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TCE visita instalações do aeródromo de Maricá e intervenções começam

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Paola Gasparini

Com objetivo de conhecer as instalações do aeródromo de Maricá e analisar os aspectos relativos à exploração e ao uso do espaço público, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enviou um técnico na última terça-feira (29/10) ao local. Acompanhado dos secretários Lourival Casula (Desenvolvimento Econômico, a quem o aeródromo municipal é vinculado administrativamente) e Fabrício Bittencourt (Segurança Pública), o analista Myrtharistides Watzl, visitou toda a área do complexo, retomada pelo poder público desde o dia 11/09, logo após uma aeronave de uma das escolas irregularmente instaladas no local ter caído sobre uma casa, no Centro da cidade. Na ocasião o piloto morreu e o aluno em instrução ficou ferido.  Desde então, todas as operações técnicas e administrativas no aeroporto estão suspensas, mas a pista continua ativa – sua eventual interrupção é uma prerrogativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A decisão de reassumir o controle de um bem público tomado por interesses privados se deu justamente após o TCE ter julgado ilegais doações de áreas dentro do completo aeroportuário a empresas, sem que houvesse qualquer processo licitatório, em gestões anteriores. Assim que o prefeito Washington Quaquá assumiu em 2009, deu início ao cumprimento da determinação, criando uma comissão que levantou todas as empresas instaladas no aeródromo e abrindo um processo que culminou, há mais de um ano, com a cassação de todos os alvarás de localização e funcionamento dessas empresas. Desde então todas estão notificadas de que deveriam deixar os galpões e hangares que ocupam, mas vinham desobedecendo a decisão.

O analista verificou onde funcionavam as firmas, visitou os galpões, conheceu a estrutura física dos aeroclubes e das escolas; o espaço externo ao restaurante, bem como o posto de gasolina clandestino que abastecia as aeronaves sem qualquer licença ambiental ou controle de segurança legalizado. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, explicou a importância da visita e do reordenamento de toda a área aeroportuária. “essa visita vem em um momento muito oportuno”, analisou. “É fundamental estabelecer a ordem e a segurança desse espaço que é um patrimônio público. Nosso objetivo é desenvolver um projeto que contribua efetivamente para o desenvolvimento da cidade, principalmente diante do potencial trazido com as operações offshore”, acrescentou Casula.

A prefeitura também forneceu cópias da relação das empresas sediadas ou em operação no aeródromo; do processo judicial que trata sobre as irregularidades no uso do espaço público e do decreto nº 171/2013, que regulamenta o uso do aeródromo pela prefeitura, em vigor desde o dia de sua publicação com o aval da Justiça. A administração municipal também ofereceu ao órgão todo acervo fotográfico da área em questão.

Primeiras reformas já começaram

Além da visita do TCE, o aeródromo municipal também já começou a passar pelas primeiras intervenções por parte da secretaria municipal de Obras. Enquanto a elaboração do estudo técnico que norteará as reformas ainda está sendo preparada, funcionários da secretaria iniciaram a remoção dos letreiros e logomarcas pintados nos hangares.  Como as empresas não mais funcionarão no local, os hangares receberão uma pintura neutra.

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Novembro 5, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário

Funcionários de empresas que atuavam no aeródromo de Maricá se reúnem com o prefeito e aprovam propostas do Executivo

Texto: Fernando Uchôa (edição: Marcelo Moreira) | Fotos: Fernando Silva

Cerca de 40 funcionários das empresas que ocupavam o aeródromo de Maricá se reuniram neste domingo (22/09) com o prefeito Washington Quaquá. Os trabalhadores representaram as cerca de 140 pessoas que atuavam no aeroporto – cujas atividades foram suspensas pela Prefeitura para a retomada do controle pelo poder público e para o necessário reordenamento da área. No encontro, acompanhado também pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula; pelo chefe de Gabinete do Executivo, Kleber Ottero; e pelo superintendente da secretaria Alan Pinheiro, o prefeito apresentou propostas para que a experiência dos funcionários seja aproveitada pela municipalidade em novos projetos da área de aviação na cidade. Todas as empresas instaladas no aeródromo municipal são irregulares e estão, há mais de um ano, funcionando sem o alvará necessário.

