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Alerj retira de pauta projetos que acabam com órgãos e autarquias

Servidores já se reúnem em frente ao Palácio Tiradentes Servidores já se reúnem em frente ao Palácio Tiradentes Foto: Nelson Lima Neto / Extra

por Nelson Lima Neto

Em uma reunião na manhã desta terça-feira, os líderes de partidos definiram que todos os projetos de extinção de órgãos e autarquias não serão discutidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas devolvidos para o governo estadual. A justificativa é que o governo deveria ter encaminhado as propostas como Emendas à Constituição Estadual, não como projetos de lei.

Sendo assim, o fim do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), Instituto Estadual dos Engenheiros e Arquitetos, Fundação Leão XIII e Instituto de Previdência do estado do Rio de Janeiro (IPERJ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio (Cederj) não serão discutidos na Casa.

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Novembro 22, 2016 Posted by | jornalismo, Legislativo | | Deixe um comentário

Deputada Zeidan vota contra projeto de calamidade pública

Zeidan contra projeto de calamidade publica (1) O governo Pezão recebeu cheque em branco em meio à crise. Numa sessão tensa, marcada por protestos de servidores públicos dentro e fora do Palácio Tiradentes, foi aprovado por 40 votos favoráveis e 14 contrários o projeto de lei que reconhece estado de calamidade. Agora, o Estado está autorizado a descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação, como o impeachment.
Zeidan contra projeto de calamidade publica (2) "A verdade é que o Governo não manteve diálogo, nem com a população do Estado do Rio de Janeiro, nem com os servidores, nem com este Poder, a Casa Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.O Governo do Estado mentiu. Essa crise financeira era previsível, sim, ela é estadual, não é fruto de crise internacional nem federal", disparou a deputada Zeidan.
O texto original do decreto previa a possibilidade de o governo contratar sem que fossem feitas licitações, mas a cláusula foi derrubada por uma emenda proposta pelos deputados estaduais. O projeto também concede ao governo permissão para estourar o limite de gastos com pagamento de funcionários. Os parlamentares, no entanto, vetaram a possibilidade de demissão de servidores.
Após a votação, alguns deputados admitiram que a aprovação do projeto representa um alívio para o Executivo, que foi poupado de tomar medidas impopulares de imediato.Na prática, o governo estadual ganhou um fôlego apesar do caos que está instaurado no funcionalismo sem pagamento.
"Em 2015 aqui aprovamos muitas matérias em colaboração, em parceria com o Governo do Estado, para que as finanças melhorassem, foi um problema de gestão. Aprovamos muitas medidas, não pelo Governo, mas pela população do Estado do Rio de Janeiro, pelos servidores, por toda a situação da saúde e das escolas em que se encontram, mas de nada adiantou", criticou.
O Estado de calamidade vai até 31 dezembro de 2017.
Fotos Paulo Polônio / Divulgação Mandato Zeidan                                               

Novembro 5, 2016 Posted by | jornalismo, Legislativo | , , | Deixe um comentário

Zeidan reage contra pacote de maldades do desgoverno Pezão

Deputada Estadual Zeidan reage contra desgoverno Pezão na Alerj

Nada pode ser aprovado a toque de caixa, sem discussão também com as categorias. Esse pacote é uma vergonha, um tapa na cara do povo. Esperaram passar as eleições para dar essa punhalada na população e no funcionalismo. Trata-se de um desmonte descarado das políticas sociais e um ataque ao direito dos trabalhadores. Esse desgoverno de Pezão e Cabral levaram a essa situação, foram 150 bilhões de isenções para empresas que não precisavam e que poderiam pagar pelo menos cinco anos de funcionalismo. Eu votei contra o Estado de Calamidade por entender que foi um problema de gestão calamitosa e não de calamidade, como é uma tragédia natural. A população pode contar comigo e com deputados combativos para enfrentar esse pacote na Alerj. Nós já avisamos que eles não poderiam tomar medidas drasticas contra os servidores e aumentar impostos. Essa questão de limitar o bilhete único, de cortar o aluguel social, o progrma Renda Melhor, além de criar o desconto no vencimento do servidor, tanto na previdência quanto na ativa, é um descalabro. Vamos nos unir e chamar à razão o legislativo para barrar esse pacote de maldades. Assim, não dá! , reagiu a deputada e líder da bancada do PT.

O pacote de maldade de Pezão quer o aumento de 11% para 14% de desconto na previdência dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil. O governo propõe ainda uma alíquota extraordinária de 16% de todos os servidores que ganham mais de R$ 5 mil por tempo determinado.
Outra mudança é uma proposta para aposentados e pensionistas: quem ganha menos que esse teto, passaria a ter um desconto de 30%. Benefícios e programas sociais também sofreriam mudanças. Os gastos com o Bilhete Único por passageiro seriam limitados a R$ 150. O Aluguel Social, para quem está desabrigado, e o Renda Melhor, para quem está incluído no Bolsa Família, seriam extintos.

Outra medida seria aumentar a alíquota do ICMS para alguns setores. Isso vai afetar o preço da energia, da cerveja e do cigarro. O pacote prevê também mudanças no pagamento do funcionalismo. Reajustes já aprovados seriam adiados. Os secretários e o governador também vão ganhar menos. Com as medidas o governo quer aumentar as receitas em R$ 28 bilhões até 2018.

Novembro 4, 2016 Posted by | jornalismo, política | , , | Deixe um comentário

ALERJ aprova criação do Sistema Estadual de Cultura

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25/06), em discussão única, o projeto de lei 533/15, de autoria do Executivo, que cria o Sistema Estadual de Cultura e um programa de fomento e incentivo à cultura. O projeto foi aprovado com a inclusão de emendas como a que garante que limita o investimento do Estado na capital em 40% do total destinado ao setor, com o objetivo de incentivar produções culturais no interior e na Baixada Fluminense.

Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Zaqueu Teixeira (PT) comemorou a aprovação das emendas, que, segundo ele, aprimoram o projeto. "Nós verificávamos que a capital tinha um percentual muito grande dos recursos da cultura, em detrimento do interior. É um avanço enorme, que vai ajudar a desenvolver a cultura no Estado", afirmou.

Secretária de Estado de Cultura, Eva Doris Rosental participou da reunião que discutiu as emendas na manhã desta quinta, e falou sobre a importância do Sistema. "Ele contempla a diversidade. Agora vamos atender as regiões com um olhar específico, que era uma demanda grande dos parlamentares, das prefeituras e dos próprios artistas locais", afirmou.

Além do sistema, o projeto cria uma conferência estadual e um conselho gestor onde a sociedade poderá propor e avaliar diretrizes para as políticas culturais. Ele institui ainda o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, um mecanismo pelo qual o Estado poderá aplicar recursos diretamente em projetos que estimulem o desenvolvimento e o acesso a bens culturais.

Inclusão

A Alerj aprovou ainda a destinação de no mínimo 1% do toral de recursos aplicados no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura para atividades de pessoas com deficiência. Autora da emenda, a deputada Tânia Rodrigues (PDT), defendeu a necessidade deste incentivo. "Em 10 anos não conseguimos aprovar nenhum projeto de incentivo à cultura para a pessoa com deficiência. O Governo precisa dar essa contrapartida, mostrar para as empresas que não é uma coisa feia ligar sua marca à pessoa com deficiência", afirmou.

O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 

Fonte ALERJ (Texto de André Coelho)

Junho 26, 2015 Posted by | cultura, jornalismo, Legislativo | , | Deixe um comentário