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Justiça reafirma novamente direito da Prefeitura de Maricá sobre administração do aeroporto

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Fernando Silva

Justiça reafirma novamente direito da Prefeitura de Maricá sobre administração do aeroporto

Mais uma sentença judicial reafirma e consagra o direito de a Prefeitura de Maricá administrar o aeródromo municipal, cujo convênio de outorga com da Secretaria de Aviação Civil (SAC) foi renovado por mais 35 anos em outubro de 2012. A 2ª Vara Cível de Maricá considerou totalmente procedente a Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Ricardo Queiroz e uma das empresas beneficiadas com a doação ilegal de áreas públicas, no mandato do ex-prefeito, dentro do complexo aeroportuário de Maricá. A ilegalidade da operação, já reconhecida anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado, levou a atual gestão a encerrar a operação de todas as empresas irregulares, cassando os alvarás de funcionamento e, em seguida, proibindo sua operação através de decreto igualmente reconhecido pela Justiça.

De acordo com a sentença, não havia interesse público que justificasse a doação das áreas, e a escolha da empresa beneficiada – e que agora terá de deixar o local definitivamente – violou os princípios constitucionais de isonomia, moralidade e razoabilidade. Isso porque não havia qualquer outra justificativa para a dispensa de licitação – obrigatória no entender dos juristas – a não ser atender o interesse de uma empresa específica. "Isso comprova, mais uma vez, que tomamos as atitudes corretas e dentro da lei ao determinarmos o fim da ocupação irregular de  um bem da população de Maricá por interesses particulares", comemorou  o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula. Segundo o secretário, a empresa derrotada definitivamente terá de desocupar todos os espaços que ainda mantinha – por força da ação – no aeródromo. "Isso é fato. Eles terão de ir embora", acrescentou.

Cabe ressaltar que estas empresas nunca pagaram um centavo aos cofres municipais, constituindo, na avaliação do executivo municipal, "a privatização inexplicável de um bem público", na definição do prefeito Washington Quaquá. "O aeroporto foi também alvo de denúncias da CPI do narcotráfico e da imprensa como rota internacional do tráfico de drogas, a chamada conexão Atibaia-Marica", lembrou o prefeito. "Devolvido ao poder público municipal, servirá agora ao desenvolvimento do município, voltado à logística do petróleo e da aviação regional, trazendo empregos e desenvolvimento para Maricá", completou.

Além de determinar o fim de qualquer operação ainda existente no local e a proibição de qualquer negócio da empresa com a prefeitura, a sentença da 2ª Vara Cível também condena o ex-prefeito Ricardo Queiroz ao pagamento de multa no valor de 20 vezes a sua remuneração enquanto exercia o cargo e suspende seus direitos políticos por sete anos.  Terá, ainda, junto com a empresa, de ressarcir o erário público dos danos causados pela operação (já que, na avaliação judicial, a doação, em detrimento da licitação, representou prejuízo financeiro aos cofres municipais).

Obras no aeródromo

O aeródromo municipal de Maricá encontra-se fechado para obras. Pedido da Prefeitura encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil foi acolhido e ampliado para a realização de obras que implicam na suspensão temporária de todas as operações de pouso e decolagem no local. O Notam (do termo em inglês "Notice do Airmen"), foi expedido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Aeronáutica, e prevê um prazo dentro do qual se realizarão as licitações necessárias para a reformulação do espaço. São ações, entre outras,  para aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico e controle de acesso ao complexo, contratação de empresa de engenharia para a realização de estudo técnico visando reformas na pista e no pátio de estacionamento, de hangares, a construção de instalações administrativas e de um parque de abastecimento, além de empresa especializada para a instalação de estação de telecomunicações aeronáuticas e meteorológica.

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Julho 2, 2014 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá, transporte | , , | Deixe um comentário

Aeródromo de Maricá, no RJ, recebe pintura que indica interdição da pista

Marcações em X avisam pilotos que sobrevoam aeródromo da cidade (Foto: Fernando Silva/Ascom)

Marcações em forma de X são necessárias para informar pilotos.

