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Aeródromo de Maricá volta a receber aviões e helicópteros em seu hangar

Aeroporto foto Rosely Pellegrino jpg

O aeródromo municipal de Maricá vai voltar a receber aeronaves em um de seus hangares a partir desta sexta-feira (01/09). A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) passa a disponibilizar o serviço de hangaragem (estacionamento na área coberta) no valor de R$ 3,50 por metro quadrado ocupado pelo aparelho.

A tarifa inclui serviços com seguro, ar comprimido e operações de manobra, e não serão cobradas outras taxas para pouso e decolagem, a exemplo do que ocorre em aeroportos como o de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio – vale lembrar que Maricá está a apenas 60 quilômetros de distância da capital. "Com a abertura desse hangar, totalmente reformado e estruturado para receber aeronaves da aviação geral, estamos dando mais um passo no sentido de colocar o Aeroporto de Maricá como um dos vetores de desenvolvimento do nosso município", destacou o presidente da Codemar, José Orlando.

Nos próximos meses, também serão disponibilizados serviços como limpeza e abastecimento dos aviões, estes a serem tarifados. O aeródromo pode receber helicópteros e aviões de pequeno e médio porte, como jatos executivos. Mais informações pelo telefone 2634-1318 ou pelo e-mail comercial@codemar-sa.com.br.

De acordo com a Codemar, a reabertura da hangaragem é parte do processo de retomada das operações aeroportuárias do local, que haviam sido interrompidas por conta de questões legais envolvendo a outorga do aeródromo. Como a Prefeitura garantiu definitivamente o controle do equipamento, as operações puderam ser reiniciaras normalmente.

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Setembro 1, 2017 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | | Deixe um comentário

Justiça reafirma novamente direito da Prefeitura de Maricá sobre administração do aeroporto

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Fernando Silva

Justiça reafirma novamente direito da Prefeitura de Maricá sobre administração do aeroporto

Mais uma sentença judicial reafirma e consagra o direito de a Prefeitura de Maricá administrar o aeródromo municipal, cujo convênio de outorga com da Secretaria de Aviação Civil (SAC) foi renovado por mais 35 anos em outubro de 2012. A 2ª Vara Cível de Maricá considerou totalmente procedente a Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Ricardo Queiroz e uma das empresas beneficiadas com a doação ilegal de áreas públicas, no mandato do ex-prefeito, dentro do complexo aeroportuário de Maricá. A ilegalidade da operação, já reconhecida anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado, levou a atual gestão a encerrar a operação de todas as empresas irregulares, cassando os alvarás de funcionamento e, em seguida, proibindo sua operação através de decreto igualmente reconhecido pela Justiça.

De acordo com a sentença, não havia interesse público que justificasse a doação das áreas, e a escolha da empresa beneficiada – e que agora terá de deixar o local definitivamente – violou os princípios constitucionais de isonomia, moralidade e razoabilidade. Isso porque não havia qualquer outra justificativa para a dispensa de licitação – obrigatória no entender dos juristas – a não ser atender o interesse de uma empresa específica. "Isso comprova, mais uma vez, que tomamos as atitudes corretas e dentro da lei ao determinarmos o fim da ocupação irregular de  um bem da população de Maricá por interesses particulares", comemorou  o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula. Segundo o secretário, a empresa derrotada definitivamente terá de desocupar todos os espaços que ainda mantinha – por força da ação – no aeródromo. "Isso é fato. Eles terão de ir embora", acrescentou.

Cabe ressaltar que estas empresas nunca pagaram um centavo aos cofres municipais, constituindo, na avaliação do executivo municipal, "a privatização inexplicável de um bem público", na definição do prefeito Washington Quaquá. "O aeroporto foi também alvo de denúncias da CPI do narcotráfico e da imprensa como rota internacional do tráfico de drogas, a chamada conexão Atibaia-Marica", lembrou o prefeito. "Devolvido ao poder público municipal, servirá agora ao desenvolvimento do município, voltado à logística do petróleo e da aviação regional, trazendo empregos e desenvolvimento para Maricá", completou.

