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Comissão de Educação promove Audiência Pública na FAETEC

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove, nesta quarta-feira, uma audência pública de três unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em Marechal Hermes, para conversar com alunos da região que participam do movimento "Ocupa Escola". A audiência pública será no auditório da Faetec, às 10h.

"O presidente da Faetec acaba de ser nomeado secretário de educação num momento de crise, com professores em greve,alunos ovmcupando escolas e unidades da Faetec. O governo do Estado perdeu o controle da situação", afirmou a deputada Zeidan que é membro da Comissão.

Na véspera da saída de Victer, a deputada Zeidan participou de uma reunião de quatro horas com o governo e a Comissão para encontrar uma solução para o impasse. Mas os deputados foram surpreendidos pela troca do comando sem que fossem sequer participados o que gerou protesto dos parlamentares hoje no plenário.
Foto Divulgação Mandato Zeidan Paulo Polônio

Foto de Deputada Zeidan.

Foto de Deputada Zeidan.

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Maio 18, 2016 Posted by | Educação, jornalismo, Legislativo | , , , | Deixe um comentário

Saúde realizará audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Maricá nesta sexta-feira

Texto: Leandra Costa (edição: Marcelo Ambrosio)

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Maricá participarão, na próxima sexta-feira (12/12), às 17h, de uma audiência pública para a apresentação do Relatório do Sistema Único de Saúde, em atendimento a Lei Complementar 141/2012 (art. 36). O evento é aberto ao público e contará com a presença da secretária municipal de Saúde, Fernanda Sptiz, e dos subsecretários subordinados à pasta.

Na audiência, serão apresentadas as ações de Saúde realizadas no período compreendido entre 2013 e setembro de 2014, assim com o montante e a fonte de recursos aplicados nesse período. Além disso, também será apresentado o cronograma de auditorias para o próximo ano e a oferta e produção de serviços públicos e saúde.

Dezembro 10, 2014 Posted by | jornalismo, Maricá, saúde | | Deixe um comentário

Audiência Pública sobre a Fazenda São Bento da Lagoa é realizada em Maricá

Comunidade participa de audiência pública sobre o empreendimento na Restinga de Maricá

MESA PRINCIPALpublico na audiência publica 08.10.2014Na noite dessa quarta-feira, 08 de outubro, foi realizada na quadra do Esporte Clube Maricá, a audiência pública sobre o empreendimento Fazenda São Bento da Lagoa, da IDB Brasil. O encontro foi presidido por Antonio Carlos Gusmão, representante da Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, e contou com a presença de mais de 400 pessoas. Entre elas, estavam o prefeito de Maricá, Whashington Quaquá, secretários municipais, servidores públicos, membros do Ministério Público, moradores da Comunidade de Zacarias, associações, estudantes, acadêmicos, ONGs engajadas no município e a população em geral. O evento teve duração de aproximadamente seis horas e, de acordo com o diretor-executivo da IDB Brasil, David Galipienzo, foi bem-sucedido, “o encontro foi positivo porque pude escutar a população, entender os questionamentos e esclarecer todas as dúvidas sobre o empreendimento que é altamente sustentável”, afirma.

IDB a evolução do projeto

O objetivo da audiência foi apresentar para a sociedade o novo projeto da IDB Brasil e colher sugestões da população para que o modelo possa se adequar aos interesses de todos. No encontro, David Galipienzo, cientista ambiental e diretor executivo da IDB Brasil, esclareceu que o novo projeto conta com 81% de preservação da vegetação nativa, que inclui a crialção de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Restinga, e apenas 6,4% de ocupação predial, “o percentual restante corresponde à área da comunidade de Zacarias, que será mantida no local, e intervenções, como jardins e vias” afirma Galipienzo.

