Noticiário RJ on line

As melhores notícias com Rosely Pellegrino

Barbosa assume, e Supremo Tribunal Federal do Brasil tem seu primeiro presidente negro

Joaquim Barbosa tomou posse na quinta-feira (22.11.2012) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o primeiro negro que assume esse cargo no país.

A cerimônia de posse contou com a participação da presidente Dilma Rousseff e do presidente do Senado brasileiro, José Sarney, além de outras autoridades. Em seu discurso, Barbosa afirmou que, hoje em dia, cem anos após a libertação dos escravos negros, a trajetória de vida dele não apenas reflete os grandes progressos da sociedade brasileira, mas uma ascensão do país no mundo.

A escravidão durou mais de 300 anos no Brasil, sendo abolida apenas em 1888. Os negros ocupam 7,6% da população total do país, mas são sujeitos à desigualdade em vários aspectos como na educação e no emprego. O governo brasileiro tem adotado uma série de medidas para melhorar a situação, como por exemplo, a concessão de subsídios a famílias pobres, o implemento de um sistema de cotas no vestibular das universidades públicas, entre outras.

Joaquim Barbosa assume comando do STF, em evento com 2 mil convidados  Joaquim Barbosa, primeiro presidente negro do Supremo Tribunal Federal do Brasil 

A posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) reúneu na tarde de ontem (22) autoridades e artistas que lotaram o plenário da Corte e outras áreas do Tribunal, especialmente preparadas para o evento. Marcada para as 15h, a posse começou por volta das 15h30, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP).

A chegada de Barbosa à presidência também reuniu governadores como Agnelo Queiroz (Distrito Federal), Jaques Wagner (Bahia), Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais) e Ricardo Coutinho (Paraíba); ministros de Estado, entre eles José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União); e ex-ministros do STF, como Ellen Gracie, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, antecessor de Barbosa na presidência. Britto se aposentou compulsoriamente no último domingo (18) depois de completar 70 anos de idade.

Parentes de Barbosa e do vice-presidente Ricardo Lewandowski, ministros de tribunais superiores, representantes classistas da magistratura e lideranças do movimento negro podem ser vistos no plenário. A classe artística e esportiva esteve representada por Milton Gonçalves, Lázaro Ramos, Lucélia Santos, Martinho da Vila, Regina Casé, Nelson Piquet e o ex-jogador de futebol e atual deputado federal Romário (PSB-RJ). O Hino Nacional foi executado pelo bandolinista brasiliense Hamilton de Hollanda.

Fonte: Rebeca Zhang e Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Joaquim Barbosa assume presidência do STF e critica desigualdade no acesso à Justiça

Joaquim Barbosa assume presidência do STF e critica desigualdade no acesso à Justiça. Foto: Agência Brasil

O ministro Joaquim Barbosa, que tomou posse nesta quinta-feira (22) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o momento para criticar a desigualdade de acesso à Justiça e a subordinação pela qual os juízes precisam se submeter para ascender profissionalmente.

“Há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá – nem sempre, é claro, mas às vezes sim – é o tratamento privilegiado, o bypass. A preferência desprovida de qualquer fundamentação racional,” disse em discurso.

Xô firulas
Para o ministro, o Judiciário deve ser “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” e deve se esforçar para dar resposta célere à sociedade, com duração razoável do processo. Segundo Barbosa, a lentidão processual pode produzir um “espantalho capaz de espantar investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional.”

“De nada valem as edificações suntuosas, os sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha porque é prestada tardiamente e porque presta um serviço que não é imediatamente fruível”, argumentou.

Independência
Na última parte do discurso, Barbosa reforçou a independência do juiz e a necessidade de afastá-lo da má influência para a ascensão profissional. “Nada justifica a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro grau. Ele deve saber quais são suas perspectivas de promoção e não tentar obter pela aproximação do poder político dominante no momento”, disse o ministro, que foi muito aplaudido.

Valores
Segundo o ministro, os juízes são “produtos de seu meio e de seu tempo”, e devem atuar de acordo com os valores da sociedade em que vivem. “Nada mais ultrapassado e indesejado que aquele modelo de juiz isolado e fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”, disse.