Além de determinar o fim de qualquer operação ainda existente no local e a proibição de qualquer negócio da empresa com a prefeitura, a sentença da 2ª Vara Cível também condena o ex-prefeito Ricardo Queiroz ao pagamento de multa no valor de 20 vezes a sua remuneração enquanto exercia o cargo e suspende seus direitos políticos por sete anos.  Terá, ainda, junto com a empresa, de ressarcir o erário público dos danos causados pela operação (já que, na avaliação judicial, a doação, em detrimento da licitação, representou prejuízo financeiro aos cofres municipais).

Obras no aeródromo

O aeródromo municipal de Maricá encontra-se fechado para obras. Pedido da Prefeitura encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil foi acolhido e ampliado para a realização de obras que implicam na suspensão temporária de todas as operações de pouso e decolagem no local. O Notam (do termo em inglês "Notice do Airmen"), foi expedido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Aeronáutica, e prevê um prazo dentro do qual se realizarão as licitações necessárias para a reformulação do espaço. São ações, entre outras,  para aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico e controle de acesso ao complexo, contratação de empresa de engenharia para a realização de estudo técnico visando reformas na pista e no pátio de estacionamento, de hangares, a construção de instalações administrativas e de um parque de abastecimento, além de empresa especializada para a instalação de estação de telecomunicações aeronáuticas e meteorológica.

Julho 2, 2014 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá, transporte | , , | Deixe um comentário

Aeroporto de Maricá: Justiça reafirma direito da Prefeitura de controle do espaço público retomado

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Fernando Silva

Agora não há mais dúvidas. Duas decisões judiciais de grande relevância, da 2ª Vara Cível de Maricá, e da 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, reafirmaram o direito do município de Maricá nas questões relativas à administração e ao controle patrimonial do aeródromo municipal, cujo controle foi retomado pelo prefeito Washington Quaquá no dia 11/09 do ano passado, após a queda de um avião de instrução no Centro da cidade. No acidente o instrutor morreu e o aluno ficou ferido. 

Desde então a Prefeitura mantém a pista aberta, mas considera que todas as outras atividades estão encerradas. Na primeira decisão, proferida no último dia 3, o juiz da 2ª Vara considerou improcedente ação proposta por empresas instaladas irregularmente no local, na qual se pedia a declaração de nulidade das decisões do Executivo, entre elas o Decreto 171/2013. O decreto definiu a retomada do controle de um espaço há anos usurpado à população e utilizado sem qualquer direito legal (todos os alvarás de funcionamento já estavam cassados desde 2012, em obediência à decisão do TCE-RJ) e retorno em seu benefício. 

O mesmo juiz já havia negado pedido de liminar na qual as empresas exigiam o fim do bloqueio aos acessos e aos hangares dentro do espaço público, com exceção apenas para as atividades de retirada de bens pessoais com propriedade comprovada.  Na sentença definitiva, o magistrado reafirma que o convênio firmado entre a União e o município efetivamente transfere a esse último a gestão e o controle totais do espaço. Também deixa claro que a doação de áreas dentro do aeródromo sem licitação, realizada em administrações anteriores, faz da sua desocupação uma obrigação. “O poder público deve anular o ato ilegal anteriormente praticado”, afirma.

A segunda decisão veio nesta terça-feira, 10/02, na 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. No documento, o desembargador derruba liminar concedida, em janeiro último, a três das empresas irregularmente instaladas no aeroporto. Segundo o parecer, a decisão se torna inevitável em função de a sentença da 2ª Vara Cível, favorável ao direito do município sobre o controle e a gestão do aeródromo, se sobrepor ao efeito suspensivo.