Documento autorizando interdição do local tem validade por 75 dias.

Equipes da Secretaria Municipal de Obras da prefeitura de Maricá, no interior do Rio de Janeiro, concluíram no último sábado (5) a pintura indicativa na pista do aeródromo da cidade. As marcações, em forma de X, são necessárias para informar a pilotos da interdição completa da pista para pousos e decolagens.

Até então, apenas as instalações aeroportuárias de empresas, cujo funcionamento foi encerrado no local por decisão judicial, estavam fechadas.

A medida, solicitada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico à Agência Nacional de Aviação Civil, foi recebida pela agência, que após observar o cumprimento das exigências do Código Brasileiro de Aeronáutica a encaminhou no dia 25 de fevereiro ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica. O Decea é o órgão encarregado da emissão da autorização.

O documento autorizando o fechamento foi publicado no último dia 10 de março e tem validade por 75 dias. Durante esse prazo, a secretaria fará uma série de reformas e adequações do local às suas novas perspectivas de utilização, que preveem, entre outras ações, a operação de suporte às plataformas do pré-sal por parte de helicópteros a serviço da Petrobras.

De acordo com a legislação aeronáutica internacional, pilotos e empresas aéreas são obrigados a acompanhar a emissão dos NOTAMs (do inglês "Notice to airmen", a versão aérea do chamado aviso aos navegantes), reais indicadores do status de cada instalação. No caso do aeródromo de Maricá, o documento 0725/2014 cuja redação é sempre técnica – afirma explicitamente: "runway (pista) 08/26 closed (fechada) devido a serviços de manutenção". Entre outras medidas, o NOTAM permitirá a execução de uma série de levantamentos necessários para a delimitação do perímetro correto da pista e para a instalação de cercas de proteção e segurança, entre outros aspectos.

Abril 10, 2014 Posted by | jornalismo, Maricá, segurança pública, transporte | , | Deixe um comentário

Aeroporto de Maricá: Justiça reafirma direito da Prefeitura de controle do espaço público retomado

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Fernando Silva

Agora não há mais dúvidas. Duas decisões judiciais de grande relevância, da 2ª Vara Cível de Maricá, e da 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, reafirmaram o direito do município de Maricá nas questões relativas à administração e ao controle patrimonial do aeródromo municipal, cujo controle foi retomado pelo prefeito Washington Quaquá no dia 11/09 do ano passado, após a queda de um avião de instrução no Centro da cidade. No acidente o instrutor morreu e o aluno ficou ferido. 

Desde então a Prefeitura mantém a pista aberta, mas considera que todas as outras atividades estão encerradas. Na primeira decisão, proferida no último dia 3, o juiz da 2ª Vara considerou improcedente ação proposta por empresas instaladas irregularmente no local, na qual se pedia a declaração de nulidade das decisões do Executivo, entre elas o Decreto 171/2013. O decreto definiu a retomada do controle de um espaço há anos usurpado à população e utilizado sem qualquer direito legal (todos os alvarás de funcionamento já estavam cassados desde 2012, em obediência à decisão do TCE-RJ) e retorno em seu benefício. 

O mesmo juiz já havia negado pedido de liminar na qual as empresas exigiam o fim do bloqueio aos acessos e aos hangares dentro do espaço público, com exceção apenas para as atividades de retirada de bens pessoais com propriedade comprovada.  Na sentença definitiva, o magistrado reafirma que o convênio firmado entre a União e o município efetivamente transfere a esse último a gestão e o controle totais do espaço. Também deixa claro que a doação de áreas dentro do aeródromo sem licitação, realizada em administrações anteriores, faz da sua desocupação uma obrigação. “O poder público deve anular o ato ilegal anteriormente praticado”, afirma.

