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Financiamento de campanhas e voto secreto podem fazer parte do plebiscito

Extraído de: Câmara dos Deputados

A proposta do Executivo para o Congresso sobre o plebiscito da reforma política prevê a consulta pública sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto. O texto foi entregue nesta manhã pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. Leia aqui o texto do Executivo

Alves considerou o texto respeitoso com o Congresso, já que deputados e senadores, segundo ele, terão liberdade para definir os temas que farão parte da consulta. As medidas sugeridas deverão agora ser debatidas pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo. O texto será analisado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.

Segundo Renan Calheiros, o Senado deverá ter sessões inclusive às segundas e às sextas-feiras, nas próximas duas semanas, para agilizar a agenda de votações. "Se não for suficiente, trabalharemos também no período que seria destinado ao recesso", afirmou Calheiros, que disse esperar que as mudanças valham já para as eleições de 2014. O presidente da Câmara também considerou possível a realização do plebiscito ainda neste ano.

Proposta do Executivo

O texto do Executivo sugere que os eleitores sejam consultados sobre o modelo de financiamento de campanhas. Entre as possibilidades citadas estão o uso exclusivo de recursos públicos nas campanhas, a utilização somente de verbas privadas e um modelo misto, com a combinação dessas duas fontes.

Outro tema é a forma de votação nos candidatos. No debate está o sistema proporcional, como acontece hoje, e o voto distrital puro ou misto. O voto distrital prevê um sistema de escolha majoritário para parlamentares. Os estados seriam divididos em pequenas regiões, que escolheriam seus representantes com base no número de votos de cada um. No sistema misto, uma parcela dos candidatos é eleita pelo sistema proporcional.

A proposta do Executivo também prevê o debate sobre o voto em lista fechada em que os eleitores deixam de votar diretamente no candidato para votar em um partido político. Já o voto em lista flexível é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Outra proposta seria o voto em dois turnos.

Outro tema que pode fazer parte do plebiscito é a suplência dos senadores. Hoje cada candidato é eleito com dois suplentes. As coligações partidárias, que são uma espécie de acordo entre partidos políticos diferentes para as eleições, também podem ser proibidas. O voto secreto dos parlamentares é outro tema em discussão. Hoje, o voto secreto é previsto nos casos de cassação de mandato parlamentar e deliberação sobre o veto presidencial, por exemplo.

Proposta paralela

Apesar da entrega da proposta do Executivo, o presidente da Câmara afirmou que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo Alves, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto.

Agência Câmara de Notícias

Autor: Reportagem -Carolina Pompeu, Edição -Natalia Doederlein

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Julho 3, 2013 Posted by | jornalismo, Legislativo, política | | Deixe um comentário

Mensagem presidencial sobre plebiscito da reforma política chega ao Congresso nesta terça-feira

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A presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional nesta terça-feira (2) mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política, informou a Agência Brasil ,. Dois pontos seriam centrais na consulta popular: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.

Nesta segunda-feira (1º), Dilma realizou reunião com 37 ministros de estado e os líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Antes, a presidente havia recebido o líder do PSOL no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Na audiência no Palácio do Planalto , o senador disse à presidente que apoia a realização de um plebiscito sobre a reforma política se a consulta apresentar questões sobre a revogação popular de mandatos (recall), voto em lista, fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e extinção do foro privilegiado para políticos.

Randolfe disse ainda que defendeu a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a tarifa zero para o transporte público. O senador sugeriu à presidente que as empresas municipais de transporte público usem linhas de crédito do BNDES para viabilizar a tarifa zero. Segundo afirmou Randolfe, a presidente mostrou-se receptiva a ideia.

A presidente interrompeu a reunião ministerial desta tarde para falar à imprensa. Ela declarou que a formulação das perguntas do plebiscito ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso – a este último caberá a convocação oficial do plebiscito.

– Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Constituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo -explicou Dilma, segundo a Agência Brasil.

A presidente afirmou ainda que o Executivo enviará aos congressistas apenas linhas gerais sobre a consulta e que o Congresso poderá alterar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. Dilma acrescentou que seria oportuno que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valessem já para as eleições de 2014, mas reconheceu que a realização da consulta envolve várias questões práticas no âmbito do TSE, da Câmara e do Senado.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Francisco Dornelles (PP-RJ) também comentaram o tema em entrevista à imprensa nas proximidades do Plenário do Senado nesta segunda (1º).

Para Dornelles, o plebiscito teria de apresentar em torno de 30 questões sobre reforma política à população para ser considerado completo.

– Se restringir a quatro ou cinco quesitos, você está retirando da sociedade o poder de se manifestar sobre a amplitude da reforma -afirmou Dornelles.

Alvaro Dias afirmou que o plebiscito "é inconveniente", pois, em sua opinião, não há tempo hábil nem condições técnicas para a realização da consulta.

– Como responder a questões complexas com o simples ‘sim ou não’ de um plebiscito em tão curto espaço de tempo, sem a oportunidade do debate nacional que se exige para tanto? -questionou Alvaro Dias.

Na opinião de Alvaro Dias, seria mais apropriado o Congresso aprovar uma reforma política este ano e submetê-la a referendo popular nas eleições de 2014.

(Com informações da Agência Brasil)

Julho 3, 2013 Posted by | jornalismo, política | | Deixe um comentário