As medidas foram aplaudidas pelo município. “Prevaleceram a Justiça e o interesse público”, afirmou o prefeito Washington Quaquá. “Brigamos contra interesses nebulosos que se apoderaram de um espaço da cidade. Agora é tirar o pó e fazer desse aeroporto um centro de desenvolvimento e geração de empregos”, acrescentou. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, sempre houve confiança de que o Judiciário confirmaria o entendimento a respeito do aeródromo municipal – cujo convênio de outorga com a União foi renovado há um ano, por mais 35 anos. “Essas decisões mostram que todas as medidas adotadas pelo prefeito eram juridicamente legítimas”, afirmou. “Agora vamos prosseguir com os planos de reforma e modernização desse importante equipamento público”, completou.

Fevereiro 14, 2014 Posted by | aviação, jornalismo, Judiciário, Maricá | , | Deixe um comentário

TCE visita instalações do aeródromo de Maricá e intervenções começam

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Paola Gasparini

Com objetivo de conhecer as instalações do aeródromo de Maricá e analisar os aspectos relativos à exploração e ao uso do espaço público, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enviou um técnico na última terça-feira (29/10) ao local. Acompanhado dos secretários Lourival Casula (Desenvolvimento Econômico, a quem o aeródromo municipal é vinculado administrativamente) e Fabrício Bittencourt (Segurança Pública), o analista Myrtharistides Watzl, visitou toda a área do complexo, retomada pelo poder público desde o dia 11/09, logo após uma aeronave de uma das escolas irregularmente instaladas no local ter caído sobre uma casa, no Centro da cidade. Na ocasião o piloto morreu e o aluno em instrução ficou ferido.  Desde então, todas as operações técnicas e administrativas no aeroporto estão suspensas, mas a pista continua ativa – sua eventual interrupção é uma prerrogativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A decisão de reassumir o controle de um bem público tomado por interesses privados se deu justamente após o TCE ter julgado ilegais doações de áreas dentro do completo aeroportuário a empresas, sem que houvesse qualquer processo licitatório, em gestões anteriores. Assim que o prefeito Washington Quaquá assumiu em 2009, deu início ao cumprimento da determinação, criando uma comissão que levantou todas as empresas instaladas no aeródromo e abrindo um processo que culminou, há mais de um ano, com a cassação de todos os alvarás de localização e funcionamento dessas empresas. Desde então todas estão notificadas de que deveriam deixar os galpões e hangares que ocupam, mas vinham desobedecendo a decisão.

O analista verificou onde funcionavam as firmas, visitou os galpões, conheceu a estrutura física dos aeroclubes e das escolas; o espaço externo ao restaurante, bem como o posto de gasolina clandestino que abastecia as aeronaves sem qualquer licença ambiental ou controle de segurança legalizado. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, explicou a importância da visita e do reordenamento de toda a área aeroportuária. “essa visita vem em um momento muito oportuno”, analisou. “É fundamental estabelecer a ordem e a segurança desse espaço que é um patrimônio público. Nosso objetivo é desenvolver um projeto que contribua efetivamente para o desenvolvimento da cidade, principalmente diante do potencial trazido com as operações offshore”, acrescentou Casula.

A prefeitura também forneceu cópias da relação das empresas sediadas ou em operação no aeródromo; do processo judicial que trata sobre as irregularidades no uso do espaço público e do decreto nº 171/2013, que regulamenta o uso do aeródromo pela prefeitura, em vigor desde o dia de sua publicação com o aval da Justiça. A administração municipal também ofereceu ao órgão todo acervo fotográfico da área em questão.

Primeiras reformas já começaram

Além da visita do TCE, o aeródromo municipal também já começou a passar pelas primeiras intervenções por parte da secretaria municipal de Obras. Enquanto a elaboração do estudo técnico que norteará as reformas ainda está sendo preparada, funcionários da secretaria iniciaram a remoção dos letreiros e logomarcas pintados nos hangares.  Como as empresas não mais funcionarão no local, os hangares receberão uma pintura neutra.

