Noticiário RJ on line

As melhores notícias com Rosely Pellegrino

Senado Federal aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Portal de notícias do Senado

O relator Alvaro Dias acatou emenda de José Sarney para inclusão do homicídio simples

VEJA MAIS

Aprovado pelo Senado, novo rateio do FPE vai a sanção

Depois de mais de duas horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”, em referência às manifestações realizadas no país desde o início do mês.

O PLS 204/2011 foi relatado em Plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Anúncios

Junho 26, 2013 Posted by | jornalismo | , | Deixe um comentário

Prefeito e lideranças estudantis discutem projetos para a cidade de Maricá

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Fernando Silva

A discussão foi franca e objetiva, todas as informações pedidas foram prestadas

O prefeito Washington Quaquá recebeu, nesta terça-feira (25/06), uma comissão de estudantes e representantes da sociedade civil de Maricá. Com quase 20 integrantes, o grupo se reuniu por mais de duas horas no Paço Municipal com o prefeito e com o presidente da Câmara Municipal, vereador Fabiano Horta, a partir de uma aproximação surgida na última manifestação na cidade. Foram apresentadas ao Executivo as cinco pautas de discussão aprovadas a partir de uma enquete organizada nas redes sociais pelo estudante Nicholas Landim, de 18 anos.

Na abertura do encontro, o prefeito propôs que o espaço seja permanente e sugeriu a realização de uma conferência municipal de estudantes. “Será uma oportunidade para que vocês possam discutir conosco a cidade como um todo”, afirmou Washington Quaquá. A sugestão foi aprovada, tanto quanto a marcação de uma nova reunião para o dia 9 de agosto, às 13h.

A discussão foi franca e aberta e acertou-se que as informações apresentadas integrariam um termo de compromisso que o prefeito assinará. As pautas selecionadas na enquete conduzida por Landim são também bandeiras do próprio Executivo e a maioria já figurava entre as prioridades do poder público. Foi o caso, por exemplo, das obras de saneamento – de responsabilidade do governo estadual , dos projetos turísticos para a orla ou da instalação de uma escola técnica federal. Washington Quaquá os atualizou sobre a implantação do campus do Instituto Federal Fluminense, em Ubatiba, cujas obras estão prestes a começar. Os estudantes quiseram saber que cursos seriam oferecidos, mas nesta fase ainda não há uma definição precisa. “Podemos montar outra enquete nas redes sociais para chegar a essa lista”, sugeriu Landim, com a concordância do grupo. “Vamos levar vocês para conhecerem o campus do IFF em Campos, seria uma forma de passar melhor essa ideia”, completou o prefeito.

A comissão também queria detalhes da criação da Empresa Municipal de Ônibus. Diante de queixas unânimes sobre a má qualidade do transporte público na cidade, o prefeito ressaltou que a anulação do último reajuste de tarifas incidiu sobre a margem de lucro das concessionárias, cujo monopólio a nova companhia vai combater. O grupo recebeu, ainda, cópias de todos os ofícios – sem resposta – enviados ao governador Sérgio Cabral e à Secretaria Estadual de Transportes desde 2009, no qual o prefeito pede a autorização para implantar novas rotas. “Teremos duas linhas, com circulação 24 horas e os ônibus sairão de Santa Paula e Itaipuaçu. Haverá também dois pontos de integração”, afirmou Washington Quaquá, explicando que o processo estava em andamento mas que decidiu antecipa-lo pela demanda popular.

Na Saúde, a situação do novo hospital Dr. Ernesto Che Guevara foi detalhada. Os estudantes receberam a informação de que o projeto foi alterado, com a inclusão de um terceiro andar, e por isso teve de ser submetido novamente à CEF e à Vigilância Sanitária Estadual para nova aprovação. E foram informados pelo presidente da Câmara sobre a situação da UPA, custeada pela Prefeitura, cujo modelo prevê repasses por parte do governo estadual que, até o momento, nunca vieram. “Assumi pessoalmente o combate na Saúde. Ali, o problema não é financeiro, mas de gestão”, afirmou o prefeito, lembrando que a Saúde pública sofre, em toda parte, com carência de médicos.

A comissão vai voltar a se reunir na prefeitura em 9 de agosto

O prefeito e o grupo acertaram manter um canal constante de informação

Junho 26, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário

Constituinte específica para reforma política é contestada por ministros do STF e especialistas

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito constitucional contestam a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. No mundo jurídico, a interpretação é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas de um assunto. Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal. Em entrevista concedida ao site Migalhas em outubro de 2011 , Luís Roberto Barroso, que vai tomar posse como ministro do STF amanhã, afirmou que não há limite de assunto para uma Constituinte.

