Lula denuncia juiz Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato na ONU por abuso de poder

Fonte: Opera Mundi

Advogados denunciam no Conselho de Direitos Humanos o que classificam como violações de magistrados ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28/07) um recurso na ONU (Organização das Nações Unidas) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava Jato por abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

Na manhã desta quinta-feira, os advogados do ex-presidente entregaram uma petição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que detalha supostas violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos (junto com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais).

Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Ex-presidente Lula entrou com recurso na ONU contra supostos abusos cometidos durante investigação da Lava Jato

Na petição, os advogados pedem ao Conselho de Direitos Humanos que se pronuncie sobre o que classificam como abuso de poder por parte de Moro, que lidera as investigações da Operação Lava Jato, e dos procuradores do Paraná, citando violações ao direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e à presunção de inocência.
O ex-presidente está sendo representado pelos advogados Cristiano Zanin e Geoffrey Robertson, que já atuou em defesa do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks, do ex-boxeador Mike Tyson e do escritor indiano Salman Rushdie.
“Lula está trazendo o caso à ONU porque ele não pode obter justiça sob o sistema inquisitorial do Brasil”, afirmou Robertson ao jornal britânico The Telegraph.
Roberston disse à publicação que as conversas telefônicas de Lula, de sua família e de seus advogados estão sendo gravadas, e o conteúdo liberado para uma “mídia politicamente hostil”.

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De acordo com o advogado, Moro "está invadindo" a privacidade de Lula, o qual "pode ser julgado sem um júri", declarou.

Roberston, de nacionalidade inglesa-australiana, disse que “nenhum juiz na Inglaterra poderia agir dessa forma, na realidade tanto como promotor como seu próprio juiz”.

Em março deste ano, durante a 24ª fase da operação Lava Jato, o ex-presidente foi levado de forma coercitiva para a sede da Polícia Federal, em São Paulo.

Robertson disse também que o caso de Lula expõe o problema das prisões provisórias no Brasil, em que, segundo ele, uma pessoa pode ficar detida de forma indefinida até que confesse a fim de obter uma possível redução da pena.

“Esse é [um] sistema que viola direitos humanos fundamentais e foi condenado por organismos da ONU porque vários milhares de brasileiros não foram condenados mas permanecem na prisão”, disse.

"É importante lutar contra a corrupção, mas somente se for combatida de forma justa", completou o advogado.
A Opera Mundi, a assessoria de imprensa de Moro afirmou que ele não irá se manifestar.

Prefeito de Maricá participa da abertura de conferência na Bolívia

Texto: Marcelo Ambrosio | Fotos: Divulgação

Convidado pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, participou, na manhã desta quinta-feira (19/05), da mesa inaugural da X Conferência Hemisférica de Prefeitos em Sucre (capital constitucional do país, declarada Patrimônio Natural da Humanidade). Com o tema “Desenvolvendo capacidade e Inteligência nos governos locais para afrontar a agenda do século XXI”, o encontro é organizado pelo governo boliviano e realizado no Centro Internacional de Convenciones y Cultura, a 7 km do Centro.

Durante a abertura, o prefeito e o presidente boliviano conversaram sobre a situação do continente. “Mandei um abraço do Lula para ele e disse que o povo brasileiro vai vencer o golpe de estado e reconstruir a nação democrática e soberana que conquistamos a duras penas”, contou Washington Quaquá.

Com o auditório lotado, Quaquá fez uma palestra à tarde com o tema “Cidades Emergentes e Sustentáveis Revalorizando o Humano”, onde relatou aos prefeitos e representantes de várias cidades da Bolívia e da América do Sul a experiência bem sucedida de Maricá quanto a políticas públicas de inserção social, valorização ambiental e desenvolvimento econômico sustentável. “Vim à Bolívia mostrar a experiência de um governo local transformador que realizamos nos últimos sete anos em Maricá”, destacou o prefeito, que estava acompanhado do secretário municipal executivo de Infraestrutura, Fernando Rodovalho.

