Mais segurança para Maricá: Lei de Zeidan libera contratação de policiais pelas prefeituras

Foto do dia em que o Comandante Geral da PM, Wolney Dias Ferreira tomou posse, a deputada Estadual Zeidan convidou o prefeito Quaquá em novembro para apresentarem a proposta de parceria para a construção de um batalhão que atenderá Maricá, que hoje divide com Niterói o mesmo espaço.

O interior, a Baixada Fluminense e a Região dos Lagos, ficaram abandonados depois que as UPPs começaram no governo Cabral. Com a crise do governo estadual afetando também o pagamento de policiais, a intenção de Zeidan é ajudar as cidades. Por isso, ela apresentou o projeto que já recebeu parecer favorável de todas as comissões em plenário para permitir que as prefeituras possam contratar policiais com recursos próprios. O projeto de lei complementar 05/2015 será votado em segunda discussão no início do ano que vem e as prefeituras interessadas podem, e devem, buscar uma aproximação com o mandato para fazer pressão política e aprovar o projeto. Ouvimos também as categorias envolvidas, policiais militares e bombeiros. Queremos nossas cidades mais seguras!
No dia em que o novo Comandante Geral da PM, Wolney Dias Ferreira tomou posse, a deputada Zeidan convidou o prefeito Quaquá em novembro para apresentarem a proposta de parceria para a construção de um batalhão que atenderá Maricá, que hoje divide com Niterói o mesmo espaço. A prefeitura de Maricá vai bancar as obras e pretende fazer uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para atender às necessidades do município.

O Prefeito Fabiano Horta assumiu essa parceria e já fez uma reunião ampliada em seu gabinete em Maricá com o comandante Wolney e a sua equipe da secretaria de segurança de Maricá.

O prefeito Fabiano Horta está com uma agenda marcada com a Deputada Zeidan para discutir não só essa parceria mas também a solicitação ao Detro feita pela deputada Zeidan para a construção de passarelas em vários pontos da Rodovia Amaral Peixoto. É o mandato popular ajudando o prefeito Fabiano Horta e a população de Maricá.

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Alerj retira de pauta projetos que acabam com órgãos e autarquias

Servidores já se reúnem em frente ao Palácio Tiradentes Foto: Nelson Lima Neto / Extra

por Nelson Lima Neto

Em uma reunião na manhã desta terça-feira, os líderes de partidos definiram que todos os projetos de extinção de órgãos e autarquias não serão discutidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas devolvidos para o governo estadual. A justificativa é que o governo deveria ter encaminhado as propostas como Emendas à Constituição Estadual, não como projetos de lei.

Sendo assim, o fim do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), Instituto Estadual dos Engenheiros e Arquitetos, Fundação Leão XIII e Instituto de Previdência do estado do Rio de Janeiro (IPERJ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio (Cederj) não serão discutidos na Casa.

Após seis meses, deputada Zeidan consegue assinaturas para abrir CPI do Maracanã

Fonte: / Agência O Globo

Queima de fogos na cerimônia de abertura dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 no Maracanã Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo

Após seis meses tentando conseguir 24 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias que cercam a reforma do Maracanã e as obras do metrô, na Assembleia Legislativa do Rio, a deputada Zeidan (PT) só atingiu o seu objetivo nesta quinta-feira, dia que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi preso pela Polícia Federal. Até mesmo Cidinha Campos (PDT), antiga aliada de Cabral, assinou o documento.

Zeidan começou a buscar assinaturas em maio deste ano, quando dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez contaram, em delação premiada, que Cabral exigiu propina de 5% do valor da obra do estádio. Na época, ela conseguiu apenas a adesão dos deputados do PSOL. Nem mesmo André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (sem partido, ex-PT) quiseram se envolver.

Assinaturas no pedido de abertura da CPI do Maracanã Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, procuradores do Ministério Público Federal disseram que o o esquema de corrupção que seria chefiado pelo ex-governador movimentou mais de R$ 220 milhões só em relação a três grandes obras: reforma do Maracanã, construção do Arco Metropolitano e PAC das Favelas. A A obra do Maracanã, orçada inicialmente em R$ 720 milhões, custou, ao final, pouco mais de R$ 1,2 bilhão. Na delação premiada de Rogério Nora, então presidente da construtora Andrade Gutierrez, é dito que a “contribuição” (termo usado para se refeirir à propina) para a reforma do estádio foi pedida numa conversa franca com o governador e o então secretário de Governo, Wilson Carlos.

Zeidan: “A política do PMDB é a grande causadora dessa crise no Estado do Rio de Janeiro!”

“Estamos com os servidores e com a população mais pobre, votaremos contra esse pacote. A truculência desse governo não vai nos impedir de lutar pelo que é justo. O que aconteceu ontem, 16.11,2016,  na frente da Alerj, com a polícia reprimindo os trabalhadores, chamando o Batalhão de Choque e até o Bope, foi inadmissível. Uma afronta à democracia. O parlamento não pode mais ser palco dessa vergonha!” disse Zeidan.

Pezão é o culpado!

Deputada Zeidan pede a palavra em plenário e afirma: a crise de hoje não é por causa da queda no preço do barril de petróleo. A política do PMDB é a grande causadora dessa crise no Estado do Rio de Janeiro!

SOBRE A CRISE NO ESTADO

A situação do Estado do Rio é muito grave. Claro que há uma crise nacional e que o Petróleo, que é o motor da economia do Estado, sofreu uma grande redução em seu preço. Fato agravado pelo desinvestimento e pela política de regressão econômica travestida de ajuste fiscal, neoliberal, realizada pelo governo usurpador de Temer.

Mas esse descalabro é fruto de mais de uma década de governos desastrosos no Rio de Janeiro. Quando o petróleo estava a 120 dólares o barril, viviam como xeiques árabes e nada construíram com estes recursos.

Deviam ter utilizado estes recursos para diversificar a economia do Estado. Investindo na infraestrutura turística; na agroecologia voltada para produtos de alto valor agregado; no desenvolvimento da economia da cultura e do audiovisual; na ciência e tecnologia em parceria com nosso parque universitário e técnico; enfim, na construção de uma economia do século 21, baseada no conhecimento e na criatividade, típicos dos cariocas e fluminenses.

Preferiram criar isenções fiscais para cidades de apadrinhados políticos; para atividades esdrúxulas como motéis e joalherias; ou para projetos industriais que geram poucos empregos e desenvolvimento.

Agora querem jogar a conta da crise nos servidores e na população. Cortes devem ser feitos nos cargos comissionados; na suspensão de todas as isenções fiscais; na redefinição de todos os contratos, com suas reduções; e nos supersalários que estejam acima do teto, em todos os poderes.

A bancada do PT, que faz e sempre fez oposição ao governo Pezão, não vai compactuar com o desmonte do Estado e com a penalização dos servidores. Queremos achar alternativas e estamos dispostos a colaborar. Desde que a conta seja apresentado para os que já lucraram demais com este desgoverno.

Maricá: Fabrício Bittencourt será o líder do governo na Câmara de Vereadores

Fonte: Maricá Info

O vereador eleito Fabrício Bittencourt (PTB) foi o escolhido pelo prefeito eleito Fabiano Horta (PT) para ser o líder do governo na Câmara de Vereadores de Maricá.

“O vereador Fabricio Bittencourt será meu líder de governo na Câmara Municipal. Ele agrega características fundamentais para a função: tem compromisso e lealdade ao nosso projeto político, aprendeu com seu pai Aldemir Bittencourt a arte da articulação dos avanços do xadrez político.” Disse Fabiano em entrevista ao ‘Maricá Info’.

Para Fabiano Horta, a experiência adquirida por Fabrício a frente de duas secretarias no governo Quaquá (Habitação e Segurança), o coloca com uma visão privilegiada no tocante da administração pública.

“Agradeço primeiro a Deus e depois ao povo de Maricá pela vitória nas eleições. Me sinto honrado pela confiança depositada em mim pelo prefeito Fabiano Horta. Quero deixar claro que serei um soldado leal ao governo, fazendo com dignidade e respeito, essa ponte entre a executivo e o legislativo.” Comentou Fabrício Bittencourt.

Deputada Zeidan vota contra projeto de calamidade pública

O governo Pezão recebeu cheque em branco em meio à crise. Numa sessão tensa, marcada por protestos de servidores públicos dentro e fora do Palácio Tiradentes, foi aprovado por 40 votos favoráveis e 14 contrários o projeto de lei que reconhece estado de calamidade. Agora, o Estado está autorizado a descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação, como o impeachment.
"A verdade é que o Governo não manteve diálogo, nem com a população do Estado do Rio de Janeiro, nem com os servidores, nem com este Poder, a Casa Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.O Governo do Estado mentiu. Essa crise financeira era previsível, sim, ela é estadual, não é fruto de crise internacional nem federal", disparou a deputada Zeidan.
O texto original do decreto previa a possibilidade de o governo contratar sem que fossem feitas licitações, mas a cláusula foi derrubada por uma emenda proposta pelos deputados estaduais. O projeto também concede ao governo permissão para estourar o limite de gastos com pagamento de funcionários. Os parlamentares, no entanto, vetaram a possibilidade de demissão de servidores.
Após a votação, alguns deputados admitiram que a aprovação do projeto representa um alívio para o Executivo, que foi poupado de tomar medidas impopulares de imediato.Na prática, o governo estadual ganhou um fôlego apesar do caos que está instaurado no funcionalismo sem pagamento.
"Em 2015 aqui aprovamos muitas matérias em colaboração, em parceria com o Governo do Estado, para que as finanças melhorassem, foi um problema de gestão. Aprovamos muitas medidas, não pelo Governo, mas pela população do Estado do Rio de Janeiro, pelos servidores, por toda a situação da saúde e das escolas em que se encontram, mas de nada adiantou", criticou.
O Estado de calamidade vai até 31 dezembro de 2017.
Fotos Paulo Polônio / Divulgação Mandato Zeidan                                               

Deputada Zeidan denuncia onda de violência na Eleição em Maricá

A  deputada estadual Zeidan denunciou no plenário da Alerj que homens armados estão ameaçando candidatos da campanha em Maricá. Citou o nome de Guilherme Jandre Delaroli que segundo os registros de ocorrência feitos na delegacia, relatam a ameaça com armas e perseguição ocorridos a um jovem militante.

"Estão querendo fazer uma carneficina nestas eleições. O candidato em Itaboraí foi assassinado; a baixada fluminense teve diversos episódios, vimos agora o episódio em Goiás,  e onde está a segurança nestas eleições? Essa Casa tem também que cobrar mais segurança neste processo eleitoral. Estamos entrando com uma representação hoje e pedindo providências urgentes ao governador ", reagiu a deputada que também está fazendo a denúncia à Corregedoria da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública, ao Governador e ao TRE. As denúncias estão registradas na policia civil e queremos providências urgentes.

Esse policial é irmão do candidato a prefeito Delaroli, que tem sua candidatura indeferida em Maricá pela Justiça Eleitoral e hoje está cedido para o INEA.

Deputada Zeidan denuncia onda de violência na Eleição em Maricá

A  deputada estadual Zeidan denunciou no plenário da Alerj que homens armados estão ameaçando candidatos da campanha em Maricá. Citou o nome de Guilherme Jandre Delaroli que segundo os registros de ocorrência feitos na delegacia, relatam a ameaça com armas e perseguição ocorridos a um jovem militante.

"Estão querendo fazer uma carneficina nestas eleições. O candidato em Itaboraí foi assassinado; a baixada fluminense teve diversos episódios, vimos agora o episódio em Goiás,  e onde está a segurança nestas eleições? Essa Casa tem também que cobrar mais segurança neste processo eleitoral. Estamos entrando com uma representação hoje e pedindo providências urgentes ao governador ", reagiu a deputada que também está fazendo a denúncia à Corregedoria da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública, ao Governador e ao TRE. As denúncias estão registradas na policia civil e queremos providências urgentes.

Esse policial é irmão do candidato a prefeito Delaroli, que tem sua candidatura indeferida em Maricá pela Justiça Eleitoral e hoje está cedido para o INEA.

Aprovado por unanimidade na Alerj o relatório final da deputada Zeidan

Após o recesso, de volta a ALERJ, a deputada Zeidan já volta aprovando o seu relatório da Comissão do Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política

As mulheres foram destaque nas Olimpíada e o desempenho das meninas do futebol mostrou o quanto as atletas não recebem o apoio que merecem nessa área. Como resultado de uma parceria com o Congresso Nacional, as deputadas criaram na Alerj a Comissão Especial pelo Empoderamento na Politica e nos Esportes, cujo relatório final foi aprovado hoje, por unanimidade.

Foram feitas audiências em todas as regiões do Estado e expedidos 93 deles para as Prefeituras do Estado, solicitando informações sobre políticas públicas que incentivem a prática de esporte entre mulheres. Ao longo do trabalho de um ano, a Comissão realizou oito audiências públicas regionais, além de reuniões administrativas preparatórias.

As audiências foram realizadas, em sua maioria, na Alerj, mas também nos municípios de Mesquita, Volta Redonda, Araruama, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Resende e São Gonçalo, onde cumpriram uma função regional. Novamente foi reeditada uma dobradinha que deu certo na CPI da Violência contra a Mulher, a deputada Marta Rocha, como presidente, e a deputada Zeidan como relatora. As deputada Daniele Guerreiro e Ana Paula Reichuan completaram o quadro de parlamentares à frente da Comissão.

Recomendações da relatora, deputada Zeidan

Nos Esportes:

• Promover a visibilidade dos Jogos Paralímpicos na mesma medida em que se produz a dos Jogos Olímpicos, utilizando sempre a expressão “Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
• Incentivar a presença de profissionais do sexo feminino nos cargos de gerência no esporte.
• Incentivar a produção, nas Universidades, de indicadores estaduais sobre a participação das mulheres no esporte, bem como de pesquisas sobre a realidade das mulheres esportistas, no que diz respeito às suas dificuldades para obtenção de patrocínio, diferenças salariais em relação aos homens, situações de assédio moral e sexual, com atenção às especificidades das mulheres com deficiência e/ou negras.
• Incentivar a equidade de gênero na cobertura de mídia destinada à participação dos e das atletas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
• Aumentar a oferta de oportunidades de entrada das mulheres no mercado de esportivo, como cursos profissionalizantes para arbitragem e outros.
• Promover a prática esportiva entre mulheres como uma ferramenta de promoção da igualdade e autonomia femininas, visando a mudança em relação aos estereótipos e discriminações de gênero no esporte.
• Oferecer aos estudantes das escolas públicas condições de prática de educação física e esportiva com qualidade, promovendo sua saúde, com direito de acesso e escolha à modalidade esportiva desejada, independentemente de seu sexo.
• Ofertar, por meio das instâncias municipais responsáveis pelo esporte, atividades esportivas gratuitas para mulheres, em diferentes faixas etárias, com vistas à promoção de sua saúde e bem estar.
• Incentivar a proposição de Leis Municipais de Incentivo ao Esporte, à semelhança da Lei já existente na cidade de Resende.
• Instituir um calendário oficial para as competições de futebol feminino no Estado de Rio de Janeiro.
• Incentivo à pratica de esportes em comunidades e áreas rurais de todo o estado.

Vitória do parlamento! Vitória do Mandato Zeidan!

O estado do Rio de Janeiro tem 78 novas leis em vigor, dos 70 parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As normas foram publicadas na sexta-feira (15/07), no Diário Oficial do Legislativo, depois que a Alerj derrubou vetos do governador a projetos de lei que haviam sido aprovados na Casa.

A deputada Zeidan aprovou três leis importantes, a que obriga as concessionárias a darem desconto por dia de água não fornecido; a da transparência na seleção para a pós-graduação e a que destina para os jovens 5% do Fundo Especial de Habitação para a aquisição de casas construídas pelo governo do Estado.

Entre as 78 leis, estão a de outros deputados, como a que garante a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas contratadas pelo estado; a criação de regras para cuidadores de idosos, e a destinação de 7,5% da arrecadação do Detran-RJ para o pagamento de inativos do órgão.