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Prefeitura de Maricá convoca população para consulta pública

Texto: Rafael Zarôr
A prefeitura de Maricá convoca os moradores para uma consulta pública, no dia 6 de maio, para apresentar a alteração dos limites marinhos do Refúgio de Vida Silvestre Municipal das Serras da cidade. O evento acontece às 19h, no Colégio Cenecista (Rua Barão de Inoã, no Centro).

A consulta pública, além de uma exigência legal (prevista na Lei 9.985/00 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e no decreto 4.340/02 que regulamenta a referida lei), é a melhor oportunidade dos cidadãos esclarecerem dúvidas quanto à localização, dimensão e limites que serão alterados, bem como as justificativas da modificação.

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Abril 26, 2013 - Posted by | jornalismo, meio ambiente, Urbanização |

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