Prefeito de Maricá Washington Quaquá na mesa de abertura da X Congresso Latino-americano de Cidades e Governos Locais, com o presidente da Bolívia, Evo Morales

LÍDERES MUNDIAIS LANÇARÃO MANIFESTO EM DEFESA DE LULA

 

 

Integrantes do governo e do PT articulam um manifesto de líderes mundiais em apoio ao ex-presidente Lula; além de mandatários do Cone Sul, políticos que presidiram seus países no mesmo período em que o petista governou o Brasil estão sendo contatados; o uruguaio Pepe Mujica e o francês Nicolas Sarkozy serão dois dos possíveis signatários procurados

6 DE MARÇO DE 2016 ÀS 08:11

Fonte jornalismo 247

Integrantes do governo e do PT articulam um manifesto de líderes mundiais em apoio ao ex-presidente Lula. Além de mandatários do Cone Sul, políticos que presidiram seus países no mesmo período em que o petista governou o Brasil estão sendo contatados. O uruguaio Pepe Mujica e o francês Nicolas Sarkozy serão dois dos possíveis signatários procurados.

A ideia é orquestrar a reação “de fora para dentro”, com o intuito de induzir uma onda de apoios para além da militância petista.

Já na sexta-feira (4), sindicalistas brasileiros se articularam com a Central Sindical Internacional e com a Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas para um manifesto em defesa de Lula.

Tabaré Vazquez é eleito presidente do Uruguai

Oncologista de 74 anos já ocupou cargo entre 2005 e 2010.
Jornal destaca Vázquez como presidente mais votado dos últimos 70 anos.

Fonte G1

Tabaré Vázquez é eleito presidente do Uruguai
(Foto: AFP Photo/Pablo Porciuncula )

O candidato esquerdista e ex-presidente Tabaré Vázquez foi eleito, neste domingo (30), o sucessor de José Mujica no Uruguai. Vásquez venceu Luis Lacalle Pou, candidato de centro-direita, no segundo turno das eleições presidenciais no país. O novo mandato começa em 1° de março de 2015.

De acordo com o jornal "El Observador", Vázquez é o presidente mais votado dos últimos 70 anos, considerando os votos válidos. Com a vitória, este será o terceiro mandato consecutivo da Frente Ampla no país.

De acordo com a Corte Eleitoral do Uruguai, com 100% das seções apuradas, Vázquez somava 1.226.105 votos (53,6%) contra 939.074 (41,1%) do candidato do Partido Nacional, Luis Lacalle Pou. Tabaré Vázquez, socialista e oncologista de 74 anos, já foi presidente do Uruguai entre 2005 e 2010.

Em seu primeiro pronunciamento após a divulgação dos resultados provisórios, Vázquez pediu um grande acordo nacional para atender a áreas-chave como segurança, educação, saúde e infraestrutura.

"Em termos de desenvolvimento econômico e social legítimo e duradouro é fruto de (…) trabalhos compartilhados. Isto implica diálogos e acordos entre todos os setores e em todos os âmbitos da sociedade sobre temas vertebrais da agenda do país", declarou.

Vázquez assinalou o "orgulho" que sente com "a mostra de amor pela democracia, pelo respeito e pela tolerância" com que o país viveu a jornada, "independentemente da cor política de cada um". "Vamos cumprir até a última vírgula do programa do Frente Ampla. Dentro da Constituição e da lei tudo; fora, nada", afirmou.

Vázquez se comprometeu com a multidão fazer "o máximo esforço possível" para "não decepcionar" e a "trabalhar a cada dia" para "que os uruguaios vivam cada vez melhor".

"Estão convocados todos para o diálogo que queremos que seja sem preconceito, mas com lealdade, produtivo, que leve a decisões concretas e sustentáveis, e que sem ignorar ninguém e abrangendo a todos reflita a maioria, porque isto é a alma da democracia", afirmou.

Após uma mensagem de agradecimento a, entre outros, sua equipe e a todos os cidadãos por ter feito de hoje um dia de paz, o candidato quis mandar uma saudação a seu oponente, o candidato pelo Partido Nacional (PN), Luis Lacalle Pou, e a seu companheiro de chapa, Jorge Larrañaga, além de a todos os cidadãos que lhes apoiaram.