O público presente participou ativamente do evento, exercendo seu papel de cidadania, trazendo para mesa questionamentos importantes sobre os impactos positivos e negativos do empreendimento. Entre os temas levantados, merecem destaque:

v Regularização fundiária e realocação da comunidade de Zacarias – IDB Brasil respondeu que fará a inclusão dos moradores de Zacarias, por meio da cessão definitiva da titularidade de terra a cerca de 200 famílias que nunca tiveram a oportunidade de regularizar a sua situação. Ressaltou também que os moradores terão o mesmo padrão de urbanização de todo o empreendimento, com água, luz, saneamento básico e pavimentação.

v Preservação de espécies nativas da região – o empreendedor respondeu que a empresa garante a preservação de mais de 80% da área protegida no novo plano de ocupação, com a criação da segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Ambiental – RPPN de restinga do Estado.  Ressaltou ainda que vai garantir a proteção integral da vegetação nativa da região. O empreendedor afirmou que fará um programa  ambiental de monitoramento e conservação da fauna ameaçada, por meio da criação de um centro de pesquisas, preservando todo o hábitat da área.

v Abastecimento de água e tratamento de esgoto – IDB Brasil garantiu no encontro que a água potável para o atendimento aos moradores que ocuparão as áreas da Fazenda São Bento da Lagoa, até 2020, estimada em 40L/s, será fornecida pela CEDAE. Quanto ao esgoto, o empreendedor garantiu que não será feito nenhum emissário jogando para o mar ou a lagoa. A IDB vai desenvolver duas Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) em níveis terciários, que eliminam patógenos e vírus. Essa água tratada será utilizada para irrigação das áreas verdes do empreendimento.

FSB COMUNICAÇÕES

Outubro 10, 2014 Posted by | construção civil, empreendimento imobiliario, jornalismo, Maricá, meio ambiente | , , | Deixe um comentário

Audiência Pública para o Emissário Terrestre e Submarino para o Transporte de Efluentes Domésticos em Maricá

Alô comunidade de Maricá

Dia 02 de abril, quarta- feira, às 19h, venha participar da Audiência Pública para o Emissário Terrestre e Submarino para o Transporte de Efluentes Domésticos em Maricá.

Rua Dilson Antonio Legentil 1, Centro – na Palladon Festas

Informações:

Ceca – Comissão Estadual de Controle Ambiental – Tel – (21) 2334-5905

Inea – Instituto estadual do Ambiente – Tel: (21) 2334-8394

Mais informações,

Celina Côrtes

Assessora de Imprensa do Viva Rio Socioambiental

Março 26, 2014 Posted by | jornalismo, Maricá, meio ambiente | , | Deixe um comentário

Prefeitura e Câmara fazem audiência pública sobre alteração da Lei de Uso do Solo de Maricá e MP aprova

Texto: Rafael Zarôr e Marcelo Ambrosio | Fotos: Fernando Silva

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Maricá realizaram na quinta-feira (03/10) mais uma audiência pública para discutir as alterações na Lei do Uso do Solo. O evento, realizado na casa de festa Palladon, no Centro, durou três horas e foi comandado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Celso Cabral, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Fabiano Horta, pelo prefeito Washington Quaquá e pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, e de Ambiente, Alessandro Terra. O Ministério Público foi convidado e enviou a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo, Tatiana Kaziliz, que se manifestou positivamente ao final do encontro, destacando o “ambiente democrático onde todos puderam esclarecer dúvidas e apresentar sugestões a serem incluídas no projeto de lei”.

A proposta da Prefeitura modifica a legislação municipal (nº 2.272/2008) e cria as Áreas de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, que permitirão a adequação da cidade à nova lógica de crescimento econômico de toda a região, incluindo a instalação do Polo Naval de Jaconé, do Condomínio Industrial em Ponta Negra e da abertura de áreas para a chegada de indústrias atualmente impedidas de investir em Maricá por um plano cuja ótica ainda era eminentemente residencial e de pequeno comércio. O projeto agora será votado pelos vereadores para ser transformado em lei, após ter tramitado na Câmara por quatro meses, e ter recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente. As áreas de interesses previstas na nova lei compreendem os bairros de Bambuí, Manoel Ribeiro, Bananal, Jaconé e Condado.