A segunda decisão veio nesta terça-feira, 10/02, na 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. No documento, o desembargador derruba liminar concedida, em janeiro último, a três das empresas irregularmente instaladas no aeroporto. Segundo o parecer, a decisão se torna inevitável em função de a sentença da 2ª Vara Cível, favorável ao direito do município sobre o controle e a gestão do aeródromo, se sobrepor ao efeito suspensivo.

As medidas foram aplaudidas pelo município. “Prevaleceram a Justiça e o interesse público”, afirmou o prefeito Washington Quaquá. “Brigamos contra interesses nebulosos que se apoderaram de um espaço da cidade. Agora é tirar o pó e fazer desse aeroporto um centro de desenvolvimento e geração de empregos”, acrescentou. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, sempre houve confiança de que o Judiciário confirmaria o entendimento a respeito do aeródromo municipal – cujo convênio de outorga com a União foi renovado há um ano, por mais 35 anos. “Essas decisões mostram que todas as medidas adotadas pelo prefeito eram juridicamente legítimas”, afirmou. “Agora vamos prosseguir com os planos de reforma e modernização desse importante equipamento público”, completou.

Fevereiro 14, 2014 Posted by | aviação, jornalismo, Judiciário, Maricá | , | Deixe um comentário

TCE visita instalações do aeródromo de Maricá e intervenções começam

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Paola Gasparini

Com objetivo de conhecer as instalações do aeródromo de Maricá e analisar os aspectos relativos à exploração e ao uso do espaço público, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enviou um técnico na última terça-feira (29/10) ao local. Acompanhado dos secretários Lourival Casula (Desenvolvimento Econômico, a quem o aeródromo municipal é vinculado administrativamente) e Fabrício Bittencourt (Segurança Pública), o analista Myrtharistides Watzl, visitou toda a área do complexo, retomada pelo poder público desde o dia 11/09, logo após uma aeronave de uma das escolas irregularmente instaladas no local ter caído sobre uma casa, no Centro da cidade. Na ocasião o piloto morreu e o aluno em instrução ficou ferido.  Desde então, todas as operações técnicas e administrativas no aeroporto estão suspensas, mas a pista continua ativa – sua eventual interrupção é uma prerrogativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A decisão de reassumir o controle de um bem público tomado por interesses privados se deu justamente após o TCE ter julgado ilegais doações de áreas dentro do completo aeroportuário a empresas, sem que houvesse qualquer processo licitatório, em gestões anteriores. Assim que o prefeito Washington Quaquá assumiu em 2009, deu início ao cumprimento da determinação, criando uma comissão que levantou todas as empresas instaladas no aeródromo e abrindo um processo que culminou, há mais de um ano, com a cassação de todos os alvarás de localização e funcionamento dessas empresas. Desde então todas estão notificadas de que deveriam deixar os galpões e hangares que ocupam, mas vinham desobedecendo a decisão.

O analista verificou onde funcionavam as firmas, visitou os galpões, conheceu a estrutura física dos aeroclubes e das escolas; o espaço externo ao restaurante, bem como o posto de gasolina clandestino que abastecia as aeronaves sem qualquer licença ambiental ou controle de segurança legalizado. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, explicou a importância da visita e do reordenamento de toda a área aeroportuária. “essa visita vem em um momento muito oportuno”, analisou. “É fundamental estabelecer a ordem e a segurança desse espaço que é um patrimônio público. Nosso objetivo é desenvolver um projeto que contribua efetivamente para o desenvolvimento da cidade, principalmente diante do potencial trazido com as operações offshore”, acrescentou Casula.

A prefeitura também forneceu cópias da relação das empresas sediadas ou em operação no aeródromo; do processo judicial que trata sobre as irregularidades no uso do espaço público e do decreto nº 171/2013, que regulamenta o uso do aeródromo pela prefeitura, em vigor desde o dia de sua publicação com o aval da Justiça. A administração municipal também ofereceu ao órgão todo acervo fotográfico da área em questão.