"Não se trata de perseguir quimeras, mas de olhar de frente para a realidade e a partir dela fixar objetivos ambiciosos, mas alcançáveis", acrescentou Vázquez, para quem algumas dessas metas são "imediatas" e outras de mais longo prazo, mas todas devem ser encaradas ‘com perspectiva estratégica rumo certo, condução confiável e sentido de nação".

Lacalle Pou reconheceu a vitória do esquerdista. "Há poucos minutos liguei para o dr. Tabaré Vázquez para felicitá-lo por ter triunfado legitimamente nestas eleições", declarou Lacalle Pou em seu comitê de campanha.

Quase 2,6 milhões de uruguaios estavam registrados para votar em 7.000 seções eleitorais, em um dia de fortes chuvas no país, que não afastou os eleitores das urnas.

Repercussão
Pouco após a confirmação do resultado, a presidente argentina Cristina Kirchner conversou por telefone com Vázquez e o felicitou pela vitória. O presidente eleito reafirmou o desejo de uma visita à Argentina e a intenção de estar presente na inauguração da nova sede da União de Nações Sul-Americanas (Unasur), no Equador, em dezembro, cujo prédio levará o nome de Néstor Kirchner.

O Governo do México também parabenizou Vázquez pelo resultado. "O México expressa sua satisfação com a realização de uma jornada eleitoral pacífica, democrática e exemplar, e reitera o desejo de continuar a excelente relação de amizade e cooperação que historicamente uniram ambos os países", assinalou a Secretaria de Relações Exteriores em comunicado, segundo a EFE.

Herença de Mujica
O futuro presidente, que deve assumir em 1o. de março de 2015, receberá um país com uma economia forte, que fechará em 2014 seu 12o. ano de crescimento consecutivo, mas com o desafio de resistir às turbulências que seus vizinhos, gigantes como Brasil e Argentina, enfrentam.

"Em um contexto mundial de transição para um mundo menos amigável para as economias emergentes, com um dólar mais forte, com taxas de juros mais altas e com ‘commodities’ depreciadas, o Uruguai tem pela frente três ajustes pendentes: o do setor fiscal, onde temos um déficit insustentavelmente alto, o dos preços relativos e o do mercado de trabalho", analisou o economista Javier De Haedo.

O novo presidente herda alguns temas complicados que Mujica deixará para o governo, como a implementação da venda de maconha nas farmácias uruguaias.

Médico de profissão, o presidente eleito manifestou certas reticências quanto a esta polêmica lei, mas assinalou que vai mantê-la. Advertiu, no entanto, que será feita uma avaliação rígida sobre o impacto que possa vir a ter sobre a sociedade.

Vázquez terá, além disso, o desafio de suceder o popular ‘Pepe’ Mujica, que conquistou o mundo com sua simpatia, austeridade, seus discursos a favor da paz e contra o consumismo.

No entanto, ele deixou o poder em 2010 com uma histórica popularidade de quase 70%, depois de aprovar reformas tributárias e de saúde, implementar um plano de emergência social e o Plano Ceibal, que dotou todos os escolares com um computador.

Combatente incansável da lei antitabaco e primeiro esquerdista a governar o Uruguai, Vázquez ocupará pela segunda o vez o cargo de presidente.

Com um estilo sóbrio e voz de comando dentro da FA, nasceu em uma família operária e trabalho como carpinteiro e auxiliar administrativo até que conseguiu pagar seus estudos de Medicina.

"Venho de um lar muito humilde e estudei em escola pública. Sou produto disso e me sinto profundamente grato e comprometido com a sociedade uruguaia", assegurou em uma entrevista recente.

Graduado em 1969, dedicou sua carreira à oncologia, depois que, entre 1962 e 1968, sua irmã, sua mãe e seu pai morreram devido a um câncer.

Tabaré e a esposa María Auxiliadora se conheceram na adolescência em uma quermesse e se casaram quando ele tinha 23 anos e cursava o segundo ano de Medicina. Juntos, formaram uma família de quatro filhos, um deles adotado, e onze netos.