Entenda o que motivou o fechamento do aeródromo, que abrigava empresas sem alvará para funcionamento.

Relembre o acidente com monomotor este mês em Maricá, que causou a morte do piloto.

Entre as medidas práticas discutidas com o grupo de funcionários, está a constituição de uma cooperativa dos trabalhadores do aeródromo, para que essa mão de obra possa ser contratada futuramente como instituição jurídica e não isoladamente. O Prefeito ressaltou no encontro a legalidade e a necessidade de a prefeitura retomar o controle do aeródromo, para que o espaço volte a servir aos interesses do município e não de pequenos grupos privados, que vinham obtendo benefícios mesmo sem as licenças necessárias para funcionamento.

“Como Chefe do Executivo, tenho o direito legal de retomar um patrimônio público que estava sendo mal utilizado. A Justiça já havia cassado os alvarás das empresas há tempos. Todas faturavam milhões por ano, sem pagar nenhum tipo de imposto", informou o prefeito. “Apesar disso, vocês mesmos disseram que estão há mais de cinco meses sem salário [referindo-se à queixa dos trabalhadores contra as empresas durante a reunião]”, completou.

Segundo o secretário Lourival Casula, o momento é de unir esforços para que a expertise dos trabalhadores seja mais um atrativo para a cidade e também uma garantia de novas oportunidades para a mão de obra local. “É hora de se organizar e agir”, disse ao grupo.

Aeródromo vai se beneficiar das atividades do Comperj, do Pré-Sal e do Porto de Jaconé

Outra importante medida anunciada pelo prefeito foi a intenção de criar na cidade uma espécie de escola pública voltada para a formação de técnicos na área de aviação, para que mais profissionais possam se dedicar à qualificação em aviação civil. “A prefeitura está empenhada em viabilizar a transformação do aeródromo em um novo aeroporto, com capacidade para absorver aviões de pequeno porte e helicópteros que serão usados nas operações do Comperj, das plataformas dos campos do Pré-Sal do futuro Porto de Jaconé”, antecipou o prefeito, acrescentando a importância de oferecer oportunidades de formação profissional a quem mais precisa. “Uma escola pública de aviação nos ajudaria a preparar os jovens para se beneficiar diretamente dos muitos empregos que serão gerados”, destacou Quaquá.

João Raimundo, o ‘Chocolate’, 39 anos, morador das Pedreiras, é pintor de aeronave há mais de 25 anos. Casado, pai de um filho de três anos, aprovou as propostas do governo. “Sou veterano no meu trabalho e posso transmitir meu conhecimento profissional a outras gerações”, atestou.

Norma Marques, 43 anos, tem cargo de assistente administrativo aeroportuário e tem um filho, Marcelo ‘Russo’, 23 anos, que trabalhava como auxiliar de mecânico de aeronave. “Meu filho está indo bem na profissão e não pode parar agora. O curso mais próximo é em Jacarepaguá. Se o prefeito instalar a escola, vai ser um grande investimento para a cidade. Vai ajudar muitos jovens”, completou.

 

 

Setembro 24, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá | | Deixe um comentário

Maricá: proprietários de aeronaves estacionadas no aeroporto retiram equipamentos Destaque

Um dia depois de a Prefeitura ter decretado a suspensão das operações no aeródromo municipal de Maricá, representantes de empresas e proprietários de aeronaves procuraram a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico nesta quinta-feira, 12/09, para obter a autorização de retirada.

