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Maricá discute direitos da criança e do adolescente

Texto: Leandra Costa (edição: Gisele Paiva) | Fotos: Fernando Silva

Maricá discute direitos da criança e do adolescente

A discussão sobre o presente e o futuro das crianças de Maricá norteou a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nesta segunda-feira (29/06), no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). O encontro, uma idealização da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, em parceira com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contou com a participação de representantes da sociedade civil, do governo municipal, do Conselho Tutelar e de estudantes da rede estadual de ensino.

A subsecretária municipal da Infância e Juventude, Sylvia Cantuaria, ratificou o comprometimento da administração municipal com assuntos voltados para a criança. “A cidade de Maricá se articula para traçar e elaborar diretrizes que melhorem a qualidade de vida da população, principalmente, das crianças e dos adolescentes, que devem ser considerados como cidadãos de fato e de direitos a serem assegurados, respeitados, fiscalizados e garantidos”, destacou.

Para a presidente do CMDCA, Mariá Bittencourt, a conferência permite traçar novos rumos para as políticas a serem adotadas na defesa da criança e do adolescente. “Hoje temos que refletir o que queremos de políticas públicas para disciplinar e garantir o atendimento aos direitos desse público”, disse. “Temos que fortalecer e incentivar a participação da sociedade civil, do governo e de representantes de diversos conselhos constituídos. É fundamental o engajamento dos setores envolvidos para a construção de um futuro melhor”, declarou.

A presidente do Conselho Tutelar, Glória Levi, falou sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, no dia 13 de julho, completará 25 anos de implantação. “A criança é a verdadeira esperança de um futuro melhor. Devemos lutar pela proteção dos direitos com base nos princípios do ECA para que a criança seja prioridade absoluta na adoção de políticas públicas”.

Palestras

A coordenadora do CREAS do município de Niterói, a assistente social Graciene Rocha, palestrou sobre o caráter socioeducativo do programa de erradicação do trabalho infantil (Peti). “Temos que quebrar paradigmas. Alguns pais acreditam na velha cultura de que a criança trabalhando aprende um ofício. Lugar de criança é na escola”, afirmou. Graciene também apresentou a cartilha de redesenho do Peti, com base em estatísticas do Censo do IBGE de 2010, que aponta para 1.598 crianças e adolescentes, entre 10 e 15 anos, envolvidos com alguma forma de trabalho, sendo 60% meninos e 59% residindo na área urbana. “Esses números devem nos alertar para o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Impedir isso é uma tarefa que exige muito mais do que a simples ação policial. É necessária a criação de políticas públicas que garantam um grande investimento em educação de qualidade e ofertas de profissionalização”, ressaltou.

A segunda palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro da Criança e do Adolescente do município de Niterói, Júlia Maia, que apresentou o funcionamento do espaço de referência, implantado em 2014, no Centro de Niterói, destinado para crianças e adolescentes usuários de drogas e moradores de rua. “Quando iniciamos as atividades tivemos que propor algo novo, que falasse a língua deles e, principalmente, que permitisse dar voz a eles”, disse. “Temos que entender a sociedade na qual esses jovens estão inseridos. Eles são considerados pela sociedade invisíveis e indesejáveis. Mas, precisam ser defendidos e ter proteção como cidadãos de direitos e, por isso, considero de extrema importância um evento que pense no futuro e zelo de nossas crianças”, completou. Ainda, segundo a coordenadora, desde a implantação do centro, mais de 70% dos jovens retornaram para suas casas ou foram encaminhados para instituições de acolhimento.

Propostas aprovadas e delegados eleitos

Após as explanações, o público participou de grupos para discutir e elaborar propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-RJ), em data a ser definida. Além disso, foram eleitos quatro delegados que representarão o município (dois membros do governo e dois da sociedade civil) na etapa regional: os conselheiros do CMDCA, Sérge Bento e Parcos Araújo, além da conselheira tutelar Glória Levy e um estudante da rede estadual de ensino de Maricá.

As propostas aprovadas foram:

  1. Promover o protagonismo nas escolas como, por exemplo, funcionar final de semana, introduzir esportes junto às famílias; realizar palestras mais interativas com músicas e debates; ter mais atividades culturais em museus e teatro.
  2. Promover oportunidades de escuta como, por exemplo, incentivar criação de grêmios escolares, jornais/rádios estudantis; divulgação permanente dos serviços dos CRAS e do CREAS nas escolas; propor intercâmbio entre escolas com exposições de trabalho.
  3. Ampliar acesso aos meios de comunicação com a criação de blogs juvenis, aplicativos, atividades, entre outros.
  4. Capacitação permanente dos conselheiros do CMDCA.
  5. A efetivação do interconselho (Conselhos da Assistência Social) para a proposição de políticas públicas intersetoriais, com devido espaço físico.
  6. Casa dos Conselhos (todos os conselhos do município): responsável pela criação da agenda das reuniões dos conselhos e posterior divulgação para equipamentos e usuários.
  7. Fortalecimento dos fóruns existentes no município visando a maior articulação envolvendo todas as entidades que trabalham com crianças e adolescente.
  8. Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do ECA, através de datas específicas referentes a criança e adolescente.

Para a presidente do CMDCA, a conferência permite traçar novos rumos para as políticas públicas

Graciene Rocha palestrou sobre o caráter socioeducativo do programa de erradicação do trabalho infantil

Júlia Maia falou sobre o funcionamento do Centro da Criança e do Adolescente, implantado em 2014, em Niterói

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Junho 30, 2015 - Posted by | direitos humanos, jornalismo, Maricá

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