Curiosamente, um dos máximos dirigentes da esquerda uruguaia fez sua carreira universitária longe da militância estudantil na turbulenta década de 1960, na qual Mujica tomou das armas no Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros, algo que atribuiu a suas obrigações familiares.

Depois de mais de uma década como dirigente do modesto clube de futebol Progresso, em 1983, Vázquez se uniu de forma clandestina ao Partido Socialista, iniciando uma carreira política meteórica. Logo foi eleito prefeito de Montevidéu em 1989.

Como candidato à presidência, depois de tentativas frustradas em 1994 e 1999, Vázquez conseguiu a vitória em 2004.

Além das reformas promovidas, reiniciou as investigações contra os repressores da ditadura.

Mas nem tudo foram flores para o socialista ao longo de seu mandato e vetar uma lei que legalizava o aborto se transformou em um dos momentos mais difíceis para seu governo, já que a decisão criou uma forte polêmica dentro da FA.

No entanto, a polêmica maior chegou em 2011, já estava fora do governo, quando confessou que aventou a possibilidade de um conflito bélico com a vizinha Argentina pela instalação de uma fábrica de celulose em um rio limítrofe, para o que pediu apoio dos Estados Unidos.

Ante as críticas da Argentina e de dentro de seu próprio partido, Vázquez pediu desculpas ao país vizinho e se retirou da política por algum tempo, mas voltou ante o clamor da FA e da população.

Estudantes, artistas, representantes da Cultura, a militância em apoio a reeleição de Dilma lota Cinelândia

Ato Somos Coração Valente, a militância reunida lota a Cinelândia para reeleger a presidenta Dilma Rousseff! Lindo de se ver a militância aguerrida dizer que quer MAIS futuro e muito MAIS mudança.

Por texto e fotos: jornalista Rosely Pellegrino (editora deste blog)

Vou descrever rapidamente, o que vivenciei ontem, caminhando em apoio a Dilma 13, para Presidente, no Rio de Janeiro

Ao chegar em Niterói, saltar em frente ao Plaza, aproximadamente as 17h45min, e caminhar sentido barcas, a cena era de movimento político, de pessoas empenhadas em  dar apoio aos seus ideais políticos, militantes montaram barracas, carregavam as bandeiras de seus candidatos e distribuíam santinhos, adesivos, o que é normal em uma campanha, já que estamos a poucos dias das eleições de segundo turno, para presidência do Brasil.

Mais, o diferencial foi ver as pessoas que estavam passando em seu caminho de volta para casa, após um dia de trabalho, imagine horário de pico na Praça Araribóia, parando e se dirigindo para as tendas do PT, me chamou atenção a quantidade de pessoas solicitando material, colocando os bottons adesivos, muitos foram distribuídos, por serem solicitados. Foi muito bom assistir pessoas de todas as idades assumindo sua posição política, com orgulho. Carregando no peito a sua decisão, a sua opinião e opção política.

Daqui para frente as imagens falam por mim, do Embarque nas barcas, chegada na Praça XV no Rio de Janeiro, Centro, Buraco do Lume, Teatro Municipal, Amarelinho, a Cinelândia. Das fotos, muitas destas pessoas eu não conheço, mas suas feições retratam o momento que estamos vivendo, retratam a realidade política de uma vontade de continuar governando por todos, sob a batuta de uma Mulher de Coração Valente.

Alunos da UFF, e de outras entidades, lideranças estudantis, artistas, grupo de dança afro Muanza Mesú , muitas cabeças grisalhas, militantes e políticos fortaleceram o evento, dentre eles destacamos  as presenças de Lindberg Farias, Alexandre Molon, Benedita da Silva, Carlos Minc, Luiz Sérgio, Jandira Feghali, Gilberto Palmares, Robson Leite, Inês Pandeló, o ator que criou Dilma Bolada, entre outros.

Este álbum retrata em fotos a história de ontem, que constituí um momento histórico do Brasil, neste dia 22 de outubro, quarta-feira, do ano de 2014, poucos dias antes das eleições de segundo turno, que acontecem no domingo, dia 26.