O MP foi preciso em sua definição. “Cabe à administração pública escolher o melhor caminho para o desenvolvimento da cidade”, declarou a promotora. “Essa audiência está legalizada e seguiu as recomendações do Judiciário. Os cidadãos foram avisados com antecedência e puderam participar do debate”, completou a promotora, fechando as participações da plateia que pode se manifestar livremente tanto positivamente quanto fazer críticas ao projeto. A mesa também foi formada pelo secretário municipal de Ambiente, Alessandro Terra; pela procuradora geral da cidade, Maria Inez Pucello e por vereadores.

O prefeito Washington Quaquá defendeu as alterações, que considerou necessárias e estratégicas para que a cidade tenha condições de controlar o próprio crescimento, e lembrou que o porto de Jaconé vai gerar royalties e garantir mais investimentos para todas as áreas do município, em especial na saúde, educação, transportes e infraestrutura. Sobre a criação das Áreas de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, impulsionada com Comperj e pela logística do petróleo, o prefeito destacou que a demarcação permitirá a instalação de indústrias capazes de gerar empregos qualificados e renda com sustentabilidade e responsabilidade social. “Temos uma fábrica de barcos esportivos, vinda da Itália, em Bambuí, já com uma carta de intenção assinada”, reforçou Quaquá.

Alteração da lei prevê instalação de indústrias

A audiência foi aberta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Celso Cabral, que apresentou o projeto de criação das Áreas de Especial Interesse Urbanístico e Econômico no 2º distrito da cidade, com instalações de mais de 40 indústrias. Segundo o secretário, essas áreas já estavam demarcadas no Plano Diretor de 2008. “Estamos alterando o projeto para criar uso dentro de um local já delimitado. A proximidade com o Comperj (36 km de distância) vai gerar a abertura de muitas empresas na cidade e precisamos adequar a legislação para instalação desses empreendimentos”, afirmou Cabral, que fez uma avaliação da audiência. “As discussões foram pertinentes e a presença da promotora do MP legaliza este evento”, acrescentou.

A mesma opinião foi corroborada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula. “A audiência foi realizada com a participação de todos e o Ministério Público legitimou nossas ponderações”, destacou. Já o presidente da Câmara, vereador Fabiano Horta, esclareceu que o Executivo não solicitou que a proposta fosse analisada em regime de urgência. “A prefeitura quis tratar deste assunto de forma zelosa com a participação de todos e com tempo hábil para todas as discussões. Em regime de urgência, a matéria teria que ser analisada e votada em um mês. O projeto de lei está em debate há quatro meses”, informou.

População participa da audiência pública

A população lotou o local. Após a apresentação da proposta, os moradores tiveram direito de expor opiniões e esclarecer dúvidas. O economista e especialista em logística, Misael Santos, frisou que, como morador de Cordeirinho, aprova a alteração da lei pela garantia de chegada de novas empresas. “O povo quer trabalhar no município onde mora, com empregos de qualidade. Não aguento mais este discurso de uma meia dúzia que não quer o crescimento de Maricá”, declarou Misael, referindo-se aos ambientalistas que também puderam manifestar suas críticas ao projeto. Misael também indagou ao secretário Lourival Casula se a DTA Engenharia, que construirá o porto, é uma empresa habilitada. O secretário informou que a expertise da companhia é justamente esse tipo de trabalho. “Todas as intervenções da empresa serão fiscalizadas por órgãos ambientais do estado e da prefeitura”, completou.

No encerramento da audiência, o secretário Alessandro Terra, destacou a preocupação do governo em criar áreas de preservação e afirmou que acompanhará as intervenções previstas para manter essas regiões protegidas. “Maricá tem 360 km² de área e 60% do território são de Unidades de Conservação. Das seis áreas da cidade, cinco foram criadas pela atual administração”, concluiu.

