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Conselheiros Tutelares de Maricá fazem curso de capacitação

O Conselho Tutelar de Maricá atende uma média de 180 casos/mês

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu nos dias 20 e 21 de agosto (sábado e domingo), das 9h às 17h, mais um curso de capacitação para os conselheiros tutelares de Maricá.
O evento, que teve a coordenação da Escola de Conselhos do Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto Bento Rubião, aconteceu no C.E.M. Joana Benedicta Rangel, no Centro. As palestras foram ministradas pelas especialistas Cláudia Guimarães e Maria Amélia, que abordaram nos dois dias, temas de interesse do setor.
Participaram 24 inscritos, incluindo membros de conselhos tutelares de outros municípios, como Itaboraí, Magé e Cordeiro. Foram ministradas palestras sobre ética e metodologia do atendimento, entre outras pautas, diferenciando as atribuições do Conselho Tutelar e do CMDCA, muitas vezes confundidas.

Casos atendidos
O primeiro curso foi realizado ainda em maio, na Casa da 1ª a 3ª Idade, logo após as eleições do Conselho Tutelar, cuja posse ocorreu a 13 de junho. Segundo a conselheira tutelar Rosângela Nogueira, o Conselho Tutelar de Maricá está atendendo uma média de 180 a 200 casos/mês. A evasão escolar atinge o maior número de casos, seguida de abandono de incapaz; em seguida, vêm os maus-tratos, abuso sexual e bullying, além de violência explícita. “Recebemos demandas de todo o município, além de denúncias anônimas. O índice de falsas denúncias é de aproximadamente 5%, o que atrapalha bastante nosso trabalho. Solicitamos à população que formulem denúncias que sejam reais, para que não prejudiquem o atendimento a quem realmente precisa”, adianta.
A conselheira informa ainda que o órgão tem plantões de 24 horas, o que significa que o setor não pára. São cinco conselheiros tutelares, para atender a demanda de todo o município. O trabalho é realizado em parceria com o CREAS, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança. O endereço do Conselho Tutelar de Maricá é: Rua Alcebíades Alves de Mattos, 229. Telefone (Disque-Denúncia) 3731-0589.

Texto: Fernando Uchôa
Foto: Fernando Silva

Os conselheiros recebem capacitação e trabalham em parceria com órgãos do Judiciário

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Agosto 23, 2011 Posted by | jornalismo | | Deixe um comentário

Conselheiros Tutelares de Maricá serão empossados dia 14

Os cinco conselheiros tutelares eleitos no dia 15 de maio, tomarão posse no dia 14, às 16h, na Prefeitura Municipal de Maricá, para o triênio 2011/2014. Os suplentes não tomam posse, atuando porém na ausência eventual dos titulares, interinamente.
O termo de posse será entregue pelo prefeito Washington Quaquá aos conselheiros Regina dos Santos Oliveira, Míriam Cardoso Duarte, Rosângela Alves Nogueira, Alex Farias de Souza, e Glória Maria Levy Cardoso. Os conselheiros tutelares têm uma ajuda de custo mensal de R$ 600,00, e trabalham em regime de plantão, sendo responsáveis pelo atendimento à criança e ao adolescente vítimas de maus tratos, abuso sexual, ou quaisquer outros danos, físicos, morais,  emocionais ou sociais, incluindo ameaças e situações de risco, ao menor ou sua família.
Apoio legal
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e atua em parceria com os poderes Executivo, Legislativo e, principalmente, Judiciário, sendo o Ministério Público o setor que acolhe as denúncias formuladas e toma as medidas judiciais cabíveis, em caso de crime contra o menor, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros tutelares têm, por medida de lei, apoio policial, quando o caso assim o exigir. O Conselho conta também com psicólogos, pedagogos, advogados e outros profissionais que trabalham como suporte técnico para acompanhamento das questões relativas ao menor e sua família.

Junho 10, 2011 Posted by | jornalismo | | Deixe um comentário

Maricá realiza capacitação dos conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos de Maricá, Programa Escola de Conselhos e Fundação Bento Rubião, está realizando no período de 30 de maio a 01 de junho, uma capacitação para os conselheiros tutelares do município.
Vinte e dois alunos participam do curso, entre eles, os conselheiros tutelares eleitos no último dia 15 de maio para o biênio 2011/2014, membros do CMDCA, e pessoas integrantes do sistema de direitos da criança e do adolescente em Maricá. Além da legislação vigente, os conselheiros aprendem suas funções e atribuições junto à população e ao público-alvo. São aulas sobre Organização e Métodos das Instituições, Legislação, Ética e Metodologia, e Atribuição e Funcionamento, entre outras, ministradas das 8h às 17h, com intervalos para almoço e lanche.
Políticas públicas
Segundo a assistente social Tereza Maria, professora do curso “o sistema é um só em todo país, mas falta articulação e vontade, para que as políticas públicas sejam mais  efetivas, como, por exemplo, condições de trabalho para os Conselhos. Não adianta fazer campanha só nas eleições. É preciso uma abordagem contínua e educativa, para que a violação de direitos contra o menor deixe de ser uma prática permanente”, declarou. 
Direitos e deveres

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A também assistente social Nanci Torres, coordenadora do Projeto Escola de Conselhos, da Fundação Bento Rubião, organizadora do evento, adiantou que existe uma falta de informação generalizada da população em relação à atuação do Conselho Tutelar e do Conselho de Direitos, para o trabalho de apoio à infância e juventude nos municípios.  "Os cursos estão sendo dados em dez regiões indicadas pela Associação de Conselhos Tutelares (ACETERJ) do estado, e, em todas, constatamos questões semelhantes de violência doméstica, violação de direitos e desconhecimento dos papéis sociais. A missão do Conselho Tutelar é acompanhar e orientar a comunidade nessas questões, contribuindo para uma melhor articulação entre os órgãos públicos e a sociedade”, disse.
O presidente do CMDCA, Wallace Bretas, também aluno do curso, afirmou que pela primeira vez o Conselho Tutelar de Maricá teve um processo de escolha transparente e preciso, até nas eleições, realizado pelo sistema de urnas eletrônicas. “Todo o processo foi divulgado em editais e controlado por órgãos de competência como o Ministério Público, o Juizado da Comarca, e o próprio TRE. Cabe aos conselheiros, devidamente instruídos, trabalhar de acordo com o ECA e com as funções que o cargo requer”, comentou.

Maio 31, 2011 Posted by | jornalismo | | Deixe um comentário