O novo presidente finalizou agradecendo a presença de seus parentes e amigos estrangeiros que vieram ao país especialmente para prestigiar a posse.

Primeiro Negro
Barbosa é o primeiro negro a comandar a Suprema Corte e é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro.

E ainda
Ele presidirá também o Conselho Nacional de Justiça, sua passagem pelo comando do Supremo deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.

Com informações da Agência Brasil

Anúncios

Novembro 23, 2012 Posted by | direitos humanos, jornalismo, Judiciário, social | , , | Deixe um comentário

Teori Zavascki toma posse no dia 29

O ministro Teori Zavascki tomará posse como membro do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 29 de novembro (quinta-feira), às 16h30. Ele integra o STJ há nove anos.

Zavascki, 64 de idade, foi nomeado no dia 1º de novembro pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ministro Cezar Peluso, decorrente da aposentadoria deste, alcançado pela compulsória (70 de idade).

Natural de Santa Catarina, Teori Zavascki é mestre e doutor em direito processual civil, foi advogado e integrou o TRF da 4ª Região, em Porto Alegre (chegando à presidência da Corte) e o TRE-RS.

A escolha de Zavascki para o STF foi anunciada pela Presidência da República no início de setembro. Antes de ter seu nome submetido à votação no plenário do Senado, o ministro passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela casa.

Ao todo, 61 senadores comparecem em plenário; mas na hora da votação havia 58 presentes. A indicação foi aprovada com 54 votos favoráveis e quatro contrários. Não houve votos em branco. O Senado brasileiro é composto por 81 senadores.

Conhecido pelo perfil discreto e técnico, Zavascki se especializou em direito tributário. Ex-advogado do Banco Central, Zavascki atua na Primeira Turma e na Primeira Seção do STJ, colegiados especializados em matérias de direito público. Entre as pautas julgadas pelo órgão estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade administrativa e tributos.

Novembro 10, 2012 Posted by | jornalismo, Judiciário | , | Deixe um comentário

Direto do Plenário: Lei da Ficha Limpa é constitucional, define STF

Fonte: Notícias STF

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

STF durante a votação da Lei da Ficha Limpa

  • Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

As ADCs, julgadas procedentes, foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a ADI 4578 – ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que questionava especificamente o dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional –, foi julgada improcedente, por maioria de votos.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. O ministro invocou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. Com relação à retroatividade da lei, o ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI).

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou pela inconstitucionalidade da regra da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem decisão condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, disse.

Ele também entendeu, como o ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. Para o decano, isso ofende o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Segundo o ministro Celso de Mello, esse dispositivo é parte do “núcleo duro” da Constituição e tem como objetivo impedir formulações casuísticas de lei.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, ao dispor sobre inelegibilidade, não pode alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. Isso porque, para o presidente a inelegibilidade seria, sim, uma restrição de direitos.

O ministro Peluso disse concordar com o argumento de que o momento de aferir a elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de registro de candidatura. Ele frisou que o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Para o ministro, deve ser uma lei vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada posteriormente.

Twitter

Nas sessões desta quarta e quinta-feira, o tema Ficha Limpa esteve entre os dez assuntos mais comentados no país (top trends brazil) no microblog Twitter. No perfil do STF (twitter.com/stf_oficial), que já conta com mais de 198 mil seguidores, os interessados puderam acompanhar informações em tempo real do julgamento e dos votos dos ministros, cujos nomes se revezavam nos top trends Brazil à medida em que se manifestavam sobre a matéria.

Veja mais detalhes do voto de cada um dos ministros:

Ministro Cezar Peluso

Ministro Celso de Mello

Ministro Marco Aurélio

Ministro Ayres Britto

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

Ministra Rosa Weber

Ministro Dias Toffoli (Clique aqui para ler a íntegra do voto)

Ministro Joaquim Barbosa

Ministro relator, Luiz Fux

VP/AD

16.02.2012)

Fevereiro 17, 2012 Posted by | jornalismo, Legislativo, Política Nacional e Internacional | , | Deixe um comentário