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Conselho Municipal de Maricá da Pessoa com Deficiência é reativado

Texto: Fernando Uchôa | Fotos: Fernando Silva

Em breve, conselheiros serão escolhidos.

Com a presença de representantes do setor público e da sociedade civil, foi realizada hoje (30/01), na Associação Pestalozzi de Maricá, em Araçatiba, a primeira reunião para a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município.

Participaram do encontro a superintendente municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Viviane Assumpção; a presidente da Pestalozzi Maricá, Maria Aparecida de Carvalho; e o vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, Luiz Spinell.

Foram verificados documentos referentes à criação do órgão, como a Lei Complementar nº 169, de 21/12/2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assim como o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPE. O Conselho é um órgão paritário com oito conselheiros, sendo quatro do governo municipal e quatro da sociedade civil organizada, com os respectivos suplentes.

Durante a reunião, foi definida a convocação de uma Assembléia Geral, em data ainda a ser marcada, quando haverá eleições para os novos conselheiros e o preparo de um documento que será enviado ao prefeito Washington Quaquá e ao Ministério Público para oficializar o Conselho. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência dará suporte ao município nesta etapa do processo.

Segundo a superintendente Viviane Assumpção o Conselho Municipal é um importante elemento de controle social nas políticas públicas para a pessoa com deficiência, com poder consultivo, deliberativo e fiscalizador. "Convidamos todas as instituições vinculadas à essas políticas, assim como representantes de movimentos, de associações e outras entidades a participarem conosco na promoção dos direitos da pessoa com deficiência, como a luta pela questão da acessibilidade", declarou. "Nossos focos são a cidadania e a qualidade de vida”, completou.

Janeiro 30, 2013 Posted by | assistencia social, Associações, direitos humanos, jornalismo, Maricá | | Deixe um comentário