e Aldo Corrêa.

Já no próximo sábado (16/03), às 19h, os cantores Raul Palmeira e Mirene Alves se apresentam na Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel, no Centro. E, no mesmo horário, Ricardo Agura e Sérgio Dantas se apresentam na Praça Dirceu Santos da Costa, no bairro Flamengo.

Realizado desde março de 2012, o projeto “Sob o Céu, Sob o Sol de Maricá” funciona como um happy hour, movimentando as praças da cidade com música de qualidade.

O subsecretário municipal de Turismo, Élson Ribeiro, pretende fazer uma edição especial para comemorar um ano de realização do projeto na última semana desse mês.

Março 14, 2013 Posted by | jornalismo, Lazer, musica, shows e eventos | , | Deixe um comentário

Prefeitura de Maricá fecha aterro da cidade

Texto: Rafael Zarôr e Marcelo Moreira | Fotos: Fernando Silva

Além do prefeito Quaquá e de Carlos Minc, acompanharam o ato o secretário municipal de Ambiente e o vereador Hélter Ferreira.

Antiga área será recuperada e transformada em parque; lixo passa a ser levado para centro de tratamento em Itaboraí

Após 16 anos, a prefeitura de Maricá encerrou as atividades do aterro municipal do Caxito. Nesta quinta-feira (14/03), o prefeito Washington Quaquá e o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, participaram do ato oficial de fechamento do espaço, que terá a área recuperada num projeto em parceria entre a prefeitura e o estado. A previsão é a de que o local, depois de remediado, abrigue um parque ambiental destinado especialmente à prática de esportes radicais. As cerca de 100 toneladas de lixo recolhidas diariamente já estão sendo levadas para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Itaboraí, empresa vencedora de uma licitação realizada em abril de 2012 pela prefeitura.

O prefeito Washington Quaquá destacou os impactos positivos do fim do último aterro da cidade. “É uma revolução ambiental o que o Minc está fazendo (referindo-se à parceria do Estado com as prefeituras para a destinação adequada do lixo). Após a recuperação desta área, vamos construir um parque ambiental para competições de motocross e outros esportes radicais”, antecipou Quaquá. O prefeito ressaltou ainda que o fim das atividades no aterro do Caxito representa também a conservação do sistema lagunar de Maricá, já que o chorume contamina o lençol freático.

O secretário Carlos Minc anunciou que o estado dará um subsídio ao município, no valor de R$ 20 por tonelada de lixo, para auxiliar a prefeitura nas despesas com o tratamento do material em Itaboraí. Como o custo estimado é de R$ 50/tonelada, a prefeitura pagará os R$ 30 restantes. Ainda segundo o secretário Estadual de Ambiente, a contrapartida municipal será implementar ações de coleta seletiva na cidade – já há um projeto em andamento. “Hoje é um dia muito importante para Maricá e temos outros desafios a cumprir, em parceria com a prefeitura. O primeiro é recuperar essa área degradada e devolvê-la à natureza”, declarou o secretário, acrescentando que o Inea e a secretaria de Ambiente vão apoiar a criação de projetos de coleta seletiva e de reciclagem na cidade, para dar condições dignas de trabalho para quem vive do lixo.

Segundo o secretário municipal de Ambiente, Alessandro Terra, um projeto piloto de coleta seletiva está sendo preparado para alguns bairros. “A intenção é transformar esse lixo em geração de renda. A outra vantagem deste projeto é o aumento da vida útil do aterro sanitário, já que somente serão tratados os materiais orgânicos”, destacou o secretário.

Terreno ao lado do antigo aterro receberá um "Centro de Triagem"

A prefeitura de Maricá também anunciou hoje que vai criar um centro de triagem e reciclagem de lixo ao lado do terreno onde funcionava o aterro do Caxito. Neste local, serão instalados esteiras, separadores e compactadores para separar o lixo reciclável do orgânico – num trabalho que envolverá catadores e cooperativas de reciclagem que ainda serão cadastradas pela Prefeitura. Uma licitação para a compra dos equipamentos está sendo elaborada e a previsão é que as operações comecem, progressivamente, em pouco mais de três meses.

Emergencialmente, uma operação de transbordo está sendo organizada. Os caminhões compactadores vão levar o lixo coletado nas ruas da cidade até o terreno ao lado do antigo aterro e depositar o material em carretas especiais antivazamento com capacidade de transportar, cada uma, até 50 toneladas por viagem. De lá, as carretas seguirão para Itaboraí. Segundo o secretário municipal de Ambiente, Alessandro Terra, a prefeitura já solicitou o devido licenciamento junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que deverá ser emitido até a próxima semana. Enquanto aguarda a licença, todo o lixo recolhido será encaminhado diretamente ao CTR pela Kat Entulho, empresa contratada pela prefeitura para a coleta.