Novembro 5, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário

Nota oficial da Prefeitura de Maricá sobre o aeródromo municipal

– A Prefeitura de Maricá tem competência, delegada pela Secretaria de Aviação Civil, para impedir qualquer operação técnica ou administrativa no aeroporto. Isso não inclui interdição da pista, que sempre continuou aberta para pousos e decolagens. A informação sobre bloqueio de pista é absolutamente inverídica e improcedente, e só pode ser creditada a interesses contrariados pela ação do poder público na retomada de um espaço ocupado, há anos, de forma irregular. Como o aeroporto é um bem sob a administração municipal, a prefeitura tem a prerrogativa de controlar as áreas contiguas a pista, o que inclui os acessos e o pátio de manobras. Os carros da Guarda Municipal circulam apenas nesses locais, que não estão sob controle da ANAC;

– Os veículos da Guarda Municipal sempre ficaram e continuarão posicionados nas proximidades dos prédios, 24h por dia, exercendo a função de controle patrimonial e de segurança das instalações, em pontos afastados justamente para que a atividade não interfira na utilização da pista, que é atribuição da ANAC;
– Como se trata de um aeródromo e não de um aeroporto, não é exigido que o complexo tenha torre de controle ou qualquer instrumentação de auxilio à navegação e comunicação por rádio. Pousos e decolagens são realizados normalmente, apenas pelo visual, após o nascer do sol e até o por do sol, sem que haja qualquer contato entre piloto e terra;

– A pista do aeródromo municipal está aberta para pousos e decolagens, e diversas aeronaves tem realizado tais operações normalmente desde o dia 11/09, quando a Prefeitura decretou a interrupção de todas as atividades técnicas e administrativas no complexo aeroportuário.
– Tanto a movimentação na pista tem sido livre que muitas aeronaves em instrução, baseadas em outros locais, a tem utilizado livremente em seus treinamentos. Ainda nesta segunda-feira, por exemplo, o comando de Operações Aéreas da Secretaria Estadual de Segurança Pública consultou a Prefeitura para realizar treinamento com helicópteros utilizando a pista e será atendido.

Rafael Zarôr
FSB COMUNICAÇÕES
Prefeitura de Maricá

Outubro 23, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | Deixe um comentário

Justiça reafirma decisão da Prefeitura sobre o aeroporto de Maricá

Texto: Marcelo Ambrosio foto: Rosely Pellegrino

O juiz da 2ª Vara Cível de Maricá, Fábio Ribeiro Porto, indeferiu, no último dia 19/09, um pedido apresentado por empresas que ocupavam, irregularmente, áreas dentro do aeródromo municipal. O complexo aeroportuário teve todas as operações técnicas e administrativas suspensas por um decreto municipal assinado pelo prefeito Washington Quaquá no último dia 11/09, horas depois da queda de um avião de treinamento sobre casas no Centro da cidade. As causas do acidente, no qual o piloto morreu e o aluno em instrução ficou ferido, ainda estão sendo investigadas pelas autoridades competentes. A decisão judicial corrobora a validade do decreto.

DSCN7449 De acordo com o despacho do juiz, a Prefeitura é efetivamente a detentora dos direitos de controle e operação do aeródromo municipal, fato que se dá com base em convênio assinado com a Secretaria de Aviação Civil, renovado por mais 35 anos em outubro do ano passado. O próprio processo reforça também que tanto a União quanto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalmente declararam que não têm interesse em administrar o aeroporto municipal. A Prefeitura enviou ofício, no dia 13/09, à ANAC, informando das medidas adotadas e deixando claro que estas não incluíam a interdição da pista, ação exclusiva da agência. Até o momento quase 40 aeronaves já decolaram do terminal, retiradas por seus proprietários após identificação de propriedade junto à Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, a quem o espaço é vinculado.