Primeiras reformas já começaram

Além da visita do TCE, o aeródromo municipal também já começou a passar pelas primeiras intervenções por parte da secretaria municipal de Obras. Enquanto a elaboração do estudo técnico que norteará as reformas ainda está sendo preparada, funcionários da secretaria iniciaram a remoção dos letreiros e logomarcas pintados nos hangares.  Como as empresas não mais funcionarão no local, os hangares receberão uma pintura neutra.

Novembro 5, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário

Justiça reafirma decisão da Prefeitura sobre o aeroporto de Maricá

Texto: Marcelo Ambrosio foto: Rosely Pellegrino

O juiz da 2ª Vara Cível de Maricá, Fábio Ribeiro Porto, indeferiu, no último dia 19/09, um pedido apresentado por empresas que ocupavam, irregularmente, áreas dentro do aeródromo municipal. O complexo aeroportuário teve todas as operações técnicas e administrativas suspensas por um decreto municipal assinado pelo prefeito Washington Quaquá no último dia 11/09, horas depois da queda de um avião de treinamento sobre casas no Centro da cidade. As causas do acidente, no qual o piloto morreu e o aluno em instrução ficou ferido, ainda estão sendo investigadas pelas autoridades competentes. A decisão judicial corrobora a validade do decreto.

DSCN7449 De acordo com o despacho do juiz, a Prefeitura é efetivamente a detentora dos direitos de controle e operação do aeródromo municipal, fato que se dá com base em convênio assinado com a Secretaria de Aviação Civil, renovado por mais 35 anos em outubro do ano passado. O próprio processo reforça também que tanto a União quanto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalmente declararam que não têm interesse em administrar o aeroporto municipal. A Prefeitura enviou ofício, no dia 13/09, à ANAC, informando das medidas adotadas e deixando claro que estas não incluíam a interdição da pista, ação exclusiva da agência. Até o momento quase 40 aeronaves já decolaram do terminal, retiradas por seus proprietários após identificação de propriedade junto à Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, a quem o espaço é vinculado.

O juiz Fábio Ribeiro Porto considerou ainda que o município agiu corretamente, do ponto de vista das atribuições administrativas, ao decretar a suspensão das atividades. “A Administração Pública agiu no estrito exercício do seu poder de polícia ao interditar o aeródromo em decorrência do grave acidente ocorrido na localidade”, atestou o magistrado, que considerou igualmente a existência do “fato extraordinário para a medida adotada, a queda de um avião em via pública, próximo a um abrigo de menores”. A sentença também evidencia a carência de respaldo legal por parte das empresas instaladas no aeroporto a partir da doação de áreas considerada irregular e anulada pelo Tribunal de Contas do Estado. O juiz seguiu a argumentação do TCE, considerando que a presença de particulares em uma área pública se deu sem a “existência de prévio procedimento licitatório”.

A sentença determina, finalmente, que o município resguarde o ingresso e a retirada de bens pessoais na área do aeródromo, medida que a Prefeitura já vinha adotando desde as primeiras horas da suspensão de atividades.

Solicitação de informações

Ainda nesta sexta-feira 27/09, a Prefeitura enviou ofícios à ANAC e a Secretaria de Aviação Civil, respondendo à consulta que ambas encaminharam a respeito do aeródromo. Entre as informações prestadas, o município tornou a explicar os motivos da adoção da medida e pediu que a agência informe os nomes dos agentes credenciados pela ANAC a realizarem inspeções no material – especialmente o acervo da agência em uma das escolas de aviação – e a natureza de cada uma das visitas, sempre que estas vierem a ocorrer. Reforçou a ambas, ainda, a disposição de garantir que a retirada de bens, equipamentos e aeronaves prosseguirá sem qualquer interrupção, desde que os interessados comprovem a titularidade do bem.