Sobre a recuperação do terreno onde funcionava o aterro do Caxito, a prefeitura estuda com o Inea a criação de um Plano de Controle e Remediação(tratamento do solo com cobertura de argila e grama), para o local. Um diagnóstico preciso está em andamento para ter uma noção exata da dimensão do passivo a ser remediado. “O custo será dividido entre estado e prefeitura. O primeiro passo será o de tratar o chorume, o líquido altamente tóxico resultante da decomposição do lixo orgânico”, explicou Alessandro Terra.

A extinção dos lixões é uma determinação da lei federal 2.305, de 2010, por meio do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a substituição por aterros sanitários até agosto de 2014. Os aterros têm preparo no solo (nivelamento de terra com o selamento da base com argila e mantas de PVC extremamente resistentes) para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume e contam com a queima do metano para gerar energia.

Março 14, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá, meio ambiente | | Deixe um comentário

Dengue: 35 municípios do Rio de Janeiro registram epidemia da doença

Governo já implantou 46 centros de hidratação em 30 cidades

É hora de a população do estado do Rio intensificar ao máximo os cuidados com a dengue: em 35 municípios já há registro de epidemia da doença, segundo dados da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O número representa 38% dos municípios do estado.
A região que registra o maior número de cidades com epidemia é o Noroeste Fluminense, onde quase todos os municípios estão em situação de alerta, com exceção de Varre-Sai. Durante a 10ª semana epidemiológica de 2013 (de 1º de janeiro até 9 de março) foram notificados 41.409 casos suspeitos de dengue em todo o estado do Rio de Janeiro, sem nenhum registro de óbito, mais de 8 mil casos a mais do que mesmo período de 2012.
Epidemia – Entre os critérios considerados para que um município entre em epidemia está o registro de mais de 300 casos por 100 mil habitantes, curva ascendente de transmissão da doença sustentada por três semanas ou mais consecutivas, e com números acima do limite esperado para a localidade num determinado período de tempo.
Veja a lista dos municípios em epidemia de dengue:
Baixada Litorânea: Iguaba Grande, Rio das Ostras, Armação de Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu e São Pedro D’Aldeia.

Centro Sul Fluminense: Paracambi, Sapucaia, Comendador Levy Gasparian e Três Rios.

Médio Paraíba: Valença, Pinheiral e Volta Redonda.

Noroeste Fluminense: Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Miracema, Santo Antônio de

Pádua, São José de Ubá, Porciúncula, Natividade, Bom Jesus do Itabapoana e Laje do Muriaé.

Norte Fluminense: São Fidélis

Região da Baía da Ilha Grande: Angra dos Reis

Região Metropolitana II: Rio Bonito, Itaboraí e Tanguá.

Região Serrana: Cantagalo, Macuco, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.
Centros de Hidratação

Diante do aumento de casos de dengue, a Secretaria de Estado de Saúde já implantou, em parceria com as prefeituras, 46 Centros de Hidratação em 30 municípios do estado. As regiões do Noroeste e Médio Paraíba são as que concentram mais centros. Entre os municípios, o que tem mais unidades é Volta Redonda, com oito no total.
A lista completa dos Centros Hidratação está disponível no link: http://www.saude.rj.gov.br/imprensa-noticias/16350-estado-do-rio-ja-tem-46-centro-de-hidratacao-contra-dengue-em-30-municipios.html
Números da doença

No mesmo período de 2012 foram notificados 33.261 casos suspeitos de dengue no estado, com um óbito. Durante todo o ano passado foram notificados 184.123 casos suspeitos de dengue no estado, com 42 óbitos. Na comparação entre 2012 e 2011, apesar do aumento de 9,34% nas notificações por dengue, a quantidade de óbitos caiu 70% no mesmo período.
Campanha 10 Minutos Contra a Dengue – A campanha da Secretaria de Estado de Saúde é o tom de alerta para evitar um alarme neste verão, sendo uma importante ferramenta de conscientização para a necessidade de todos se engajarem no combate ao foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. O objetivo é estimular a população a investir 10 minutos por semana para eliminar possíveis criadouros em suas casas, já que o ambiente doméstico concentra 80% dos focos.