Outubro 7, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá, Urbanização | | Deixe um comentário

Prefeitura de Maricá divulga Relatório da Audiência Pública sobre alterações do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo

Texto: Procuradoria Municipal de Maricá

Relatório Final da Audiência Pública 01/2013
O presente Relatório é resultado da Audiência Pública, que ocorreu no dia 14 de maio de 2013, na Quadra do Esporte Clube Maricá. A referida audiência visava discutir alterações do Plano Diretor (Lei Complementar nº 145/2006) e na Lei de Uso do Solo (Lei nº 2272/2008), com a criação de áreas de especial interesse urbanístico e econômico.
Participaram da referida audiência o Prefeito Wasghinton Luiz Cardoso Siqueira, bem como os Secretários Municipais relacionados na respectiva Ata da Audiência, o Presidente da Câmara Fabiano Taques Horta e demais Vereadores do Município, a Vereadora de Saquarema Adriana Pereira, os palestrantes arquitetos: Luis Cesar Perucci do Amaral e a Profª Ione Machado da Silveira, Celso Cabral Nunes, e Ana Carla Teixeira Gonçalves, secretária responsável pela lavratura das Atas, com a presença de 594 participantes que assinaram a Lista de Presença.
A Audiência serviu para elucidar as questões sobre as alterações no Plano Diretor e na Lei de Uso do Solo, dando conhecimento e esclarecimentos a população, a permitir a elaboração de instrumentos legislativos que se coadunem com o desenvolvimento econômico, urbano.
Na seqüência dos pronunciamentos, na qualidade de técnicos palestrantes, prestaram os esclarecimentos sobre a necessidade de alteração do Plano Diretor os Professores Ione Machado da Silveira e Luis Cesar Perucci do Amaral, ressaltando que foram autores na confecção do referido Plano em 2006, com base no Estatuto das Cidades, o qual precisa adequar-se ao crescimento da cidade. E que qualquer mudança no Plano reflete na Lei de Uso do solo. Durante as explanações houve a exposição de slides e data show.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Arquiteto Celso Cabral Nunes descreveu o crescimento demográfico do Município nos últimos quatro anos, superior aos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, mencionando os empreendimentos imobiliários e os industriais, objetivando atender as futuras demandas criadas com a implantação do COMPERJ. Destacou ainda, quando se trata da parte industrial o Plano Diretor não atende a demanda existente. E que a audiência em questão é para alteração do Plano Diretor, bem como a Lei do Uso do Solo, com vistas a suportar a crescente demanda do Município. E que as mudanças iriam chegar ao Município, porém, com a cautela e o devido estudo para cada tema. Concluiu que as áreas mais adequadas para alterações seriam as Macrozonas, de especial interesse. O Secretário fez a demonstração ao público através de slides e mapas que compõem as UP’S, que são elas: UPO5, UPO8, UP12 e UP13.
O Prefeito, em sua explanação, dentre outros enfoques, teceu os esclarecimentos no sentido de que o Plano Diretor deve ser atualizado, visto que na ocasião de sua elaboração não havia a previsão de implantação do Plano Petroquímico. Ademais, com a mudança feita na legislação federal, os gasodutos da Petrobras puderam ser incluídos na rota de Maricá, incrementando, dessa forma, o recebimento dos royalties para o Município. Portanto, deve ser criadas áreas de especial interesse urbanísticas e econômicas voltadas para atividades de logística, industrial e portuária, levando-se em conta a inclusão de Maricá no Pré-sal e no Polo Petroquímico. Destacou a futura implantação da Escola Técnica Federal no bairro de Ubatiba, já licitada pelo Município, para a capacitação de mão-de-obra a ser absorvida pelos futuros empreendimentos, além do SENAI/SENAC. Destacou que em relação às questões ambientais, o saneamento da cidade que era de 0% (zero por cento) e com o trabalho de parceria com os Governos Estadual e Federal conseguiu 33 milhões no PAC II e com a Petrobrás 60 milhões, como compensação pelos emissários. Na segunda parte do PAC II conseguiu mais 150 milhões para aplicação em todo o Município e duplicação da adutora de Inoã e Bananal. Explicou que, o Porto virá para atender as necessidades do Polo Petroquímico, gerando, em conseqüência trabalho e emprego, em torno de 12.000 diretos e indiretos. Finalizou, dizendo que, por esses motivos deve ser alterado o Plano Diretor e sua legislação correspondente, sendo, submetidos à aprovação da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara, Fabiano Horta reiterou a necessidade de alterações na legislação, afirmando que quando da apresentação do projeto de lei na Câmara, submeterá a proposta a audiência pública legislativa.