		Ato Somos Coração Valente, a militância reunida na Cinelândia para reeleger presidenta #Dilma 13 EXIBIR APRESENTAÇÃO DE SLIDES BAIXAR TUDO

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neste link o vídeo revive o momento:

https://www.facebook.com/video.php?v=522995817837258&set=vb.490728917730615&type=2&theater

Brasil vai sediar reunião internacional para discutir governança na internet

Carolina Sarres – Repórter da Agência Brasil

Brasília Uma reunião interssetorial no Brasil, em 2014, será o próximo passo na discussão internacional sobre governança na internet, após a aprovação da resolução Direito à Privacidade na Era Digital, por unanimidade, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). "Será a contribuição [de todos] para o crescimento de um novo formato. Atualmente, não há uma governança nesse sentido. Vários setores serão chamados para um debate, para uma visão holística sobre a defesa de interesses concretos dos cidadãos", disse hoje (19) o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

A Reunião Multissetorial Global sobre Governança na Internet será nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, e o encontro será promovido no âmbito do Comitê Gestor da Internet (CGI) do Brasil, com participação de governos, empresas, acadêmicos e sociedade civil.

Para o ministro, a aprovação da resolução proposta pelo Brasil e pela Alemanha é um sinal de que todos os países abraçaram um novo caminho que, para ele, "não tem volta". O documento endossado nas Nações Unidas trata de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações. Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. Foi decidido coletivamente que é necessário fazer uma revisão dos procedimentos para que as atividades na internet sejam compatíveis com o direito internacional e os direitos humanos", explicou.

Figueiredo também falou sobre a expectativa dos resultados que a medida espera alcançar:"A inibição [da espionagem] é o efeito prático que esperamos. Não me refiro a nenhum país em específico, mas em geral. Por isso a adoção de uma resolução no âmbito da ONU".

Sobre as recentes acontecimentos nos Estados Unidos relativos à questão da espionagem – como a determinação de um juiz federal de que o monitoramento conduzido pela Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) pode ser considerado inconstitucional e pedidos de regulação das atividades da agência por parlamentares, Luiz Alberto Figueiredo disse que o Brasil está acompanhando o assunto e aguardando que o país se manifeste.

"Aguardamos o momento em que [os Estados Unidos] entrarão em contato conosco sobre o tema. Na conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama, foi dito que seria feita uma revisão dos procedimentos. Agora, aparentemente, está sendo conduzida uma revisão. A próxima fase será um contato sobre a revisão", disse Figueiredo.

Edição: Denise Griesinger

Cônsul de Portugal visitou Maricá em busca de parcerias para investimentos na cidade

Texto: Leandra Costa (edição: Marcelo Moreira) | Fotos: Fernando Silva

O prefeito destacou a importância da visita para estreitar a relação cultural, tecnológica e comercial entre Maricá e Portugal

Com objetivo de conhecer o potencial de investimentos na cidade de Maricá, o Cônsul Geral de Portugal, Nuno de Mello Bello, visitou o município no início do mês de dezembro, acompanhado pelo Diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Carlos Moura e do Gerente de Promoção da agência, Antônio Felner. Além de um encontro com o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, os representantes lusitanos visitaram a Igreja Nossa Senhora do Amparo, a Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel e o Farol de Ponta Negra e também receberam um material institucional com informações estratégicas e fotos sobre a cidade.

Segundo o Cônsul Geral de Portugal, Nuno de Mello Bello, a visita teve o propósito de conhecer as singularidades de Maricá para apresentar os principais projetos da região numa reunião em Lisboa, no dia 18/12, que abordará a complexidade econômica e o bom momento vivido pelo Brasil. “Estamos nos recuperando de uma crise econômica que afetou toda a Europa e os investidores estão de olho em novos mercados, principalmente o brasileiro, tão em evidência por conta da Copa do Mundo e das Olímpiadas. E há muitas oportunidades para empresas portuguesas aqui em Maricá", declarou Nuno, acrescentando que a cidade tem como outro aspecto positivo a preocupação com um crescimento econômico ordenado sem esquecer da importância do turismo e da preservação ambiental”.