Março 14, 2013 Posted by | jornalismo, saúde | Deixe um comentário

Pezão participa de reunião com prefeitos fluminenses

Atualizado em 14/03/2013 – 11:21h » Julia de Brito

Encontro visa o planejamento e construção de estratégias de sustentabilidade das cidades fluminenses

O vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, participa, nesta quinta-feira (14/03), do 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos – gestão 2013/2016, em Búzios. O evento, promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro e pelo jornal O Dia, marca o início dos novos mandatos municipais e será um espaço privilegiado para a troca de informação entre as lideranças políticas nas três esferas de governo, para o planejamento e construção de estratégias de sustentabilidade e promoção das cidades fluminenses. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, falará no evento sobre as mudanças nos Royalties do Petróleo e os impactos para economia do Estado e dos municípios.

Março 14, 2013 Posted by | jornalismo | | Deixe um comentário

Desembargador paulista é o primeiro na lista tríplice para vaga de ministro

JusBrasil

O desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de ser eleito para compor a lista tríplice de candidatos à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela aposentadoria do ministro Massami Uyeda. Com 19 votos, ele foi eleito em primeiro escrutínio.

A sessão do Pleno do STJ continua, agora para escolha dos outros dois nomes de desembargadores da Justiça estadual que completarão a lista a ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Lista tríplice para vaga no STJ é entregue ao ministro da Justiça

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Março 14, 2013 Posted by | jornalismo, Judiciário | | 1 Comentário

Pastor fica na Comissão de Direitos Humanos, mas eleição é questionada no STF

JusBrasil Notícias

PSC mantém deputado acusado de homofobia e racismo na Comissão de Direitos Humanos, e frente parlamentar move ação para anular a escolha, que teria ferido regras da Câmara

A Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e contra a Violação de Direitos entrou nessa terça-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Pastor da igreja Assembleia de Deus, o deputado é alvo de protestos por causa de declarações polêmicas nas redes sociais e em seus cultos contra negros, homossexuais, católicos e religiões de matriz africana. Na ação, a frente, criada para se contrapor à indicação do pastor, alega que a sessão que elegeu o pastor foi convocada e realizada em desacordo com o Regimento Interno da Câmara por ter sido fechada e convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

O PSC enfrenta forte pressão do colégio de líderes para indicar outro deputado para o lugar de Feliciano. No entanto, a bancada do partido se reuniu ontem e decidiu manter o pastor no cargo. Segundo o líder da legenda na Casa, deputado André Moura (SE), regimentalmente não há nada que impeça o parlamentar indicado de assumir. Moura garantiu que, se o presidente não cumprir com seu compromisso de agir como magistrado, a bancada do PSC será a primeira a exigir sua renúncia. Meu partido pediu que eu ficasse e eu fico, afirmou Feliciano. Questionado se permaneceria no cargo mesmo com as diversas manifestações contrárias à sua indicação, o pastor disse apenas ser uma pessoa serena.

De acordo com o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), pelo regimento interno a sessão só pode ser fechada se houver aprovação da maioria dos integrantes da comissão. A primeira sessão convocada para eleger Feliciano foi suspensa por decisão do então presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Só ele poderia convocar uma nova sessão e não foi isso que aconteceu. Quem convocou a sessão que elegeu Feliciano foi o presidente da Câmara, contou. "O regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário. Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido", concordou a deputada Erika Kokay (PT-DF). A sociedade brasileira não vai se aquietar com essa indicação, Dutra.

Críticas

A frente pretende também questionar a Mesa Diretora sobre a proporcionalidade partidária na CDHM, já que o PSC , que tem uma bancada de 15 parlamentares, ocupa cinco das 18 vagas de titular da comissão. Elas foram cedidas ao partido pelo PSDB, PMDB e PP, que não tiveram interesse de indicar deputados para participar da CDH.

Na ação levada ao STF há duras críticas à atuação de Eduardo Alves para a eleição de Feliciano. "O presidente da Câmara optou pelo caminho da ilegalidade. As portas foram fechadas e a cidadania ficou do lado de fora. O comando do presidente ultrapassou os limites da organização do trabalho Legislativo disciplinado pelo regimento e feriu gravemente a Constituição", afirma o texto.

O processo ainda afirma que Feliciano não tem as credenciais necessárias para ocupar o cargo. "Demonstra-se, assim, que o senhor Marco Feliciano assumir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias afronta o próprio conjunto de atribuições da comissão permanente." Os parlamentares afirmam que a eleição do deputado para o comando da comissão gerou reação em vários estados, com manifestações nas ruas, e mobilização nas redes sociais. "A eleição de Marco Feliciano caiu como uma bomba diante da sociedade brasileira que, estupefata, não deixou de demonstrar o seu descontentamento." O texto é assinado por parlamentares do PT, PSB e PSOL. O relator do caso será o ministro Luiz Fux. (UAI)

Março 14, 2013 Posted by | direitos humanos, jornalismo, Legislativo | Deixe um comentário