O mediador Lourival Casula, lembrou que a audiência pública é mecanismo pelo qual os cidadãos e as entidades civis podem colaborar com o Governo no exercício de suas finalidades institucionais, participando da defesa dos interesses coletivos. Em seguida, abriu para os representantes inscritos da sociedade civil e cidadãos que tivessem interesse no objeto da audiência, convidando-os a expor suas dúvidas e questionamentos, querendo, fazer proposições e/ou observações a mesa:
Dentre os inúmeros questionamentos formulados destacaram-se: 1º) O Profº Vicente da Matta para o Prefeito: “A Audiência é para cumprir gabarito? Se os empresários devem se adequar as regras do Município ou o Município que tem que se adequar a eles? Se o Município tem capacidade para absorver o crescimento vivido? E tem-se que pensar no desenvolvimento do cidadão e não do empresário”.
2º) A Sra. Ana Cristina Duffrayer (Presidente da Associação de Moradores de Jaconé) para a Profª Ione Machado da Silveira: “ Por que Jaconé vai sair da área de risco ambiental para área de indústria de grande porte? E Serra, a parte lagunar vai ser dizimada?”
3ª) Werter Holzer (Profº da UFF e do Movimento Pró-Restiga), fazendo menção a fala de Celso Cabral em relação ao Plano Diretor, afirma que em uma audiência pública apenas não se pode definir se vai mudar ou não o Plano Diretor e que o mesmo prevê condições especificas para mudança quando necessárias.
4º) Luiz Carlos Lopes (Ambientalista e morador de Maricá/Saquarema): “ que o valor do investimento do Porto cobre o prejuízo do impacto ambiental”.
5º) Ana Paula de Carvalho (Movimento SOS Jaconé): “audiência é diferente de referendo. Haverá mudança do Plano Diretor em detrimento da cidade. O Plano Diretor foi feito para atender as iniciativas privadas e que ao invés de consultar os cidadãos consultam os empresários. Pergunta: Afinal para quem vocês trabalham, para a população ou para os empresários? “
As respostas as dúvidas e as indagações foram dadas pelos membros da mesa e constam das gravações em mídias eletrônicas que fazem parte integrante do respectivo Processo Administrativo.
O mediador, Secretário Lourival Casula, chamou o Profº Vicente da Matta para colocação de sua proposta que se achava em aberto e, logo após colocou em votação a proposta do referido Professor: as alterações do Plano Diretor levem em consideração que a cidade cresça de dentro para fora e não de fora para dentro como quer os empresários ”, colocando, também, a proposta feita pelo Prefeito: “Observando os interesses dos moradores, observando a necessidade de sustentabilidade ambiental, a audiência pública aprova a mudança no Plano Diretor e na lei de zoneamento do uso do solo? ”. Recebeu a proposta do Profº Vicente 14 votos e o restante dos presentes votaram a favor da colocada pelo Prefeito.
Assim, a partir do resultado da Audiência Pública nº 01/2013, o Município pode perceber as peculiaridades das comunidades e de seus cidadãos, seu papel conscientizador e de fornecer transparência e participação ao processo decisório, restando, patente, o desejo de crescimento urbano e econômico do Município, todavia, de forma ordenada.
Comunicando ainda, que todos meios de comunicação terão livre acesso, podendo consultar ou requerer cópias de toda a documentação relacionada ao evento, salvo os casos de sigilo legal, em poder da Procuradoria Geral do Município.
Eis o Relatório,
Maricá, 14 de maio de 2013.
Ana Carla T. Gonçalves- Secretária
Lourival Casula Celso Cabral Nunes Des. Econ., Ind. e Petróleo Urbanismo