O juiz Fábio Ribeiro Porto considerou ainda que o município agiu corretamente, do ponto de vista das atribuições administrativas, ao decretar a suspensão das atividades. “A Administração Pública agiu no estrito exercício do seu poder de polícia ao interditar o aeródromo em decorrência do grave acidente ocorrido na localidade”, atestou o magistrado, que considerou igualmente a existência do “fato extraordinário para a medida adotada, a queda de um avião em via pública, próximo a um abrigo de menores”. A sentença também evidencia a carência de respaldo legal por parte das empresas instaladas no aeroporto a partir da doação de áreas considerada irregular e anulada pelo Tribunal de Contas do Estado. O juiz seguiu a argumentação do TCE, considerando que a presença de particulares em uma área pública se deu sem a “existência de prévio procedimento licitatório”.

A sentença determina, finalmente, que o município resguarde o ingresso e a retirada de bens pessoais na área do aeródromo, medida que a Prefeitura já vinha adotando desde as primeiras horas da suspensão de atividades.

Solicitação de informações

Ainda nesta sexta-feira 27/09, a Prefeitura enviou ofícios à ANAC e a Secretaria de Aviação Civil, respondendo à consulta que ambas encaminharam a respeito do aeródromo. Entre as informações prestadas, o município tornou a explicar os motivos da adoção da medida e pediu que a agência informe os nomes dos agentes credenciados pela ANAC a realizarem inspeções no material – especialmente o acervo da agência em uma das escolas de aviação – e a natureza de cada uma das visitas, sempre que estas vierem a ocorrer. Reforçou a ambas, ainda, a disposição de garantir que a retirada de bens, equipamentos e aeronaves prosseguirá sem qualquer interrupção, desde que os interessados comprovem a titularidade do bem.

Setembro 29, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | | Deixe um comentário

ANAC vistoria aeródromo de Maricá e não vê irregularidades em ação da Prefeitura

Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estiveram em Maricá na tarde desta quarta-feira (25/09) para fazer uma inspeção no aeródromo municipal e avaliar as medidas tomadas pela Prefeitura para o reordenamento do local. De acordo com os técnicos, nenhuma irregularidade foi encontrada. Em função do acidente com um avião de treinamento no último dia 11/09, no qual o piloto morreu e o aluno em instrução ficou ferido, o prefeito Washington Quaquá decretou a suspensão de todas as atividades técnicas e/ou administrativas, além de proibir a circulação de pessoal ou bens na área do aeródromo.

A decisão é respaldada nas atribuições delegadas à Prefeitura em um convênio com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), renovado em outubro de 2012 por mais 35 anos. Desde então o acesso é controlado pela Guarda Municipal e apenas quem tem autorização da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, a quem o aeródromo é vinculado, pode entrar nas dependências para a retirada de bens.

Após se reunirem no Paço Municipal com os secretários Lourival Casula e Márcio Leite (Executiva), os inspetores, ligados à Subsecretaria de Administração e Finanças da agência, foram até o aeródromo. Os representantes da ANAC inspecionaram as instalações do complexo e tiveram acesso ao galpão de uma das empresas, o aeroclube onde estão guardadas 40 aeronaves, além de dois simuladores de vôo e de uma quantidade ainda não determinada de peças de reposição. O acervo pertence à agência e está sob a guarda do aeroclube, cuja licença foi cassada pelo município. O secretário Lourival Casula ficou satisfeito com a avaliação da ANAC, que corrobora a legitimidade da ação do poder público. “Todas as medidas tomadas pela Prefeitura foram consideradas corretas e cabíveis no âmbito do convênio”, afirmou Lourival Casula.

Ainda no âmbito da inspeção, a agência recomendou que a Prefeitura faça algumas ações imediatas de reordenamento, com limpeza, manutenção, adequação e a indicação de uma administração direta no local. Todas as medidas, segundo Casula, já estão sendo implementadas. Quanto às aeronaves cujos proprietários ainda não compareceram à secretaria para providenciar a retirada, a ANAC se comprometeu a ajudar o município, fornecendo – a partir do prefixo – os contatos dos donos. Deixaram, também, em aberto, a possibilidade de no futuro, após a reforma do aeródromo, a agência ceder os equipamentos hoje em poder do aeroclube para a Prefeitura. Em uma reunião com funcionários das empresas que atuam no local, no último domingo, o prefeito Washington Quaquá afirmou a necessidade de a cidade ter uma escola de aviação que prepare jovens de Maricá para o potencial mercado de aviação de apoio ao Comperj e às operações do pré-sal.