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, recepcionou a comitiva portuguesa na Casa de Cultura, no Centro, e destacou a importância da visita para estreitar a relação cultural, tecnológica e comercial entre Maricá e Portugal. “Temos interesse nesse intercâmbio de informações que pode ser revertido em investimentos diretos para nossa cidade. É importante trazermos empresas portuguesas para potencializar o desenvolvimento da cidade, assim como também necessitamos ampliar as relações com novos mercados compradores”.

Destacando a expertise do país lusitano na área portuária, de infraestrutura, tratamento de resíduos sólidos e esgotamento sanitário, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, apresentou diversos projetos desenvolvidos na cidade como a instalação do Polo Naval de Jaconé e também sobre o complexo municipal do aeródromo. “Em menos de cinco anos, Maricá modificou seu perfil de cidade dormitório para um município em desenvolvimento acelerado, com múltiplas oportunidades que podem ser aproveitadas principalmente por causa de sua posição estratégica privilegiada, próxima à capital do estado e também ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em Itaboraí”, afirmou o secretário. Casula acrescentou a criação no município de um grupo que permita orientar os investidores estrangeiros sobre o comércio brasileiro. “Nosso intuito é fornecer todo apoio necessário para facilitar a relação comercial. É importante explicarmos as legislações existentes e garantir que eles possam competir de forma igualitária com o investidor nacional”, declarou o secretário.

Segundo o Cônsul, a visita teve o propósito de conhecer as singularidades de Maricá

Lourival Casula apresentou diversos projetos desenvolvidos na cidade

Quaquá, recepcionou a comitiva portuguesa na Casa de Cultura

Washington Quaquá é eleito novo Presidente Estadual do PT Rio de Janeiro

Texto: Rosely Pellegrino

Saiu o resultado oficial da eleição do PT no Rio e Quaqua é confirmado o novo presidente!
.Resultado final:  Benedita ficou com 10.897 votos (33%), enquanto Quaquá obteve 15.499 (47%) o atual presidente do diretório regional, Jorge Florêncio, registrou 5.869 (18%) votos. Renan Brandão recebeu 749 (2%). Luiz Cláudio ficou com 162 (1%) e, Rafael Budha, com 125 (1%). Ao todo, foram registrados 33.301 votos válidos. O novo presidente assumirá em fevereiro do ano que vem. O mandato é de quatro anos Parabéns Prefeito, tenho certeza que Marica só tem a Ganhar!

O prefeito de Maricá Washington Cardoso Siqueira, Quaquá, da Chapa Nacional O Partido que Muda o Brasil obteve no Estado do Rio de Janeiro a preferência dos eleitores, venceu Benedita no primeiro turno, e é eleito o novo Presidente Estadual do PT Rio de Janeiro. A votação do PED 2013 (Processo de Eleições Diretas do Partido dos Trabalhadores) ocorreu no domingo (10).

Quaquá festejando a vitória, em primeiro turno, nas urnas do PED 2013

Para Presidente Municipal do PT de Maricá, a militância elegeu Rosangela Zeidan, jornalista, psicóloga e primeira dama do Município.

A Presidência Nacional do Partido dos Trabadores ficou com Ruy Falcão.

Papa Bento XVI anuncia renúncia

Internacional

Paula Laboissière*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O papa Bento XVI anunciou que deixa o pontificado no dia 28 de fevereiro deste ano. A renúncia é a primeira de um papa na era moderna.

Em comunicado divulgado hoje (11) pelo Vaticano, o papa Bento XVI justificou sua decisão alegando idade avançada e disse ter consciência da gravidade de seu ato.

O alemão Joseph Ratzinger, 85 anos, assumiu o comando da Igreja Católica em 19 de abril de 2005, após a morte de João Paulo II. Aos 78 anos, Ratzinger foi um dos cardeais mais idosos a ser eleito papa.

Ele assumiu o posto em meio a um dos maiores escândalos enfrentados pela Igreja Católica em décadas – a denúncia de abuso sexual de crianças por clérigos.