Maio 28, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá, meio ambiente | , | Deixe um comentário

População aprova mudanças da Lei de Uso do Solo de Maricá em audiência pública

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Rosely Pellegrino

z DSCN2313 A Prefeitura de Maricá realizou, na noite desta terça-feira (14/05), na quadra do Esporte Clube Maricá, audiência pública para discutir as novas regras de uso do solo e do zoneamento urbano da cidade. Com o crescimento acelerado, o atual Plano Diretor, criado em 2006, não atende mais às necessidades e a Lei 145/06, de Uso do Solo, é a primeira a ter sua reformulação discutida. “Há uma indústria de fabricação de tintas para plataformas que quer se instalar em Maricá, mas a legislação não prevê nenhuma área para algo desse tipo. É isso que temos de estudar e alterar aqui, dentro do que a cidade e a população entendam que seja o melhor”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Celso Cabral. O secretário deu a medida dessa necessidade: “Em 2010, analisávamos de 20 a 25 processos de licenciamento urbano por semana. Hoje”, acrescentou, “esse número passou de 300 a 320 por semana. É preciso agir agora”, disse.

DSCN2301DSCN2304 Na pauta, figurou como ponto principal a criação de uma Zona de Especial Interesse Industrial, a ser instalada na região que compreende os bairros de Manoel Ribeiro, Bambuí, Bananal e Jaconé. A audiência contou com a presença do prefeito Washington Quaquá, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, e de outras autoridades. “É a oportunidade de definir ações de forma que Maricá não tenha os problemas enfrentados pelos municípios que não fizeram isso”, afirmou Casula. Durante o evento, por iniciativa do prefeito, foi posta em votação a proposta de aceitar ou não alterações na Lei de Uso do Solo. A maioria dos presentes apoiou a iniciativa.

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DSCN2311DSCN2361 A criação dessa área específica, impulsionada pelo Comperj e pela logística do petróleo mas aberta a outras possibilidades, permitirá a chegada de indústrias capazes de gerar emprego e renda com sustentabilidade e responsabilidade social. “Temos empresas a caminho, com carta de intenção assinada: uma fábrica de barcos esportivos, vinda da Itália, em Bambuí e uma montadora de carrocerias de trens, bondes e caminhões, também italiana, que virá para Manoel Ribeiro”, detalhou o prefeito. Apenas nos dois exemplos serão gerados 370 empregos diretos – e qualificados. “Cada projeto terá a sua audiência pública, para que a população opine e avalie. Tudo será feito com total responsabilidade social e ambiental”, acrescentou. Segundo o prefeito, a alteração anterior, anulada pela Justiça, permitiu que a cidade pudesse receber o gasoduto do pré-sal, já definido pela Petrobras. “Discordamos da decisão, mas em vez de recorrer, ampliamos a discussão e o próprio modelo. Temos de rever tudo”, disse.

