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Congresso pode votar urgência para veto dos royalties nesta terça

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, disse nesta segunda-feira (10) que foi marcada sessão conjunta (Câmara e Senado) para esta terça-feira (11), às 12h30, quando poderá ser analisado o pedido de urgência para a análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12).

Lideranças de diversos partidos que defendem a derrubada do veto estão colhendo assinaturas para o requerimento de urgência. São necessárias 257 assinaturas de deputados e 41 de senadores.

Amanhã (11) vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que o veto vai ter que ser colocado em votação, afirmou Sarney.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que articula a iniciativa na Câmara, disse estar confiante na possibilidade de o Congresso analisar o veto antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. Apresentado o requerimento, o presidente Sarney vai pautar outra sessão do Congresso para deliberar sobre o veto. Estamos lutando pela divisão dos recursos do petróleo que está no mar, e o mar não é de nenhum estado ou município, é da União; isso é elementar, argumentou.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estados produtores de petróleo vão lutar para que o veto não seja derrubado. A derrubada do veto levará inevitavelmente à judicialização do tema, o que vai atrasar qualquer mudança na área e, portanto, vai ser pior para todos, para o Brasil, para todos os estados, disse.

A lei aprovada no Congresso previa uma distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do País. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os chamados estados produtores. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, limitou as alterações das regras de distribuição aos contratos novos. Para os poços já em exploração, continuam valendo as regras atuais, segundo o veto.

Agência Câmara de Notícias

Autor: Da Redação/DC Com informações da Agência Senado

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Dezembro 11, 2012 Posted by | jornalismo, Royalties - Petróleo | , | Deixe um comentário