Setembro 29, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | | Deixe um comentário

Prefeitura comunica à ANAC fechamento de aeroporto e retirada de aeronaves prossegue

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Texto: Marcelo Ambrosio

A Prefeitura de Maricá informou, nesta terça-feira, 17/09, à Agência Nacional de Aviação Civil, que determinou o fechamento do aeródromo municipal de Maricá em função da necessidade urgente de retomar o controle do espaço público e iniciar um reordenamento do local com vistas ao seu aproveitamento pela cidade.

Por meio de ofício (074/2013) entregue na sede da agência, na Avenida Presidente Vargas – protocolado sob o número 00065.131503/2013-02- a Prefeitura comunica que a medida foi tomada por decreto (171/2013) assinado pelo prefeito Washington Quaquá no dia 11/09, pouco depois do acidente com um avião de instrução no qual o piloto morreu e o aluno ficou ferido. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (16/09) do Jornal Oficial do Município. Com base nas atribuições delegadas dentro do convênio com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), renovado por mais 35 anos em outubro do ano passado, a Prefeitura suspendeu, por tempo indeterminado, todo e qualquer trânsito de pessoal ou operação de natureza administrativa ou técnica nas dependências do complexo aeroportuário.

O ingresso de pessoas está sendo autorizado apenas para a retirada de pertences pessoais e bens, ou para a decolagem das aeronaves cujos proprietários receberam a autorização formal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – a quem o espaço público ali é vinculado. O movimento tem sido intenso, já que o aeródromo abrigava um número expressivo de aeronaves e pelo menos 30 delas já receberam o documento. “A procura tem sido grande e estamos facilitando essa retirada”, afirma o secretário Lourival Casula. Segundo a secretaria, a lista de aviões liberados engloba até o momento quinze empresas.

Para a retirada, o proprietário deve comparecer à sede da secretaria, no Paço Municipal, e apresentar comprovantes de propriedade da aeronave. A liberação é imediata, já que o fechamento do aeroporto não implicou na interdição da pista, medida técnica que cabe à ANAC fazer e que já está sendo devidamente solicitada.

Setembro 17, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário

Maricá: proprietários de aeronaves estacionadas no aeroporto retiram equipamentos Destaque

Um dia depois de a Prefeitura ter decretado a suspensão das operações no aeródromo municipal de Maricá, representantes de empresas e proprietários de aeronaves procuraram a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico nesta quinta-feira, 12/09, para obter a autorização de retirada.

De acordo com o secretário Lourival Casula, o fechamento do aeródromo não impede os proprietários de qualquer bem guardado no local de retira-lo. A prefeitura decidiu fechar o aeródromo após o acidente, nesta quarta-feira, durante um vôo de instrução. O avião caiu sobre casas em pleno centro da cidade, a aproximadamente 800 metros da pista, matando o piloto e deixando o aluno ferido. Até o fim do expediente, sete empresas tinham feito o pedido formal, com a apresentação da documentação de propriedade da aeronave e um documento que comprove que a pessoa tem autoridade legal sobre o bem. A autorização de retirada é expedida na hora, com liberação imediata. Com isso, pelo menos cinco aviões deixaram o aeródromo durante o dia, dos doze autorizados. O secretário de Desenvolvimento Econômico alerta para que as outras aeronaves e equipamentos sejam retirados logo. "A Prefeitura já está providenciando a interrupção da pista junto à Agência Nacional de Aviação Civil.

Depois que a ordem chegar, nada mais poderá decolar ou pousar dali", alerta Lourival Casula.

A interdição do aeródromo de Maricá é parte da batalha judicial enfrentada pela Prefeitura para reaver e reordenar o local, já que todo o controle é feito por empresas instaladas irregularmente no terminal. De acordo com determinação do TCE, que considerou ilegais as doações das áreas sem licitação, os alvarás de funcionamento dessas empresas foram cassados no ano passado e nenhuma tem mais qualquer autorização que garanta sua operação.

Setembro 14, 2013 Posted by | aviação, jornalismo, Maricá | , | Deixe um comentário