Setembro 25, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | Deixe um comentário

Prefeitura inicia intervenções e marca retomada do controle do aeródromo de Maricá

Texto: Leandra Costa e Marcelo Ambrosio | Fotos: Rosely Pellegrino

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Em um ato simbólico, que marca a retomada do controle municipal do aeródromo de Maricá, o prefeito Washington Quaquá, todo o secretariado, o presidente da Câmara Municipal e vários vereadores estiveram no complexo aeroportuário na manhã desta quinta-feira (19/08). A visita foi o ponto inicial de um processo de reordenamento de toda a área possibilitado pela decisão, tomada no último dia 11/09, de suspender, por tempo indeterminado, qualquer atividade administrativa, técnica, a circulação de pessoal e de bens no local. A medida, já formalmente comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), está entre as atribuições do convênio renovado pelo governo federal com o município por mais 35 anos.

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Todas as empresas instaladas no aeroporto funcionavam sem qualquer licença legal há mais de um ano e terão de deixar os imóveis que ocupam. Como uma das primeiras iniciativas do processo de ordenamento, o prefeito se reunirá nos próximos dias com uma comissão de funcionários dessas empresas, hoje impossibilitados de trabalhar. A intenção é realizar um cadastro desses profissionais para que a prefeitura possa absorver essa mão de obra em funções municipais. Além disso, funcionários da secretaria municipal de Obras já começaram a fazer intervenções no entorno da pista e dos pátios, com corte do mato e limpeza.

O prefeito explica a importância da retomada da administração. “Por ser um patrimônio público, é fundamental estabelecer a ordem e segurança desse espaço, controlar e fiscalizar a movimentação das aeronaves e, principalmente, desenvolver um projeto aeroportuário que contribua efetivamente para o desenvolvimento da cidade, principalmente diante do potencial trazido com as operações offshore”, explicou Quaquá, frisando que nenhuma das empresas irregulares instaladas no aeródromo, incluindo duas escolas de aviação, recolheu até o momento qualquer tipo de imposto aos cofres municipais. “A previsão é que sejam realizados cerca de 120 voos de helicópteros por dia para plataformas de petróleo. O que direta e indiretamente será capaz de gerar trinta vezes mais empregos do que atualmente é oferecido aqui, e direcionados para a população de Maricá”, destacou. Estudos preliminares projetam uma capacidade estimada de 67 mil passageiros por ano e 4.300 toneladas de carga movimentadas dentro de um terminal administrado através de concessão remunerada.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, explicou que, nesse primeiro momento, a Prefeitura fará um levantamento completo de todo o patrimônio alocado no aeródromo, além de um estudo detalhado de viabilidade econômica e de ordenamento legal. “Mas ressalto que a pista não está interrompida, essa é uma medida que cabe à ANAC tomar”, afirmou o secretário, reiterando que os proprietários dos aviões ainda estacionados devem retira-los no menor prazo possível. “A partir de segunda-feira vamos notificar os donos dessas aeronaves. Ainda faltam 50 para saírem daqui”, declarou Casula. Para a retirada, o proprietário deve comparecer à sede da secretaria, no Paço Municipal, e apresentar comprovantes de propriedade da aeronave.

A cessão para uso do solo no local – que permitiu o funcionamento das escolas de aviação existentes e de outras atividades igualmente irregulares até hoje – foi realizada em 2006 pelo antigo Governo Municipal, sem licitação. Em 2009, o TCE considerou todas as doações irregulares e determinou a suspensão das atividades, o que está sendo cumprido.