Leia, abaixo, a íntegra do discurso em que Bento XVI anuncia, em um encontro com altas autoridades eclesiásticas, que deixa o pontificado:

“Caríssimos irmãos,

Convoquei-vos para este consistório não só por causa das três canonizações, mas também para vos comunicar uma decisão de grande importância para a vida da Igreja. Depois de ter examinado repetidamente a minha consciência diante de Deus, cheguei à certeza de que as minhas forças, devido à idade avançada, já não são idôneas para exercer adequadamente o ministério petrino. Estou bem consciente de que este ministério, pela sua essência espiritual, deve ser cumprido não só com as obras e com as palavras, mas também e igualmente sofrendo e rezando. Todavia, no mundo de hoje, sujeito a rápidas mudanças e agitado por questões de grande relevância para a vida da fé, para governar a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor quer do corpo quer do espírito; vigor este, que, nos últimos meses, foi diminuindo de tal modo em mim que tenho de reconhecer a minha incapacidade para administrar bem o ministério que me foi confiado. Por isso, bem consciente da gravidade deste ato, com plena liberdade, declaro que renuncio ao ministério de bispo de Roma, sucessor de São Pedro, que me foi confiado pela mão dos cardeais em 19 de abril de 2005, pelo que, a partir de 28 de fevereiro de 2013, às 20h, a sede de Roma, a sede de São Pedro, ficará vacante e deverá ser convocado, por aqueles a quem tal compete, o conclave para a eleição do novo Sumo Pontífice.

Caríssimos irmãos, verdadeiramente de coração vos agradeço por todo o amor e a fadiga com que carregastes comigo o peso do meu ministério, e peço perdão por todos os meus defeitos. Agora confiemos a Santa Igreja à solicitude do seu Pastor Supremo, Nosso Senhor Jesus Cristo, e peçamos a Maria, sua Mãe Santíssima, que assista, com a sua bondade materna, os padres cardeais na eleição do novo Sumo Pontífice. Pelo que me diz respeito, nomeadamente no futuro, quero servir de todo o coração, com uma vida consagrada à oração, a Santa Igreja de Deus.

Vaticano, 10 de Fevereiro de 2013.

BENEDICTUS PP XVI”

Direto do Plenário: Lei da Ficha Limpa é constitucional, define STF

Fonte: Notícias STF

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

STF durante a votação da Lei da Ficha Limpa

• Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

As ADCs, julgadas procedentes, foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a ADI 4578 – ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que questionava especificamente o dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional –, foi julgada improcedente, por maioria de votos.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. O ministro invocou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. Com relação à retroatividade da lei, o ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI).

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou pela inconstitucionalidade da regra da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem decisão condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, disse.

Ele também entendeu, como o ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. Para o decano, isso ofende o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Segundo o ministro Celso de Mello, esse dispositivo é parte do “núcleo duro” da Constituição e tem como objetivo impedir formulações casuísticas de lei.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, ao dispor sobre inelegibilidade, não pode alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. Isso porque, para o presidente a inelegibilidade seria, sim, uma restrição de direitos.

O ministro Peluso disse concordar com o argumento de que o momento de aferir a elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de registro de candidatura. Ele frisou que o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Para o ministro, deve ser uma lei vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada posteriormente.

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Nas sessões desta quarta e quinta-feira, o tema Ficha Limpa esteve entre os dez assuntos mais comentados no país (top trends brazil) no microblog Twitter. No perfil do STF (twitter.com/stf_oficial), que já conta com mais de 198 mil seguidores, os interessados puderam acompanhar informações em tempo real do julgamento e dos votos dos ministros, cujos nomes se revezavam nos top trends Brazil à medida em que se manifestavam sobre a matéria.

Veja mais detalhes do voto de cada um dos ministros:

– Ministro Cezar Peluso

– Ministro Celso de Mello

– Ministro Marco Aurélio

– Ministro Ayres Britto

– Ministro Gilmar Mendes

– Ministro Ricardo Lewandowski

– Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

– Ministra Rosa Weber

– Ministro Dias Toffoli (Clique aqui para ler a íntegra do voto)

– Ministro Joaquim Barbosa

– Ministro relator, Luiz Fux

VP/AD

16.02.2012)