Não é possível, a teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada afirmou.

Na mesma entrevista, Barroso ponderou que uma nova Constituinte não é necessária, pois a Constituição de 1988 não impede a realização de qualquer reforma política.

Não há nenhuma cláusula pétrea na Constituição que impeça de se fazer a reforma constitucional que se queira. Eu não vi nenhuma ideia posta no debate sobre reforma política que não possa ser concretizada com a Constituição que nós temos ou, no máximo, com uma emenda à Constituição. Eu acho que a ideia de convocar Poder Constituinte Originário é mais um fenômeno retórico do que uma necessidade jurídica disse Barroso.

Outros dois ministros do STF condenaram a ideia de Dilma pelos mesmos motivos. Para eles, não é necessário criar uma nova Constituição para realizar uma reforma política. O ministro aposentado do STF Carlos Velloso compartilha a mesma posição e criticou duramente a presidente.

Eu acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. Isso pode ser feito mediante emenda constitucional ou lei. O que está faltando é vontade política de fazer a reforma política. Aí, ficam jogando para o futuro. Porque o Congresso teria que convocar o plebiscito, a Justiça Eleitoral teria que programar e tudo ficaria para o ano que vem. Aí, a população já teria distraído e nenhuma solução seria tomada reclamou.

Velloso sugeriu medidas que a própria presidente poderia tomar para economizar o dinheiro dos cofres públicos:

A presidente da República poderia extinguir cerca de 20 ministérios que são desnecessários, são parasitas. Isso seria uma grande reforma, uma economia imensa de dinheiro público!

O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto alerta para a impossibilidade de haver convocação de uma Constituinte, já que a possibilidade não está prevista na Constituição Federal.

Nenhuma autoridade constituída tem poder para convocar uma Assembleia Constituinte. Se o fizer, não estará atuando no plano jurídico. Se a Constituição autorizasse qualquer órgão a convocar Assembleia Constituinte, ela estaria convocando seu próprio coveiro. Está havendo aí uma carência de conhecimento científico das coisas, ainda que a intenção seja a melhor possível afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, também não poupou ataques à proposta da presidente.

É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleicoes e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas declarou, mencionando a proposta aprovada pela ordem.

Em 2007, o vice-presidente da República e constitucionalista Michel Temer (PMDB-SP) escreveu o artigo Não à Constituinte Exclusiva. Ele criticava justamente a possibilidade de se formar uma Assembleia Constituinte para a realização de uma reforma política.

É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da constituinte, seja exclusiva ou não. Seu pressuposto ancora-se em certo elitismo, porquanto somente pessoas supostamente mais preparadas e com maior vocação pública poderiam dela participar. O que, na verdade, constitui a negação do sistema representativo. Numa sociedade multifacetada como a nossa, multiforme há de ser a representação popular, sustenta Temer.

O vice-presidente da República é enfático:

Em suma, uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral.

Nesta segunda-feira, o peemedebista Geddel Vieira Lima disse que a posição do seu partido é mesma da defendida por Temer no artigo.

Oposição propõe suspender recesso

O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), propôs nesta segunda-feira a suspensão do recesso parlamentar de julho e que a presidente Dilma Rousseff faça uma convocação extraordinária do Congresso para discutir uma pauta de emergência. Segundo ele, a pauta seria formada por três grandes temas: Saúde, Educação e Transportes. Mas Caiado criticou o tom do pronunciamento de Dilma na reunião com governadores e prefeitos, considerando-o "desconectado da realidade".

– É uma linguagem de horóscopo, que o dia será lindo, ou seja, nada a ver com a realidade. Ela está tentando dividir com os governadores uma responsabilidade que é federal. Não há clima de esta Casa entrar em recesso daqui a três semanas. O que aguardamos da presidente ou do presidente do Senado, ou do presidente da Câmara é uma convocação extraordinária – disse Caiado, em discurso na Câmara. (O Globo)

Junho 26, 2013 Posted by | jornalismo | | Deixe um comentário

Dilma anuncia encontro com o presidente do Senado para discutir proposta de convocação de plebiscito

A Agência Brasil publicou às 7h21 desta terça-feira (25) que a presidente Dilma Rousseff tem uma série de reuniões hoje com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país. Estão marcadas conversas ao longo do dia com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Nessas reuniões será debatida a proposta de convocação de um plebiscito para instalar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política.

Este é o segundo de reuniões da presidente com vistas a discutir formas de atender as reivindicações "das ruas". Na tarde de segunda (24) ela recebeu no Palácio do Planalto representantes do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo, governadores e prefeitos.

Junho 26, 2013 Posted by | jornalismo, manifestação popular | , , | Deixe um comentário