O novo zoneamento urbano permitirá, ainda que o suporte à exploração de petróleo e gás no mar tenha um heliporto estrategicamente situado a 200 km em linha reta dos campos do pré-sal. “Estive com a empresa, e eles projetam 120 voos por dia saindo de Maricá, com mais 240 empregos gerados”, afirmou o prefeito. A viabilização do futuro Polo Naval de Jaconé também passa pelo novo marco legal, já que a área receberá não só um porto, mas também um estaleiro, com previsão de 13 mil empregos diretos e indiretos. A alteração na lei permitirá, ainda a criação de uma área para construção de galpões industriais, às margens das RJs 104 e 106, igualmente voltada à dinâmica do Comperj e do petróleo.

As compensações ambientais serão proporcionais. No caso do porto, por exemplo, será a construção, pela empresa responsável pelo projeto, do enrocamento de pedras e a dragagem que abrirá o canal de Ponta Negra à navegação.

Maio 15, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá, meio ambiente | | Deixe um comentário

Prefeitura de Maricá convoca para audiência pública sobre Plano Diretor e uso do solo

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Clarildo Menezes

Audiência pública vai colher sugestões da sociedade civil organizada para alterar o Plano Diretor da cidade

As secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Petróleo de Maricá convidam o público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil e demais interessados, para a audiência pública que será realizada nesta terça-feira (14/05), na quadra do Esporte Clube Maricá, no Centro. A audiência está marcada para começar às 17h30, com a apresentação da finalidade e o esclarecimento das questões e será seguida de um debate.

O objetivo do evento é colher subsídios e sugestões para as alterações necessárias no Plano Diretor da cidade, bem como na Lei de Uso do Solo. Com o forte crescimento econômico registrado no município, a Prefeitura entende que há necessidade de revisão e modernização dos termos legais que regem o aproveitamento do solo e a expansão urbana.

Maio 13, 2013 Posted by | jornalismo, Maricá | | Deixe um comentário

Audiência pública do pré-sal reúne cerca de 300 pessoas em Maricá

Público assiste a explanação dos projetos

Secretário de Ambiente e Urbanismo solicitou o encontro visando a participação de todos    

Cerca de 300 pessoas acompanharam na noite de terça-feira (26.07) a audiência pública de Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo Pré-sal da Bacia de Santos. O encontro aconteceu na quadra do Esporte Clube Maricá, no Centro, e foi aberto pelo representante do IBAMA, Guilherme Carvalho.

O público assistiu explanação detalhada dos projetos a serem executados na área de influência socioeconômica da bacia – Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba, no Estado do Rio, além de Ilha Bela e Itanhaém, no litoral de São Paulo – que incluem dois navios plataformas para Testes de Longa Duração (TLDs).

Em 2012 e 2013, a Petrobras já inicia as atividades dos Projetos Pilotos de Produção e de Desenvolvimento da Produção, nas áreas de Guará e Tupi Nordeste, para extração de petróleo e gás contidos nos reservatórios em escala comercial. 

Como forma de compensação exigida pelo Ibama, a empresa terá de realizar também projetos de monitoramento e educação ambiental, de controle da poluição e de desativação dos TLDs.

Consultoria – A ICF International, empresa contratada pela Petrobras para realizar estudo de impacto ambiental, demonstrou como são feitos os diagnósticos nas regiões que recebem empreendimentos petrolíferos. As avaliações são divididas em Meio Físico, Biológico e Socioeconômico para visualizar o sistema de qualidade ambiental e seus possíveis e futuros impactos. A partir daí, estruturam-se as ações de proteção e controle do ambiente.  

A audiência foi solicitada pelo secretário municipal de Ambiente e Urbanismo, Celso Cabral, e contou com a presença dos secretários de Turismo, Wagner Medeiros, e de Agricultura e Pesca, Cláudio Jorge Soares.

“É importante a participação de toda a sociedade nesse processo que, num futuro próximo, vai envolver a vida de todos nós, maricaenses”, disse Cabral.  

Texto: Valéria Vianna
Foto: Paulo Polônio

(*) Secretaria Municipal de Comunicação: 27/07/2011

Julho 29, 2011 Posted by | jornalismo, meio ambiente | | Deixe um comentário