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Maricá participa da manifestação pelo veto à mudança dos royalties

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 DSC02681Francisco Dornelles, Eduardo Paes, Sérgio Cabral, Lindberg Farias, Rodrigo Neves e muitos outros políticos na marcha contra a injusta divisão dos Royalties do Petróleo – Veta Dilma Rio – Contra a Injustiça, em Defesa do Rio (foto: Rosely Pellegrino)

Milhares de manifestantes, de várias cidades do estado, ocuparam na tarde desta segunda-feira (26/11) a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, no protesto contra a lei que muda as regras do repasse de royalties do petróleo. A manifestação “Veta Dilma” uniu os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, bem como o prefeito Eduardo Paes e várias outras lideranças locais e regionais. Entre os municípios que compareceram ao protesto, Maricá participou com aproximadamente 250 pessoas, que lotaram cinco ônibus e acompanharam a passeata desde o início, na Avenida Presidente Vargas.

todos lutando contra a injusta divisão dos Royalties

A forte presença está relacionada ao temor das perdas que a nova legislaçãovai impor em um momento estratégico para o município, que apresenta taxas de crescimento altas e precisa desse capital para sustentar os investimentos em contrapartidas capazes de conduzir essa transformação de forma sustentável. Representando o prefeito Washington Quaquá, que se encontra em missão oficial na Europa, o vice-prefeito Marcos Ribeiro estava entre os convidados e foi enfático na defesa dos interesses da cidade. “O que está acontecendo é uma forma de redistribuição de riqueza proveniente do petróleo que fere todos os contratos assinados e o pior, rasga de forma absurda os preceitos federativos do país”, avaliou Marcos Ribeiro. “Nós de Maricá e de muitos outros municípios estamos aqui na Cinelândia mobilizados para lutar porque as consequências desse ato de verdadeira rapina do nosso dinheiro são fáceis de se imaginar”, acrescentou. “Nada mais vai funcionar caso se confirme este roubo. Se é para mudar as regras, melhor seria rediscutir a própria função de toda a nossa federação”, completou o vice–prefeito.

Alterações comprometem o futuro de Maricá

Pelas normas atuais, a cidade recebe entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões mensais, em média, a título de repasse. Com as alterações aprovadas dentro do substitutivo Vital do Rêgo, o valor do repasse de royalties do petróleo cairá para perto de R$ 3 milhões mensais em 2013, quando o índice para os municípios produtores será reduzido de 26% para 15%, chegando a apenas R$ 760 mil em 2020 (quando o repasse for de 4%). Por outro lado a parcela dos estados não produtores passará de 7% para 21%, enquanto a dos municípios não produtores também seria elevada de 1,75% para 21%. Nesse ponto o município de Maricá, que detém atualmente 49% da área frontal referente ao campo Lula, no pré-sal, passaria a receber menos do que municípios não contemplados com as reservas naturais e, consequentemente, não suscetíveis aos efeitos socioambientais da exploração petrolífera.

MANIFESTO DO RIO – 26 DE NOVEMBRO DE 2012
O Rio de Janeiro vive um momento singular em sua história. Superou décadas de estagnação econômica, encontrou
um caminho para a paz e se tornou o estado brasileiro com a maior capacidade de atração de investimentos
públicos e privados. Essas vitórias são resultado do esforço de milhões de fluminenses em defesa de um ideal
comum: o nosso estado. Por isso, quando essas conquistas estão sob ameaça, é hora de novamente ir às ruas.
Os royalties são um direito assegurado pela Constituição Federal, em decorrência dos impactos ambientais
e sociais causados pela exploração do petróleo. Também representam uma compensação em relação às perdas
causadas pela mudança na tributação de ICMS do petróleo e seus derivados, o que prejudicou os estados produtores.
A perda desse benefício significa na prática a interrupção de projetos que preparam o Rio de Janeiro dos próximos
anos. A disputa pelos royalties não é uma questão apenas de números, mas de princípios, de Justiça. Em todos
os momentos que foi chamado à mesa de negociação, o Rio de Janeiro se mostrou disposto ao diálogo. Mas
mantendo alguns pilares: o respeito aos direitos já assegurados e aos contratos já assinados.
A luta do Rio de Janeiro para assegurar esses direitos tem sido longa e incansável. Mais uma vez, portanto,
é preciso dar uma firme demonstração, reivindicando junto ao governo federal que cumpra o que foi acordado
e vete o projeto aprovado no Congresso. Pois viola o pacto federativo e cria uma guerra sem vencedores. Mais
uma vez estamos nas ruas para mostrar a força da nossa união e fazer valer a nossa voz: Veta, Dilma!

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Novembro 27, 2012 Posted by | jornalismo, manifestação popular, Royalties - Petróleo | , | Deixe um comentário