De acordo com o secretário Lourival Casula, o fechamento do aeródromo não impede os proprietários de qualquer bem guardado no local de retira-lo. A prefeitura decidiu fechar o aeródromo após o acidente, nesta quarta-feira, durante um vôo de instrução. O avião caiu sobre casas em pleno centro da cidade, a aproximadamente 800 metros da pista, matando o piloto e deixando o aluno ferido. Até o fim do expediente, sete empresas tinham feito o pedido formal, com a apresentação da documentação de propriedade da aeronave e um documento que comprove que a pessoa tem autoridade legal sobre o bem. A autorização de retirada é expedida na hora, com liberação imediata. Com isso, pelo menos cinco aviões deixaram o aeródromo durante o dia, dos doze autorizados. O secretário de Desenvolvimento Econômico alerta para que as outras aeronaves e equipamentos sejam retirados logo. "A Prefeitura já está providenciando a interrupção da pista junto à Agência Nacional de Aviação Civil.

Depois que a ordem chegar, nada mais poderá decolar ou pousar dali", alerta Lourival Casula.

A interdição do aeródromo de Maricá é parte da batalha judicial enfrentada pela Prefeitura para reaver e reordenar o local, já que todo o controle é feito por empresas instaladas irregularmente no terminal. De acordo com determinação do TCE, que considerou ilegais as doações das áreas sem licitação, os alvarás de funcionamento dessas empresas foram cassados no ano passado e nenhuma tem mais qualquer autorização que garanta sua operação.

Setembro 14, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário

Prefeitura de Maricá fecha aeródromo da cidade

Fotos: Vander Chiclete e Rosely Pellegrino

Queda de aeronave no Centro de Maricá, na tarde desta quarta-feira matou um dos ocupantes e deixou um ferido

A Prefeitura de Maricá interditou no dia de hoje (11/09), o aeródromo municipal.

A decisão foi tomada após a queda do monomotor modelo Cesna l52 , prefixo PRJBA, na tarde desta quarta-feira, 11 de setembro, na Rua Luis Alberto Machado, no bairro Parque Eldorado, Centro da Cidade.

Segundo informações, uma possível pane no motor pode ter causado o acidente, tendo em vista que o piloto da aeronave, o instrutor João Antônio Soares, 36 anos,  que morreu no local do acidente, era uma pessoa experiente. O outro ocupante, o aluno Caio Freitas, 19 anos, ficou ferido e foi levado para o Hospital Conde Modesto Leal, e a seguir foi transferido pelo helicóptero da Polícia Cívil, para um hospital no Rio de Janeiro, com possível traumatismo craniano.

O local foi isolado pela Guarda Municipal e a CENIPA- Centro de Investigação e de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, períciou o local. A causa do acidente só será informada no relatório final.

Um morador que assistiu a queda do avião, informou que o piloto tentou um pouso forçado na via publica, mas que o trem de pouso da aeronave prendeu nos fios da rede elétrica, arremessando a aeronave contra o muro de uma residência.

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O fechamento do aeródromo

O fechamento proíbe pousos e decolagens por prazo indeterminado e um decreto, já assinado pelo prefeito Washington Quaquá, será publicado na próxima edição do Jornal Oficial do Município (JOM). Para garantir a interdição da área, equipes da Guarda Municipal ficarão na entrada do local a partir desta noite.

O monomotor que caiu na cidade era utilizado para voos de instrução por um aeroclube que opera sem autorização legal no aeródromo de Maricá. A interrupção das atividades irregulares no aeródromo é uma batalha da atual administração municipal. A cessão para uso do solo no local – que permitiu o funcionamento das escolas de aviação existentes e de outras atividades igualmente irregulares até hoje – foi realizada em 2006 pelo antigo Governo Municipal, sem licitação. Em 2009, o TCE considerou todas as doações irregulares e determinou a cassação das atividades, o que está sendo cumprido.

Em 2012, o atual Governo cassou, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, os alvarás de funcionamento das escolas de pilotagem. Há uma ação judicial das empresas contra a decisão. Diante do descumprimento legal das empresas, a Prefeitura de Maricá informou os fatos à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Setembro 11, 2013 Posted by | acidente aéreo, jornalismo, Maricá | , , | Deixe um comentário