Em 2012, o atual Governo cassou, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, os alvarás de funcionamento das escolas de pilotagem. Há uma ação judicial das empresas contra a decisão. Diante do descumprimento legal das empresas, a Prefeitura de Maricá informou os fatos à ANAC e à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Setembro 20, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , , , | Deixe um comentário

Prefeitura comunica à ANAC fechamento de aeroporto e retirada de aeronaves prossegue

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Texto: Marcelo Ambrosio

A Prefeitura de Maricá informou, nesta terça-feira, 17/09, à Agência Nacional de Aviação Civil, que determinou o fechamento do aeródromo municipal de Maricá em função da necessidade urgente de retomar o controle do espaço público e iniciar um reordenamento do local com vistas ao seu aproveitamento pela cidade.

Por meio de ofício (074/2013) entregue na sede da agência, na Avenida Presidente Vargas – protocolado sob o número 00065.131503/2013-02- a Prefeitura comunica que a medida foi tomada por decreto (171/2013) assinado pelo prefeito Washington Quaquá no dia 11/09, pouco depois do acidente com um avião de instrução no qual o piloto morreu e o aluno ficou ferido. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (16/09) do Jornal Oficial do Município. Com base nas atribuições delegadas dentro do convênio com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), renovado por mais 35 anos em outubro do ano passado, a Prefeitura suspendeu, por tempo indeterminado, todo e qualquer trânsito de pessoal ou operação de natureza administrativa ou técnica nas dependências do complexo aeroportuário.

O ingresso de pessoas está sendo autorizado apenas para a retirada de pertences pessoais e bens, ou para a decolagem das aeronaves cujos proprietários receberam a autorização formal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – a quem o espaço público ali é vinculado. O movimento tem sido intenso, já que o aeródromo abrigava um número expressivo de aeronaves e pelo menos 30 delas já receberam o documento. “A procura tem sido grande e estamos facilitando essa retirada”, afirma o secretário Lourival Casula. Segundo a secretaria, a lista de aviões liberados engloba até o momento quinze empresas.

Para a retirada, o proprietário deve comparecer à sede da secretaria, no Paço Municipal, e apresentar comprovantes de propriedade da aeronave. A liberação é imediata, já que o fechamento do aeroporto não implicou na interdição da pista, medida técnica que cabe à ANAC fazer e que já está sendo devidamente solicitada.

Setembro 17, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário

Maricá: proprietários de aeronaves estacionadas no aeroporto retiram equipamentos Destaque

Um dia depois de a Prefeitura ter decretado a suspensão das operações no aeródromo municipal de Maricá, representantes de empresas e proprietários de aeronaves procuraram a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico nesta quinta-feira, 12/09, para obter a autorização de retirada.

De acordo com o secretário Lourival Casula, o fechamento do aeródromo não impede os proprietários de qualquer bem guardado no local de retira-lo. A prefeitura decidiu fechar o aeródromo após o acidente, nesta quarta-feira, durante um vôo de instrução. O avião caiu sobre casas em pleno centro da cidade, a aproximadamente 800 metros da pista, matando o piloto e deixando o aluno ferido. Até o fim do expediente, sete empresas tinham feito o pedido formal, com a apresentação da documentação de propriedade da aeronave e um documento que comprove que a pessoa tem autoridade legal sobre o bem. A autorização de retirada é expedida na hora, com liberação imediata. Com isso, pelo menos cinco aviões deixaram o aeródromo durante o dia, dos doze autorizados. O secretário de Desenvolvimento Econômico alerta para que as outras aeronaves e equipamentos sejam retirados logo. "A Prefeitura já está providenciando a interrupção da pista junto à Agência Nacional de Aviação Civil.

Depois que a ordem chegar, nada mais poderá decolar ou pousar dali", alerta Lourival Casula.

A interdição do aeródromo de Maricá é parte da batalha judicial enfrentada pela Prefeitura para reaver e reordenar o local, já que todo o controle é feito por empresas instaladas irregularmente no terminal. De acordo com determinação do TCE, que considerou ilegais as doações das áreas sem licitação, os alvarás de funcionamento dessas empresas foram cassados no ano passado e nenhuma tem mais qualquer autorização que garanta sua operação.

Setembro 14, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário