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As melhores notícias com Rosely Pellegrino

Prefeitura de Maricá inaugura Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)

Fotos Patrícia Coimbra e Marcos Ribeiro

Contando com a presença de autoridades da Polícia Militar e Cívil, e de secretários de governo, foi inaugurado na manhã deste quarta-feira, 30.03, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), representando o prefeito Washington Quaquá,  o vice-prefeito Marcos Ribeiro, descerrou a placa inaugural, juntamente com o secretário municipal de Segurança Fabrício Bittencourt.

Após a solenidade, Marcos Ribeiro, postou fotos e escreveu em sua página pessoal do Face: “ Foi com muito orgulho que representei nosso Prefeito Washington Siqueira ainda pouco na inauguração do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), ao lado do Secretário Adjunto de Segurança, Fabrício Bittencourt e das demais autoridades presentes.

Meus companheiros, o funcionamento desse Gabinete será de extrema importância para segurança do nosso município. A princípio começaremos com 20 locais monitorados na cidade e em breve teremos mais 10, nossa meta é chegar ao final de 2016 com, no mínimo, 39 pontos de monitoramento de segurança em Maricá. Como bem disse Fabrício Bittencourt II ‘Vagabundo em Maricá não terá mais vez’!
Parabéns ao nosso governo, que novamente ousou e inovou inaugurando mais um instrumento importantíssimo para cidade e parabéns aos Maricaenses e turistas, agora teremos muito mais segurança.  

 

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Março 30, 2016 Posted by | jornalismo, Maricá, segurança pública | , | Deixe um comentário

Justiça derruba liminar que suspendia licenciamento do projeto Fazenda São Bento da Lagoa

  foto: Rosely Pellegrino

Recurso da Prefeitura de Maricá garante prosseguimento do empreendimento, que alavancará o desenvolvimento sustentável da região

A liminar que suspendeu o processo de licenciamento do projeto da Fazenda São Bento da Lagoa foi derrubada no dia 22 de março pelo Tribunal Regional Federal (TRF), a partir de recurso impetrado pela Prefeitura de Maricá. O empreendimento teve o licenciamento provisoriamente interrompido na última semana, quando o Ministério Público Federal obteve medida cautelar em Ação Civil Pública que questionava o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. Em 2015, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) julgou ação idêntica, promovida pelo MP Estadual, dando decisão favorável à continuidade do projeto e ao Plano de Manejo existente.

O TRF, que concedeu esta semana a suspensão de liminar, lembrou a ação já julgada na Justiça Estadual, concluída ano passado. O desembargador que assinou a decisão apontou a importância da sentença da Presidência do TJ, ratificada pelo órgão especial da mesma Corte. E fez uma defesa do equilíbrio entre preservação do meio ambiente e crescimento econômico. “A grande questão, portanto, é conciliar dois interesses que, longe de serem conflitantes, devem caminhar juntos.”

A Prefeitura de Maricá, que entrou com o pedido, detalhou os prejuízos decorrentes do embargo à Fazenda São Bento da Lagoa, entre os quais “grave lesão ao interesse púbico e à ordem social e econômica, visto que geraria prejuízo à geração de 16 mil empregos diretos e 16 mil empregos indiretos, favelização de vasta área municipal”, além de produzir “impacto enorme na arrecadação de tributo” e obstruir “a implantação de importante infraestrutura turística (…)”.

Pesca artesanal é prioridade para o empreendimento

A suspensão da liminar, mais uma vez, confirma os valores de respeito ao meio ambiente e aos pescadores da Comunidade de Zacarias. Todos os moradores da comunidade serão beneficiados pela regularização fundiária das moradias, com cessão de título de propriedade. A IDB Brasil entende a pesca artesanal como um ativo indispensável, uma mola propulsora do empreendimento. Para isso, criará programas locais de fomento à atividade e desenvolverá projetos de repovoamento de peixes na Lagoa de Maricá. Paralelamente, a empresa atuará como um indutor de desenvolvimento sustentável em Zacarias, estimulando a qualificação e o empreendedorismo para o surgimento de novos negócios.

O projeto foi desenvolvido para ser ambientalmente exemplar e socialmente justo, com a missão de se tornar referência de sustentabilidade para Maricá e o Estado do Rio. O empreendimento terá infraestrutura urbana integrada à natureza, com ocupação predial de apenas 6,4% da área total – metade do que é permitido. Além disso, tem o compromisso de criar a segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado do Rio (com um acréscimo de 121 hectares de mata nativa), instalar e gerenciar um centro de pesquisas para promover conhecimento sobre os ecossistemas da região e construir duas estações de esgoto com tratamento terciário, considerado o mais avançado, para gerar água de reuso.

Decisão do TJ, de 2015, reconhece valor do projeto

A decisão da Justiça Estadual, proferida em caráter definitivo pelo TJ em 2015, dá dimensão precisa do projeto. Segundo a sentença, o empreendimento “contempla respeitosa proposta de ocupação predial, com taxa de aproximadamente 6%, que inclui a construção de um centro de pesquisas científicas para apoiar universidades brasileiras, a construção de centros desportivos abertos à população e que atenderão gratuitamente alunos da rede pública de ensino, a regularização fundiária de aproximadamente 180 residências atualmente irregulares na APA de Maricá, saneamento de aproximadamente 15km de orla em uma das principais lagoas da cidade e a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (…).”

É importante destacar ainda que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, objeto de ambas as ações, tem força de decreto estadual e estabelece limites restritivos de intervenção e ocupação predial, além de determinar políticas rígidas de proteção da restinga. O plano foi desenvolvido por especialistas multidisciplinares do INEA após criteriosos estudos ambientais.

Março 30, 2016 Posted by | empreendimento imobiliario, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário