Noticiário RJ on line

As melhores notícias com Rosely Pellegrino

Veto parcial a projeto dos royalties mantém regras dos contratos em vigor

A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei (PL 2.565/11), que modifica a distribuição dos royalties da exploração do petróleo. A presidente retirou do texto a parte relativa à repartição dos campos já explorados a fim de garantir a segurança jurídica de contratos firmados. O respeito aos contratos em vigor é uma das principais reivindicações de Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos maiores produtores de óleo e gás natural do país.

No Twiter, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) expressou seu contentamento por meio de uma mensagem curta: "Valeu Dilma.Esse veto era necessário.Não podemos ser um país de vale tudo.". Na mesma rede social, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do texto que acabou aprovado na Câmara dos Deputados, havia se antecipado à decisão de Dilma: "Caso a presidenta Dilma vete o Projeto,o Congresso Nacional terá que cumprir com a sua obrigação de derrubar o veto o mais rápido possível".

O veto foi aplicado sobre o artigo 3º, de acordo com informe da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Uma medida provisória preencherá o vazio jurídico deixado pelos vetos e ainda estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a Educação, tanto pela União, quanto pelos estados e municípios. Além disso, 50% do rendimento do Fundo Social do Pré-sal serão aplicados no ensino.

Segundo a EBC, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória a ser encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na segunda-feira (3) tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

Conforme Gleisi, a presidente procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. "O veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo", disse durante entrevista coletiva, da qual participaram também a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão; e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para este último, a decisão da presidente Dilma tem um "grande significado histórico". "Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", disse.

Escadinha

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que o repasse aos estados produtores caia de 26,25% para 20% já em 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26,25% passariam a receber 15% no ano que vem. Já a parte dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%; e a dos municípios não produtores, de 1,75% para 21%.

Com isso, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores produtores nacionais perderiam dinheiro. O governo do Estado do Rio, por exemplo, estimava perder, em 2013, cerca de R$ 3,4 bilhões com a nova lei, valor que chegaria a R$ 77 bilhões até 2020. Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande vinha dizendo que seu Estado deixaria de ganhar R$ 10,5 bi até 2020 (ver quadro) .

O veto ainda pode ser derrubado pelo Legislativo. Nesse caso, conforme a Constituição, o mesmo deve ser apreciado em sessão conjunta pelo Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto secreto da maioria absoluta dos deputados federais e senadores.

Tramitação polêmica

Em 2009, após a descoberta de petróleo na camada pré-sal, o ex-presidente Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta estabelecendo regras sobre exploração e produção de óleo e gás natural e criando estatal Petro-Sal para administrar as operações. Na ocasião, o presidente chegou a defender que os recursos dos royalties fossem empregados em benefícios de todos os brasileiros, sobretudo com investimento em educação.

Durante a tramitação na Câmara, projeto sobre o pré-sal recebeu a chamada Emenda Ibsen, que estabeleceu a novos critérios de repartição de royalties entre todos os estados e municípios, tirando recursos dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Em dezembro de 2010, a emenda (transformada no artigo 64 do projeto) foi vetada pelo presidente Lula, que enviou à Câmara nova proposta de distribuição. Pro quase dois anos, a proposição foi muito discutida nas duas casas e foi finalmente aprovada no último dia 6 de novembro pela Câmara dos Deputados, com 296 votos a favor e 124 contrários, e remetida à sanção presidencial.

Anúncios

Dezembro 2, 2012 Posted by | Royalties - Petróleo | | Deixe um comentário

Maricá participa da manifestação pelo veto à mudança dos royalties

307260_10150360081288031_902639649_n

558916_10151184322493031_1295429403_n374218_10150360087868031_1203963100_n

 DSC02681Francisco Dornelles, Eduardo Paes, Sérgio Cabral, Lindberg Farias, Rodrigo Neves e muitos outros políticos na marcha contra a injusta divisão dos Royalties do Petróleo – Veta Dilma Rio – Contra a Injustiça, em Defesa do Rio (foto: Rosely Pellegrino)

Milhares de manifestantes, de várias cidades do estado, ocuparam na tarde desta segunda-feira (26/11) a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, no protesto contra a lei que muda as regras do repasse de royalties do petróleo. A manifestação “Veta Dilma” uniu os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, bem como o prefeito Eduardo Paes e várias outras lideranças locais e regionais. Entre os municípios que compareceram ao protesto, Maricá participou com aproximadamente 250 pessoas, que lotaram cinco ônibus e acompanharam a passeata desde o início, na Avenida Presidente Vargas.

todos lutando contra a injusta divisão dos Royalties

A forte presença está relacionada ao temor das perdas que a nova legislaçãovai impor em um momento estratégico para o município, que apresenta taxas de crescimento altas e precisa desse capital para sustentar os investimentos em contrapartidas capazes de conduzir essa transformação de forma sustentável. Representando o prefeito Washington Quaquá, que se encontra em missão oficial na Europa, o vice-prefeito Marcos Ribeiro estava entre os convidados e foi enfático na defesa dos interesses da cidade. “O que está acontecendo é uma forma de redistribuição de riqueza proveniente do petróleo que fere todos os contratos assinados e o pior, rasga de forma absurda os preceitos federativos do país”, avaliou Marcos Ribeiro. “Nós de Maricá e de muitos outros municípios estamos aqui na Cinelândia mobilizados para lutar porque as consequências desse ato de verdadeira rapina do nosso dinheiro são fáceis de se imaginar”, acrescentou. “Nada mais vai funcionar caso se confirme este roubo. Se é para mudar as regras, melhor seria rediscutir a própria função de toda a nossa federação”, completou o vice–prefeito.

Alterações comprometem o futuro de Maricá

Pelas normas atuais, a cidade recebe entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões mensais, em média, a título de repasse. Com as alterações aprovadas dentro do substitutivo Vital do Rêgo, o valor do repasse de royalties do petróleo cairá para perto de R$ 3 milhões mensais em 2013, quando o índice para os municípios produtores será reduzido de 26% para 15%, chegando a apenas R$ 760 mil em 2020 (quando o repasse for de 4%). Por outro lado a parcela dos estados não produtores passará de 7% para 21%, enquanto a dos municípios não produtores também seria elevada de 1,75% para 21%. Nesse ponto o município de Maricá, que detém atualmente 49% da área frontal referente ao campo Lula, no pré-sal, passaria a receber menos do que municípios não contemplados com as reservas naturais e, consequentemente, não suscetíveis aos efeitos socioambientais da exploração petrolífera.

MANIFESTO DO RIO – 26 DE NOVEMBRO DE 2012
O Rio de Janeiro vive um momento singular em sua história. Superou décadas de estagnação econômica, encontrou
um caminho para a paz e se tornou o estado brasileiro com a maior capacidade de atração de investimentos
públicos e privados. Essas vitórias são resultado do esforço de milhões de fluminenses em defesa de um ideal
comum: o nosso estado. Por isso, quando essas conquistas estão sob ameaça, é hora de novamente ir às ruas.
Os royalties são um direito assegurado pela Constituição Federal, em decorrência dos impactos ambientais
e sociais causados pela exploração do petróleo. Também representam uma compensação em relação às perdas
causadas pela mudança na tributação de ICMS do petróleo e seus derivados, o que prejudicou os estados produtores.
A perda desse benefício significa na prática a interrupção de projetos que preparam o Rio de Janeiro dos próximos
anos. A disputa pelos royalties não é uma questão apenas de números, mas de princípios, de Justiça. Em todos
os momentos que foi chamado à mesa de negociação, o Rio de Janeiro se mostrou disposto ao diálogo. Mas
mantendo alguns pilares: o respeito aos direitos já assegurados e aos contratos já assinados.
A luta do Rio de Janeiro para assegurar esses direitos tem sido longa e incansável. Mais uma vez, portanto,
é preciso dar uma firme demonstração, reivindicando junto ao governo federal que cumpra o que foi acordado
e vete o projeto aprovado no Congresso. Pois viola o pacto federativo e cria uma guerra sem vencedores. Mais
uma vez estamos nas ruas para mostrar a força da nossa união e fazer valer a nossa voz: Veta, Dilma!

Novembro 27, 2012 Posted by | jornalismo, manifestação popular, Royalties - Petróleo | , | Deixe um comentário

Ato pelos royalties do Rio vai mudar trânsito no Centro nesta segunda-feira

Avenidas Rio Branco e Presidente Vargas serão interditadas. Trens, barcas, metrô e ônibus terão gratuidades.

O trânsito no Centro do Rio vai mudar bastante na tarde desta segunda-feira (26) com o ato público “Veta, Dilma”, em defesa da manutenção da distribuição dos royalties do petróleo. Trechos de duas das principais avenidas – a Presidente Vargas e a Rio Branco – serão interditados para a realização da passeata. A Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal montaram uma operação especial para manter a fluidez do trânsito nas proximidades manifestação. A SuperVia, o metrô e as barcas terão distribuição de bilhetes para os participantes.

O governo municipal de Maricá vai disponibilizar cinco ônibus para conduzir os interessados em participar da passeata, que sai da Candelária pela Avenida Rio Branco com destino à Cinelândia. Os ônibus farão ponto, a partir do meio-dia, nos seguintes locais:

– Dois em frente à sede da Prefeitura, rua Álvares de Castro, 346, Centro. – Um em frente à Casa da 1ª à 3ª Idade, rua Joaquim Mendes, Centro.

– Um em frente à secretaria de Educação, rua Bacelar da Silva Bezerra, 105, Centro.

– Um na praça Orlando de Barros Pimentel, Centro.

Interdições das vias no Rio de Janeiro
As interdições começam às 10h, com o bloqueio da pista lateral da Avenida Presidente Vargas, no Centro, entre a Avenida Passos e a Avenida Rio Branco, no sentido Candelária. A Rio Branco será interditada entre a Rua da Assembléia e a Avenida Presidente Vargas a partir das 11h.
No mesmo horário, haverá o fechamento da Rua Evaristo da Veiga entre a Avenida Rio Branco e a Avenida República do Paraguai. A interdição da Avenida Rio Branco será estendida até a Avenida Presidente Wilson às 12h. Todas as transversais da via permanecerão interditadas até sua liberação completa.

A manifestação “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio” tem concentração marcada para as 14h na Candelária, para contestar o projeto de lei de número 2565, aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê a redistribuição dos royalties para todos os estados e municípios do país a partir de janeiro.

O governador Sérgio Cabral percorrerá a Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Artistas como Xuxa, Preta Gil, Carla Camurati, Carlos Tufvesson, entre outros famosos, estarão presentes no evento, segundo informou Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. Durante a caminhada, trios elétricos acompanharão o trajeto. Chegando à Cinelândia, em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, haverá a leitura do manifesto e discursos contra o golpe sofrido pelo Rio na partilha dos recursos oriundos da exploração de petróleo.

Em todo o estado, será determinado ponto facultativo a partir das 14h da segunda-feira.

Interdições começam às 10h (Foto: Editoria de Arte/ G1)

Perdas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses calculam uma perda, já em 2013, de R$ 3,4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo, caso seja sancionado o projeto de lei.

Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de estados e municípios. O cálculo foi feito por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2,00.

“Os efeitos para os estados produtores e especialmente para os municípios produtores são catastróficos. Há municípios em que os royalties e participações especiais respondem por mais de 60% da receita”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
Gratuidade transporte público
A SuperVia, metrô e barcas terão esquema de gratuidades das 13h às 15h para manifestantes que seguirem no sentido Centro. O passageiro não precisará pagar das 20h e 22h na volta do “Veta, Dilma”.

A CCR Barcas distribuirá bilhetes especiais de ida ao ato nas estações Praça Araribóia, em Niterói, na Região Metropolitana, Cocotá e Paquetá. O ingresso especial da volta deverá ser retirado na Estação Praça XV, no Centro do Rio. A gratuidade não inclui a linha de Charitas.

A Supervia distribui os bilhetes de ida em todas as estações do sistema, exceto na Central do Brasil, onde o passageiro terá embarque gratuito ao término da manifestação.

O Metrô Rio disponibilizará bilhetes do ato em todas as estações a partir das 5h. Na volta, o embarque poderá ser feito apenas nas estações Cinelândia, Carioca, Uruguaiana e Presidente Vargas.

A Fetranspor vai franquear os ônibus de diversos pontos do Rio que seguirem para o Centro. Esses coletivos terão identificação diferenciada e serão acompanhados por motociclistas da Polícia Militar, Guarda Municipal ou CET-Rio.

A Prefeitura vai colocar 185 agentes de trânsito para auxiliar no fluxo dos carros. A Seop também escalou 258 guardas para coibir estacionamentos irregulares e vendedores ambulantes não autorizados. Painéis eletrônicos vão sinalizar os motoristas sobre as interdições.

A prefeitura recomenda que a população utilize transportes públicos para ir ao ato. Os motoristas devem evitar a área da manifestação e procurar rotas alternativas.

A Comlurb anunciou que 50 garis com apoio de caminhões pipa e varredeiras mecânicas cuidarão da limpeza da passeata.

Novembro 26, 2012 Posted by | jornalismo, manifestação popular, Royalties - Petróleo, transito, transporte, vias públicas | | Deixe um comentário

Ato ‘Veta, Dilma’, pelos royalties no Rio, terá interdições no trânsito

Avenidas Rio Branco e Presidente Vargas serão interditadas no dia do ato.
Trens, barcas, metrô e ônibus terão gratuidades; protesto é amanhã

Do G1 Rio

Trechos de duas das principais avenidas do Centro do Rio, a Presidente Vargas e a Rio Branco, serão interditados para a realização do ato público “Veta, Dilma”, em defesa da manutenção da distribuição dos royalties do petróleo, na próxima segunda-feira (26). A Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal montaram uma operação especial para manter a fluidez do trânsito nas proximidades manifestação. A SuperVia, o metrô e as barcas terão distribuição de bilhetes para os participantes.

Interdições das vias
As interdições começam às 10h, com o bloqueio da pista lateral da Avenida Presidente Vargas, no Centro, entre a Avenida Passos e a Avenida Rio Branco, no sentido Candelária. A Rio Branco será interditada entre a Rua da Assembléia e a Avenida Presidente Vargas a partir das 11h.
No mesmo horário, haverá o fechamento da Rua Evaristo da Veiga entre a Avenida Rio Branco e a Avenida República do Paraguai. A interdição da Avenida Rio Branco será estendida até a Avenida Presidente Wilson às 12h. Todas as transversais da via permanecerão interditadas até sua liberação completa.

Interdições começam às 10h (Foto: Editoria de Arte/ G1)

Gratuidade transporte público
A SuperVia, metrô e barcas terão esquema de gratuidades das 13h às 15h para manifestantes que seguirem no sentido Centro. O passageiro não precisará pagar das 20h e 22h na volta do “Veta, Dilma”.

A CCR Barcas distribuirá bilhetes especiais de ida ao ato nas estações Praça Araribóia, em Niterói, na Região Metropolitana, Cocotá e Paquetá. O ingresso especial da volta deverá ser retirado na Estação Praça XV, no Centro do Rio. A gratuidade não inclui a linha de Charitas.

A Supervia distribui os bilhetes de ida em todas as estações do sistema, exceto na Central do Brasil, onde o passageiro terá embarque gratuito ao término da manifestação.

O Metrô Rio disponibilizará bilhetes do ato em todas as estações a partir das 5h. Na volta, o embarque poderá ser feito apenas nas estações Cinelândia, Carioca, Uruguaiana e Presidente Vargas.

A Fetranspor vai franquear os ônibus de diversos pontos do Rio que seguirem para o Centro. Esses coletivos terão identificação diferenciada e serão acompanhados por motociclistas da Polícia Militar, Guarda Municipal ou CET-Rio.

A Prefeitura vai colocar 185 agentes de trânsito para auxiliar no fluxo dos carros. A Seop também escalou 258 guardas para coibir estacionamentos irregulares e vendedores ambulantes não autorizados. Painéis eletrônicos vão sinalizar os motoristas sobre as interdições.

A prefeitura recomenda que a população utilize transportes públicos para ir ao ato. Os motoristas devem evitar a área da manifestação e procurar rotas alternativas.

A Comlurb anunciou que 50 garis com apoio de caminhões pipa e varredeiras mecânicas cuidarão da limpeza da passeata.

Novembro 25, 2012 Posted by | jornalismo, manifestação popular, Royalties - Petróleo | | Deixe um comentário

Depois de aprovado no Senado e Câmara, projeto dos ‘royalties’ do petróleo volta a causar polêmica

O impasse sobre a redistribuição dos royalties do petróleo ressurgiu nesta semana tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O embate envolve, além da batalha política empreendida pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo por recursos perdidos com aprovação do PLS 448/2011 nas duas casas do Congresso, questões regimentais e constitucionais relativas ao processo legislativo.

O cerne do problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties de 2012 a 2020. Uma redução de 1% a partir de 2017 na quantia destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a 101%.

A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação, que pode ser corrigido no texto que seguirá para a sanção presidencial ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma nova tramitação pelas duas Casas do Congresso.

Novembro 9, 2012 Posted by | jornalismo, Royalties - Petróleo | | Deixe um comentário

Francisco Dornelles: Rio sofreu o maior baque de sua história

Extraído de: Agência Senado

A nova divisão dos recursos dos royalties do petróleo definida na noite de terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados foi um "grande equívoco" na opinião do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele considerou a aprovação da matéria ( PL 2.565/12, na Câmara) o "maior baque já sofrido pelo Rio de Janeiro em toda sua história".

( foto internet) Inconformado com as perdas financeiras de seu estado, que é o maior produtor de óleo e gás natural do país, o senador Francisco Dornelles, apontou uma série de falhas no projeto, que teve origem no Senado. A começar pela inconstitucionalidade:

– Royalty é a compensação financeira devida pelos desgastes sofridos com a exploração petrolífera. E só quem pode receber são Estados e municípios produtores e confrontantes. A parte destinada à União tem que ir para entidades da administração direta -afirmou, na manhã desta quarta-feira (7), à Agência Senado.

Segundo o parlamentar, a proposição apresenta deficiências técnicas e até matemáticas, visto que a soma dos percentuais distribuídos a cada beneficiário sob regime de concessão é superior a 100%. Além disso, põe em risco a segurança jurídica e econômica ao não respeitar contratos já firmados no setor.

– Os royalties devidos de contratos já fechados devem ser respeitados. Não se pode quebrar regras contratuais. O que já foi contratado deve ser respeitado -defendeu.

Francisco Dornelles está reunido com sua equipe técnica calculando as perdas do Rio de Janeiro. Num levantamento preliminar, ele estima que o governo fluminense perderá R$ 45 bilhões até 2020.

O parlamentar acredita que teria sido melhor para todos a aprovação do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

– Foi uma quebra de compromisso político, pois havia entendimento que a proposta do Zarattini representava um acordo. Era fruto de um entendimento e respeitava a todos -lamentou.

Sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador foi cauteloso e disse ser melhor aguardar uma definição da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar a matéria no todo ou em parte.

Mobilização

Na manhã desta quarta-feira (7), o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, esteve no Senado antes de participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista à imprensa, ele concordou com a tese da inconstitucionalidade defendida pelo senador Francisco Dornelles e afirmou ter confiança numa vitória, caso o assunto termine no Supremo, e também num possível veto da presidente Dilma.

Novembro 8, 2012 Posted by | jornalismo, Legislativo, Petroleo e Gás, política, Royalties - Petróleo | , , , , | Deixe um comentário

Nova distribuição dos royalties do petróleo é derrota para o governo

O Congresso repetiu ontem uma situação semelhante à ocorrida com o Código Florestal, em que interesses dos eleitores de cada deputado se sobressaíram às divisões partidárias, causando nova derrota ao governo. A Câmara aprovou o texto do Senado sobre a redivisão dos royalties do petróleo e deixou de lado tanto as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto quanto as sugeridas pelo relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP).

Na prática, a matéria beneficia as unidades da Federação não produtoras do combustível fóssil, incluindo o Distrito Federal, e reduz os ganhos dos estados e municípios que têm a exploração de petróleo em seus territórios, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Na saída do jantar promovido por Dilma para PT e PMDB ontem, o presidente peemedebista, Valdir Raupp, disse que "a presidente recebeu com naturalidade o resultado, e a tendência é que sancione o projeto". O Planalto, no entanto, não se posicionou oficialmente.

Autor: Correio Braziliense

Novembro 8, 2012 Posted by | jornalismo, Petroleo e Gás, política, Royalties - Petróleo | Deixe um comentário

Senador Lindbergh lança livro “Royalties do Petróleo – As Regras do Jogo” na Casa de Cultura de Maricá

546114_386387494735173_100000917771788_1191566_1065994012_n[1]

DSC08420O lançamento do livro do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) “Royalties do Petróleo – As Regras do Jogo, movimentou a noite desta sexta feira 13.04, na Casa de Cultura de Maricá, localizada na Praça Orlando de Barros Pimentel, no centro.

A obra tem o prefácio escrito pelo governador Sérgio Cabral, lembrando que a defesa dos estados produtores de petróleo no que diz respeito aos royalties é uma defesa também da democracia.

O livro Royalties do Petróleo – As Regras do Jogo, é uma luta incansável do Senador Lindbergh Farias, em Defesa dos Royalties, e será lançado nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Uma peregrinação que já o levou por mais de 20 municípios.

Horas antes de chegar em Maricá, Lindberg Farias lançou a obra na Cidade de Casimiro de Abreu onde estiveram presentes o Prefeito Antonio Marcos, o Deputado Estadual Sabino, o Vereador da Câmara Municipal de Casimiro, João Medeiros além de toda militância petista.

Em Maricá, organizado pelo Doutor Richard Seal, o evento contou com a presença da presidente do PT de Maricá, Ione Cardoso Siqueira, dos vereadores de Maricá, Fabiano Horta e Rony Pereira de Azevedo, autoridades, lideres partidários, admiradores, estudantes, seguidores políticos, amigos e imprensa.

DSC08432 A presidente do PT de Maricá, Ione Cardoso Siqueira elogiou a caminhada política do Senador Lindbergh Farias, e ressaltou a importância e a pertinência do tema desta obra, neste momento de luta pelos Royalties do Petróleo

DSC08433DSC08437 Os vereadores Fabiano Horta e Rony Azevedo também enfatizaram a importância da defesa dos Royalties e elogiaram a luta do Senador Lindbergh

DSC08439Doutor Richard Seal, organizador do evento, agradeceu o ao senador a oportunidade de estar trazendo o lançamento desta obra para Maricá, e elogiou a determinação e a garra do Senador Lindbergh em informar sobre a importância dos municípios produtores de petroléo defenderem seus direitos compensatórios pelos impactos econômicos, sociais e ambientais gerados pela atividade exploratória de petróleo

DSC08442O senador Lindbergh Farias falou de sua alegria em estar em Maricá, entre amigos e pessoas queridas como Dona Ione, presidente do PT de Maricá, que acompanha sua caminhada e luta política desde menino

 DSC08443 “Quero lembrar o fortalecimento do Rio de Janeiro na Indústria do Petróleo e Gás. Este lançamento do livro é uma chamada a mobilização, pois, a distribuição dos Royalties do Petróleo atinge a vida pessoal de cada cidadão, e o futuro das novas gerações. Nesta batalha está o futuro, que tem que ser planejado agora… ”. Lindbergh enfatizou que o impacto da retirada desta contrapartida, colocaria o Estado do Rio de Janeiro em estado de endividamento, o que provocaria uma grave situação de crise financeira entre Estados e Municípios, também nos demais estados produtores.

De acordo com Lindbergh, os novos critérios propostos para distribuição dos Royalties do Petróleo não respeitam a Constituição Federal, que diz que os royalties e a participação especial são devidos aos estados e municípios produtores e aos órgãos da administração direta federal, como compensações pelos impactos econômicos, sociais e ambientais gerados pela atividade exploratória de petróleo. “É fundamental vincular a receita dos Royalties na infra estrutura de saneamento, urbanização, saúde e na educação, preparando os jovens para ocupar os bons empregos gerados  …”

DSC08461 – O livro tem muita informação, muitos dados para que as pessoas possam realmente entender o assunto e como funciona essa distribuição dos royalties – disse o senador Lindbergh Farias.

DSC08457Lideranças do partido de outros municípios também prestigiaram o lançamento do livro do senador que discute, entre outras questões, a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados da federação. Destacamos as presenças de Anderson Pipico – Presidente PT de Niterói, Luisão das Flores – Presidente PT de Saquarema e Luciano – Presidente PT de Seropédica.

Dia 26 de abril, Lindbergh Farias estará lançamento seu livro, em Búzios.

Abril 16, 2012 Posted by | cultura, jornalismo, literatura, Maricá, Royalties - Petróleo, social | , | 1 Comentário

Senador Lindbergh Farias lança livro em Maricá nesta sexta 13.04

Senador Lindbergh Farias  Lindbergh Farias irá lançar livro em Maricá, na Casa de Cultura

O lançamento do livro “Royalties do Petróleo – As Regras do Jogo para Discutir Sabendo”, do senador Lindbergh Farias, em Maricá, será realizado nesta sexta feira, dia 13 de Abril, as 19h, na Casa de Cultura de Maricá.

A Casa de Cultura de Maricá, está localizada no Centro, na Praça Orlando de Barros Pimentel.

Abril 12, 2012 Posted by | cultura, jornalismo, Lazer, literatura, Maricá, Royalties - Petróleo | , | Deixe um comentário

Lindbergh Farias irá lançar livro em Maricá

Senador Lindbergh Farias O lançamento do livro “Royalties do Petróleo – As Regras do Jogo para Discutir Sabendo”, do senador Lindbergh Farias, em Maricá, já tem nova data. O evento será realizado no dia 13 de Abril, as 19h, na Casa de Cultura de Maricá.

A Casa de Cultura de Maricá, está localizada no Centro, na Praça Orlando de Barros Pimentel.

 

Março 25, 2012 Posted by | cultura, jornalismo, literatura, Petroleo e Gás, Royalties - Petróleo, social | , | 1 Comentário